Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Belo Jardim (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Belo Jardim (PE): 773 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 90,0%.

Contas, contratos e repasses de Belo JardimComo funciona
Sinais para conferência7em 773 contratos no PNCP
Índice de transparência90,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,49%acima do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 12,5 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

773 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 254,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 773 (R$ 33,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026227R$ 81,4 mi27,0%16,3%017,1%195
2025303R$ 89,3 mi8,6%23,6%134,5%234
2024232R$ 75,4 mi13,9%25,8%033,3%155
202311R$ 8,3 mi4,0%28,2%054,5%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/05/2025 · R$ 164 mil · Dispensa
    INSTITUTO VERBUM DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO, GESTAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS CNPJ 60478464000130

    empresa aberta em 07/04/2025, 50 dias antes da assinatura.

    Elaboração de estudos e projetos técnicos especializados, com vistas a atender à demanda da Autarquia Educacional do Bel

    Ver no PNCP · AUTARQUIA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DO BELO JARDIM
  • 12/09/2024 · R$ 114 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA E IMOBILIARIA NOVO HORIZONTE LTDA CNPJ 54701507000100

    empresa aberta em 11/04/2024, 154 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa de engenharia para execução de Reforma da Praça da Vila Fernando de Abreu, em Belo Jardim-PE.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO JARDIM
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 12/02/2025 · R$ 1.997,00 · Dispensa
    KS MARINHO SEGURANÇA LTDA CNPJ 22552652000171

    CNPJ inapta na Receita desde 27/08/2024.

    O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento eletrônico, ronda virtual e resposta rápida

    Ver no PNCP · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELO JARDIM
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/10/2024 · R$ 25,1 mi · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUB

    Ver no PNCP · BELO JARDIM CAMARA MUNICIPAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 19/06/2026 · R$ 7,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    JOSE ANDERSON DE FRANCA CNPJ 30202453000161

    capital social de R$ 80.000,00 — contrato 93 vezes maior.

    Contratação de empresa de engenharia para execução de reparos e execução de nova rede de saneamento e drenagem em divers

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO JARDIM
  • 19/05/2026 · R$ 756 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA AGRICOLA DOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BELO JARDIM - H CNPJ 58905750000192

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 125 vezes maior.

    Credenciamento de agricultores familiares, organizados coletivamente ou individualmente, para fornecimento de alimentaçã

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELO JARDIM

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,49%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL14,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 20,5 mi4,8% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,6 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União48,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 320,8 mi−R$ 72,8 mi51,79%2,8%R$ 8,1 mi1,5%—19,1%21,2%
2025R$ 423,3 miR$ 27,1 mi50,49%14,3%R$ 20,5 mi0,8%48,7%20,8%26,3%
2024R$ 368,3 miR$ 26,2 mi53,83%26,6%R$ 4,2 mi3,2%48,4%20,1%25,1%
2023R$ 290,8 miR$ 26,0 mi59,95%34,1%R$ 6,0 mi4,1%45,0%21,4%27,0%
2022R$ 253,2 miR$ 5,0 mi68,89%43,0%R$ 5,9 mi5,3%46,2%16,0%33,0%
2021R$ 200,5 miR$ 10,4 mi69,54%18,1%R$ 11,1 mi10,1%45,2%17,8%21,1%
2020R$ 179,1 mi−R$ 19,7 mi71,15%21,2%−R$ 3,5 mi6,2%44,9%23,8%25,5%
2019R$ 173,4 mi−R$ 4,7 mi72,76%18,8%−R$ 870 mil4,7%44,8%22,2%27,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 12,5 mi6 planos · pago R$ 12,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 44,1 mi · pago a fornecedores R$ 5,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mendonça Filho (Câmara/PE)202632990008R$ 2,4 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação das estradas no perímetro rural de acesso a vila Taboquinha e VIla Raiz na zona rural do município de Belo Jardim/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095408
2026Mendonça Filho (Câmara/PE)202632990008R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTEPavimentação de diversas ruas no perímetro urbano do município de Belo Jardim/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095409
2025Mendonça Filho (Câmara/PE)202532990007R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEMaterial de Custeio para a UPA 24 horas - Localizada na Praça Dr. Henrique Nascimento, nº 05, Bairro: São Pedro, Belo Jardim/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079136
2025Mendonça Filho (Câmara/PE)202532990005R$ 3,4 miR$ 3,4 miCIENTEPavimentação em diversas vias no município de Belo Jardim/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082671
2025Mendonça Filho (Câmara/PE)202532990005R$ 297 milR$ 297 milCIENTETRATOR AGRÍCOLAGRA SOBRE RODAS/PNEUS, ANO/MODELO DE FABRICAÇÃO 2025 OU VERSÃO MAIS ATUALIZADA, NOVO, ZERO HORA, COM CAPOTA, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 90 CV, BOMBA INJETORA, NÚMERO MÍNIMO DE 04 CILINDROS, TURBO INTERCOOLER, TRAÇÃO 4X4, EMBREAGE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087822
2024Mendonça Filho (Câmara/PE)202432990002R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTEPavimentação de ruas na zona rural do município de Belo Jardim: Rua Projetada 02 e Rua Maria Izabel Trecho, na Vila Taboquinha. Execução de guia (meio - fio) em ruas na zona rural do município de Belo Jardim: Rua projetada 02 - LD, Rua p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072234
2024Mendonça Filho (Câmara/PE)202432990001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS EM ÁREA URBANA E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO; SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, COM O OBJ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066627

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 1,341+20,2%+37,9%+38,0%—
Arroz
EMBALAGEM 1 KG		R$ 7,501+37,6%+29,3%+27,9%—
Carne bovina
QUILOGRAMA		R$ 11,952+11,2%-45,2%-42,9%—
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 8,142-4,1%-22,8%-23,9%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,12502+13,6%+7,6%+5,0%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 4,794-11,7%-17,4%-18,8%—
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,09001-18,2%-18,2%-18,2%—
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,070020,0%0,0%+9,4%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,279516+9,6%-46,9%-44,1%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 7,675-6,4%-6,1%-2,7%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Belo Jardim: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)90,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)87,4%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3030100,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515303 contratos e 595 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gilvandro Estrela (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,5%20,8%26,3%48,7%3038,6%R$ 5,1 mi
2026*51,8%19,1%21,2%—22727,0%R$ 2,4 mi
2021–2024: Gilvandro Estrela (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202169,5%17,8%21,1%45,2%———
202268,9%16,0%33,0%46,2%———
202360,0%21,4%27,0%45,0%114,0%—
202453,8%20,1%25,1%48,4%23213,9%R$ 5,0 mi
2017–2020: Hélio dos Terrenos (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201758,1%21,2%22,9%42,9%———
201870,9%23,2%23,6%39,9%———
201972,8%22,2%27,8%44,8%———
202071,2%23,8%25,5%44,9%———
2013–2016: João Mendonça (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201563,2%23,4%23,4%44,8%———
201660,0%23,8%14,1%45,0%———

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