Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Cupira (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cupira (PE): 451 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.

Sinais para conferência10em 451 contratos no PNCP
Índice de transparência88,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,49%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,8 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

451 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 66,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 451 (R$ 1,9 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202653R$ 16,7 mi22,8%16,7%030,0%47
2025153R$ 33,5 mi26,7%21,7%421,9%122
2024245R$ 16,3 mi19,6%21,3%011,5%150

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 7

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 05/01/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    SILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUCOES LTDA CNPJ 64052906000132

    empresa aberta em 12/12/2025, 24 dias antes da assinatura.

    O presente instrumento tem por objeto a contratação mediante inexigibilidade para realização de atração artística para a

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  • 09/01/2025 · R$ 121 mil · Pregão - Eletrônico
    J L DITRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 56191727000158

    empresa aberta em 31/07/2024, 162 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS.

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  • 02/01/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    LÉO FOGUETE PRODUÇÕES LTDA CNPJ 57788131000100

    empresa aberta em 22/10/2024, 72 dias antes da assinatura.

    O presente instrumento tem por objeto a contratação mediante inexigibilidade para show musical de LEO FOGUETE, que se ap

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  • 16/09/2024 · R$ 525 mil · Inexigibilidade
    ORBI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ 54713440000115

    empresa aberta em 12/04/2024, 157 dias antes da assinatura.

    contratação mediante inexigibilidade para prestação de serviços Prestação de serviços técnicos especializados de naturez

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  • 10/07/2024 · R$ 250 mil · Pregão - Eletrônico
    ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 53571459000101

    empresa aberta em 19/01/2024, 173 dias antes da assinatura.

    FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

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  • 07/06/2024 · R$ 113 mil · Dispensa
    ENGENHARIA E SERVIÇOS C3 BRASIL LTDA CNPJ 53816965000113

    empresa aberta em 06/02/2024, 122 dias antes da assinatura.

    FECHAMENTO LATERAL DA GARAGEM DA SEDUC COM TELHAS METÁLICAS

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  • 11/04/2024 · R$ 112 mil · Pregão - Eletrônico
    ALIANÇA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 53302314000105

    empresa aberta em 26/12/2023, 107 dias antes da assinatura.

    Constitui objeto da presente licitação o fornecimento parcelado de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, des

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 02/03/2026 · R$ 60 mil · Dispensa
    SOUZA & SANTOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 45750144000101

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Construção de edifícios (nenhuma das 32 atividades registradas é desse ramo).

    Constitui objeto da presente dispensa sem licitação de Empresa de engenharia para prestação serviço de georreferenciamen

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  • 15/12/2025 · R$ 241 mil · Pregão - Eletrônico
    PEDRAGON AUTOS LTDA CNPJ 03935826000130

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).

    Este Contrato tem como objeto a aquisição de veículo zero quilômetro, tipo caminhonete, cabine simples, com chassi expos

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 22/01/2026 · R$ 63 mil · Pregão - Eletrônico
    RAFAEL GONÇALVES BARBOSA CNPJ 40238906000163

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Bom Jardim (PE) (MUNICIPAL/PE), de 15/05/2025 a 15/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,49%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL50,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 1,1 mi-0,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 275 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União65,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.d. (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 114,5 mi−R$ 42,8 mi53,60%40,5%R$ 6,5 mi2,3%—14,9%20,5%
2025R$ 146,5 mi−R$ 4,5 mi50,49%50,1%−R$ 1,1 mi0,2%65,4%17,4%25,2%
2024R$ 131,6 miR$ 4,1 mi47,19%53,8%R$ 6,9 mi0,1%70,0%16,5%26,0%
2023R$ 105,5 mi−R$ 4,2 mi52,63%69,4%−R$ 290 mil4,4%71,9%22,2%25,5%
2022R$ 91,0 miR$ 2,5 mi50,00%80,5%R$ 3,2 mi4,9%72,0%17,2%27,0%
2021R$ 70,5 mi−R$ 2,1 mi55,62%69,7%R$ 3,6 mi5,2%68,4%18,7%25,1%
2020R$ 62,5 mi−R$ 1,8 mi56,95%87,2%R$ 2,9 mi3,2%65,9%29,4%25,1%
2019R$ 56,4 miR$ 2,0 mi52,85%94,7%R$ 5,0 mi7,7%67,9%20,3%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,8 mi8 planos · pago R$ 3,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 4,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE)202643240003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução de Pavimentação em Paralelepípedos em Vias Urbanas do Município de Cupira/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097219
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 198 milR$ 198 milCIENTEEstruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica da cidade Cupira, por meio do Serviço de Proteção de Atendimento Integral à Família - PAIF
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076532
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma do Bloco Cirúrgico do HOSPITAL MUNICIPAL JOSE VERISSIMO DE SOUZA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076533
2024Mendonça Filho (Câmara/PE)202432990002R$ 700 milR$ 700 milCIENTE Construção de Praça no Distrito de Laje de São José. CONSTRUÇÃO DO BANHEIRO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CUPIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072230
2024Mendonça Filho (Câmara/PE)202432990001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPagamento de folha de servidores efetivos e contratados da saúde deste município, sob recurso dos Blocos em Custeio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066625
2024Augusto Coutinho (Câmara/PE)202427180004R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEPavimentação em Vias Urbanas e Rurais do Município de Cupira/PE.
contrato que cita a emenda: 20/07/2026 · R$ 94 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070187
2023Milton Coelho (Câmara/PE)202342130003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEquipamentos e Material Permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042266
2022André Ferreira (Câmara/PE)202239130001R$ 200 milR$ 200 milCIENTETermo de Acordo Administrativo, Finalidade Ajustar a Retrocessão de Imóvel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019736

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 20/07/2026R$ 94 milMUNICIPIO DE CUPIRA

    O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE COMPLEMENTAÇÃO DE TRECHO DE PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA DAS RUAS A

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cupira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)88,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,5%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,5% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515154 contratos e 192 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eduardo Lira (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,5%17,4%25,2%65,4%15326,7%R$ 594 mil
2026*53,6%14,9%20,5%—5322,8%R$ 498 mil
2021–2024: Zé Maria (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,6%18,7%25,1%68,4%———
202250,0%17,2%27,0%72,0%——R$ 200 mil
202352,6%22,2%25,5%71,9%——R$ 200 mil
202447,2%16,5%26,0%70,0%24519,6%R$ 2,3 mi
2017–2020: Zé Maria (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201769,0%26,8%25,2%66,4%———
201861,8%21,3%28,6%67,9%———
201952,9%20,3%25,1%67,9%———
202057,0%29,4%25,1%65,9%———
2013–2016: Sandoval (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201585,0%30,1%34,6%65,3%———
201677,4%26,4%25,1%69,4%———

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