Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Mirandiba (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mirandiba (PE): 209 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,1%.

Contas, contratos e repasses de MirandibaComo funciona
Sinais para conferência9em 209 contratos no PNCP
Índice de transparência87,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,05%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

209 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 54,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 209 (R$ 1,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato8

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202668R$ 20,3 mi12,5%18,1%025,2%60
2025102R$ 30,3 mi13,2%23,7%019,4%76
202439R$ 3,5 mi78,9%21,9%016,1%35

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 8

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/06/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    CAPIM COM MEL PRODUCOES LTDA CNPJ 64775327000118

    empresa aberta em 21/01/2026, 153 dias antes da assinatura.

    Contratação da banda CAPIM COM MEL para show em praça pública no dia 23/06/2026, durante as festividades do São João de

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  • 23/12/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    GPJ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 63495052000104

    empresa aberta em 03/11/2025, 50 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA BANDA GUILHERME FERRI PARA SHOW EM PRAÇA PÚBLICA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2025 NO PÁTIO DE EVENTOS DE MIR

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  • 27/05/2025 · R$ 113 mil · Pregão - Eletrônico
    JOAO BATISTA XAVIER FILHO CNPJ 58570080000109

    empresa aberta em 27/12/2024, 151 dias antes da assinatura.

    Aquisição de Material de Limpeza e Higiene para atender as necessidades das Unidades de Saúde

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  • 23/05/2025 · R$ 201 mil · Pregão - Eletrônico
    JOAO BATISTA XAVIER FILHO CNPJ 58570080000109

    empresa aberta em 27/12/2024, 147 dias antes da assinatura.

    Aquisições materiais descartáveis e alimentos prontos para realização de formações, reuniões e HTPs

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  • 29/04/2025 · R$ 105 mil · Pregão - Eletrônico
    JOAO BATISTA XAVIER FILHO CNPJ 58570080000109

    empresa aberta em 27/12/2024, 123 dias antes da assinatura.

    Fornecimento de Gás de cozinha destinado as escolas da rede municipal de educação

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  • 27/02/2025 · R$ 165 mil · Pregão - Eletrônico
    JOAO BATISTA XAVIER FILHO CNPJ 58570080000109

    empresa aberta em 27/12/2024, 62 dias antes da assinatura.

    Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a demanda da cozinha comunitária

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  • 19/02/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    LEO FOGUETE PRODUCOES LTDA CNPJ 57788131000100

    empresa aberta em 22/10/2024, 120 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA BANDA LÉO FOGUETE PARA SHOW EM PRAÇA PÚBLICA NO DIA 10/03/2025 EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE

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  • 10/01/2025 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    JOÃO PEDRO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58528042000180

    empresa aberta em 12/12/2024, 29 dias antes da assinatura.

    Contratação de advogado especializado para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para auxiliar em t

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,05%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL2,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,1 mi3,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União63,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 71,9 mi−R$ 38,7 mi47,98%7,5%R$ 7,5 mi6,9%—17,8%19,0%
2025R$ 94,8 mi−R$ 2,4 mi53,05%2,8%R$ 3,1 mi1,2%63,2%23,4%25,6%
2024R$ 85,9 miR$ 2,8 mi39,84%5,3%R$ 2,4 mi3,1%65,0%18,1%27,1%
2023R$ 67,1 mi−R$ 1,4 mi46,39%15,8%R$ 6,9 mi4,0%65,8%27,3%25,2%
2022R$ 60,1 mi−R$ 7,3 mi46,62%9,7%−R$ 4,5 mi4,1%62,6%22,4%25,0%
2021R$ 48,4 miR$ 2,4 mi53,53%0,1%R$ 5,7 mi10,3%59,2%27,0%29,1%
2020R$ 40,3 miR$ 1,6 mi69,74%-5,2%R$ 3,1 mi0,7%60,4%17,6%25,9%
2019R$ 37,3 mi−R$ 998 mil62,79%0,1%R$ 597 mil8,1%61,5%20,4%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,5 mi8 planos · pago R$ 6,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 798 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Guilherme Uchoa (Câmara/PE)202643870005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação asfáltica de ruas no perímetro urbano do Município de Mirandiba - PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097567
2025Maria Arraes (Câmara/PE)202544220002R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOCusteio das atividades da Atenção Primaria
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077566
2025Guilherme Uchoa (Câmara/PE)202543870003R$ 2,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoImplantação de sistema de Abastecimento De Águam sistema de Esgotamento Sanitário, pavimentação em diversas ruas no periometro urbano municipal e Aquisição de veículo, (ambulância) para o municipio de Miranaiba, PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084986
2025Guilherme Uchoa (Câmara/PE)202543870003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEImplantação de sistema de Abastecimento de Água nas comunidades rurais de Posses e Barriguda: com captação em poço artesiano existente, com adução de aproximadamente 4km, construção de reservatório elevado e distribuição domiciliar; Sistema
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088442
2025Mendonça Filho (Câmara/PE)202532990005R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPerfiuração e instalação de Poços no município de Mirandia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082668
2025Pastor Eurico (Câmara/PE)202527240010R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de diversas ruas no perímetro urbano do município de Mirandiba - PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082102
2024Guilherme Uchoa (Câmara/PE)202443870004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAVIMENTALÇAO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074698
2022Renildo Calheiros (Câmara/PE)202216900003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma e Ampliação de Edificações Publicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015966
2022Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202212180001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma e Ampliação de Praça no município de Miranaiba,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016851
2021Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202112180006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução do pátio da feira de animais no município de Mirandiba - PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013791

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 12/02/2026R$ 34 milMUNICIPIO DE MIRANDIBA

    Aquisição de equipamentos e materiais para a USF Juazeiro Grande - Recursos de Emenda Parlamentar n° 28850003 - Proposta do Ministério da Saúde n° 0909666200012

    Ver no PNCP
  • 12/02/2026R$ 82 milMUNICIPIO DE MIRANDIBA

    Aquisição de equipamentos e materiais para a USF Juazeiro Grande - Recursos de Emenda Parlamentar n° 28850003 - Proposta do Ministério da Saúde n° 0909666200012

    Ver no PNCP
  • 12/02/2026R$ 32 milMUNICIPIO DE MIRANDIBA

    Aquisição de equipamentos e materiais para a USF Juazeiro Grande - Recursos de Emenda Parlamentar n° 28850003 - Proposta do Ministério da Saúde n° 0909666200012

    Ver no PNCP
  • 12/02/2026R$ 26 milMUNICIPIO DE MIRANDIBA

    Aquisição de equipamentos e materiais para a USF Juazeiro Grande - Recursos de Emenda Parlamentar n° 28850003 - Proposta do Ministério da Saúde n° 0909666200012

    Ver no PNCP
  • 12/02/2026R$ 4.020,00MUNICIPIO DE MIRANDIBA

    Aquisição de equipamentos e materiais para a USF Juazeiro Grande - Recursos de Emenda Parlamentar n° 28850003 - Proposta do Ministério da Saúde n° 0909666200012

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mirandiba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)87,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,2%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,13090,4% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515103 contratos e 106 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Evaldo (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,0%23,4%25,6%63,2%10213,2%R$ 2,7 mi
2026*48,0%17,8%19,0%—6812,5%R$ 1,5 mi
2021–2024: Dr. Evaldo Bezerra (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,5%27,0%29,1%59,2%——R$ 250 mil
202246,6%22,4%25,0%62,6%——R$ 500 mil
202346,4%27,3%25,2%65,8%———
202439,8%18,1%27,1%65,0%3978,9%R$ 1,5 mi
2017–2020: Rose Cléa Maximo (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201766,1%16,7%30,9%73,3%———
201867,6%21,7%31,9%61,2%———
201962,8%20,4%25,4%61,5%———
202069,7%17,6%25,9%60,4%———
2013–2016: Dr. Bartolomeu (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201567,9%36,7%20,3%62,5%———
201676,3%38,0%26,7%63,5%———

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