Fiscalização cidadã: Itambé (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itambé (PE): 166 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,1%.
Sinais em contratos e licitações
166 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 779,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 67 | R$ 159,4 mi | 1,7% | 16,7% | 0 | 67,4% | 51 |
| 2025 | 62 | R$ 618,5 mi | 0,9% | 21,7% | 2 | 82,5% | 45 |
| 2024 | 37 | R$ 1,9 mi | 7,5% | 21,3% | 0 | 32,2% | 30 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 08/10/2025 · R$ 305 mil · InexigibilidadeINSTITUTO MANDACARU DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIOCULTURA, ECONOMICO E PROMOÇÃO HUM CNPJ 06156367000185
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para realização de cursos de aperfeiçoamento profissional aos servidores da saúde d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 11/03/2026 · R$ 107,5 mi · Pregão - EletrônicoIRMAOS CAMPOS AUTO POSTO LTDA CNPJ 03404925000277
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 1.074 vezes maior.
O objeto da presente licitação tem como objeto a Formalização de Ata de Registro de Preço para Contratação de empresa pa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 12/06/2025 · R$ 510,0 mi · Pregão - EletrônicoJM EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 32507681000175
capital social de R$ 1.500.000,00 — contrato 339 vezes maior.
O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de manu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE - 02/06/2025 · R$ 83,3 mi · Pregão - EletrônicoIRMAOS CAMPOS AUTO POSTO LTDA CNPJ 03404925000277
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 833 vezes maior.
O objeto da presente licitação tem como objeto a Formalização de Ata de Registro de Preço para Contratação de empresa pa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 156,1 mi | −R$ 1,5 mi | 42,51% | -10,1% | R$ 33,8 mi | 3,4% | — | 12,8% | 25,2% |
| 2025 | R$ 182,5 mi | R$ 16,3 mi | 43,61% | 0,4% | R$ 21,3 mi | 1,6% | 60,2% | 23,5% | 25,2% |
| 2024 | R$ 149,5 mi | −R$ 3,3 mi | 57,64% | 33,8% | R$ 4,8 mi | 1,8% | 57,9% | 22,4% | 25,7% |
| 2023 | R$ 123,5 mi | −R$ 13,4 mi | 69,32% | 49,4% | −R$ 1,4 mi | 0,6% | 59,9% | 23,7% | 82,2% |
| 2022 | R$ 122,8 mi | R$ 2,9 mi | 60,49% | 41,3% | R$ 2,8 mi | 0,5% | 56,6% | 22,6% | 26,4% |
| 2021 | R$ 98,7 mi | R$ 2,4 mi | 63,88% | 29,9% | R$ 4,6 mi | 0,3% | 55,8% | 19,7% | 19,0% |
| 2020 | R$ 90,2 mi | −R$ 298 mil | 60,53% | 35,5% | R$ 6,6 mi | 8,7% | 53,5% | — | — |
| 2019 | R$ 80,7 mi | −R$ 2,6 mi | 46,39% | 38,8% | R$ 10,7 mi | 9,8% | 57,5% | 21,2% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202643870005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Modernização e revitalização das praças no município de Itambé-PE, garantindo espaços adequados, seguros e acessíveis para uso da população. através de ações: Recuperação da pavimentação e calçada, iluminação, paisagismo, acessibilidade, re documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097571 |
| 2025 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202543870003 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | ABASTECIMENTO DE ÁGUA URBANO - SISTEMA DE ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO (consumo humano) - Perfuração de 17 poços artesianos / instalação de 10 reservatórios elevados / aquisição e instalação de 17 bombas submersas / 10km de extensão de rede d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084989 |
| 2025 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202543870003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | ABASTECIMENTO DE ÁGUA URBANO - SISTEMA DE ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO (consumo humano) - Perfuração de 17 poços artesianos / instalação de 10 reservatórios elevados / aquisição e instalação de 17 bombas submersas / 10km de extensão de rede d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088443 |
| 2025 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202528850017 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Garantir a manutenção, o aprimoramento e funcionamento das ações desenvolvidas pelas unidade socioassistenciais, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados À população em situação de vulnerabilidade social.
CRAS - CREA contrato que cita a emenda: 02/09/2026 · R$ 15 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076550 |
| 2025 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202528850017 | R$ 693 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Centro Turístico de Cultura e eventos no Bairro do Maracujá – Itambé/PE
Objeto
A presente proposta tem como finalidade a construção do Centro Turístico de Cultura e eventos no Bairro do Maracujá, em Itambé – PE, voltada para contrato que cita a emenda: 02/09/2026 · R$ 15 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076551 |
| 2025 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202528850017 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial do Município de Itambé - PE, realizados no Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Socia contrato que cita a emenda: 02/09/2026 · R$ 15 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086157 |
| 2025 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202528850017 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Construção de Praça de eventos e cultura - Espaço de convivência comunitária, lazer e incentivo a cultura e ao turismo, voltada para o fortalecimento das manifestações culturais, artísticas e sociais do município.
Estrutura proposta: • Anfi contrato que cita a emenda: 02/09/2026 · R$ 15 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086158 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9876392025 · Em execuçãorepasse R$ 686 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania em Movimento, no Município de Itambé/PE
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 686 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9860392025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil
Construção de Pórticos no Município de Itambé/PE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9837952025 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
Modernização de Espaço Esportivo, no Município de Itambé/PE
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9816572025 · Em execuçãorepasse R$ 497 mil
Construção de Campo de Futebol Society, no Município de Itambé/PE
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 497 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9815592025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9426982023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 150 mil
Realização do Festival Canavial no município de Itambé/PE.
Emenda(s): Raul Henry (R$ 150 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9281822022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização do Festival Canavial no município de Itambé/PE.
Emenda(s): Raul Henry (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CACTUS PROMOCOES E PRODUCOES LTDA CNPJ 17164219000129 — R$ 46.000,00 em 2 pagamento(s), 02/01/2023 a 02/01/2023
- AC PRIME PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 22276054000117 — R$ 25.000,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2023 a 02/01/2023
- ASSOCIACAO PRO-CIDADANIA CNPJ 69930345000140 — R$ 20.000,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2023 a 02/01/2023
- MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANCA CNPJ 12813069000113 — R$ 10.000,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2023 a 02/01/2023
- Convênio 9051282020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização do Festival Canavial no município de Itambé/PE.
Emenda(s): Raul Henry (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8792232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Execução de obras de pavimentação assentamento de meio fio de pedra granítica, rejuntada com argamassa de cimento e areia, Pavimentação em paralelepipedo sobre colchão de areia e Sinalização vertical com placa e suporte de aluminio.
Emenda(s): MARINALDO ROSENDO (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA C C A LTDA CNPJ 03406567000150 — R$ 345.044,15 em 2 pagamento(s), 09/12/2021 a 01/04/2022
- Convênio 8753132018 · Convênio Anuladorepasse R$ 604 mil
Construção de infraestrutura de um ginásio esportivo, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer para a população do distrito de Quebec no município de Itambé/PE.
Emenda(s): MARINALDO ROSENDO (R$ 604 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8481972017 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,5 mi
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água.
Emenda(s): MARINALDO ROSENDO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8192612015 · Convênio Anuladorepasse R$ 372 mil
Elaboração de Projeto e Pavimentação de vias em Itambé - PE
Emenda(s): Mendonça Filho (R$ 372 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 02/09/2026R$ 15 milMUNICIPIO DE ITAMBE
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de instrumentos musicais ( flautas, safonas, alfaias, vio
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 62 contratos e 89 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Armando Pimentel (PV, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | 23,5% | 25,2% | 60,2% | 62 | 0,9% | R$ 4,0 mi |
| 2026* | 42,5% | 12,8% | 25,2% | — | 67 | 1,7% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Dona Graca (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,9% | 19,7% | 19,0% | 55,8% | — | — | — |
| 2022 | 60,5% | 22,6% | 26,4% | 56,6% | — | — | — |
| 2023 | 69,3% | 23,7% | 82,2% | 59,9% | — | — | — |
| 2024 | 57,6% | 22,4% | 25,7% | 57,9% | 37 | 7,5% | — |
2017–2020: Dona Graça (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,3% | 26,4% | 28,5% | 57,0% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 17,3% | 28,5% | 57,4% | — | — | — |
| 2019 | 46,4% | 21,2% | 26,9% | 57,5% | — | — | — |
| 2020 | 60,5% | — | — | 53,5% | — | — | — |
2013–2016: Bruno Ribeiro (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 69,0% | — | 26,0% | 62,0% | — | — | — |
| 2016 | 62,8% | 20,9% | 16,7% | 60,0% | — | — | — |
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