Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: João Pessoa (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

João Pessoa (PB): 2.600 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 17 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 126 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 95,9%.

Contas, contratos e repasses de João PessoaComo funciona
Sinais para conferência17em 2.600 contratos no PNCP
Índice de transparência95,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,47%abaixo do alerta
Obras paralisadas17Obrasgov.br
Relatórios da CGU126e-Aud
Emendas PixR$ 11,1 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

2.600 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 1,3 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 2.600 (R$ 239,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano6
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.195R$ 556,2 mi9,5%16,6%423,1%577
20251.052R$ 438,4 mi7,1%27,7%726,2%493
2024353R$ 321,3 mi32,6%34,9%1130,1%262

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 6

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/03/2026 · R$ 106,8 mi · Concorrência - Presencial
    CONSORCIO ALTIPLANO CNPJ 65567536000139

    empresa aberta em 05/03/2026, 11 dias antes da assinatura.

    Execução das Obras de Construção do Complexo Viário Altiplano, constituídas pelo Viaduto 2 (pista bifurcada saindo da Av

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
  • 10/03/2026 · R$ 128,4 mi · Concorrência - Presencial
    CONSORCIO MOBILIDADE JOAO PESSOA CNPJ 64636530000103

    empresa aberta em 16/01/2026, 53 dias antes da assinatura.

    Execução das Obras de Construção do Complexo Viário Altiplano, constituídas pelo Viaduto 1 (Av. João Cirilo da Silva com

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/08/2026 · R$ 2,0 mi · Inexigibilidade
    AMIP- ASSSINTENCIA MEDICA INFANTIL DA PARAIBA LTDA CNPJ 09127333000150

    capital social de R$ 38.607,64 — contrato 51 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA AMIP ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DA PARAÍBA S/S LTDA, CNPJ Nº09.127.333/0001-50, PARA A PRESTAÇÃO DE SERV

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 27/07/2026 · R$ 730 mil · Pregão - Eletrônico
    NEWARIS LIFESCIENCES LTDA CNPJ 37407347000163

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS, HOSPIT

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 13/02/2026 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    MARIA DE FATIMA FAFA DE BELEM PALHA DE FIGUEIREDO PRODUCOES ARTISTICA CNPJ 02195458000179

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA ARTISTA FAFÁ DE BELÉM PARA UMA APRESENTAÇÃO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 14H, NO EVENTO "BLOCO AS R

    Ver no PNCP · FUNDACAO CULTURAL DE JOAO PESSOA
  • 28/01/2026 · R$ 450 mil · Inexigibilidade
    CALIFORNIA APRESENTACOES E EDICOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04099264000103

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA ARTISTA DANIELA MARCURY PARA UMA APRESENTAÇÃO NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026, DAS 00H ÀS 01H30, NO EVENTO

    Ver no PNCP · FUNDACAO CULTURAL DE JOAO PESSOA
  • 21/05/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    ONIX CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA CNPJ 12314418000152

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    120 (cento e vinte) inscrições no Curso presencial “Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial de acordo com o MPCA

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
  • 19/07/2024 · R$ 260 mil · Inexigibilidade
    CANTO LIVRE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 00383812000163

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA ARTISTA ROBERTA MIRANDA PARA UMA APRESENTAÇÃO NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2024, COM INICIO PREVISTO DAS 21H ÀS

    Ver no PNCP · FUNDACAO CULTURAL DE JOAO PESSOA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 10/07/2026 · R$ 8.150,00 · Pregão - Eletrônico
    MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA CNPJ 06132785000132

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA - PB (MUNICIPAL/PB), de 23/06/2026 a 23/04/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS PARA O INSTITUTO CÂNDIDA VARGAS.

    Ver no PNCP · INSTITUTO CANDIDA VARGAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,47%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,5%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 10,4%
Resultado primário−R$ 18,3 mi-0,4% da receita · mediana do porte 1,9%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 112,6 mi2,2% da receita · mediana do porte 0,4%
Dependência de repasses da União36,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 20,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 3,6 biR$ 52,4 mi47,63%-8,8%R$ 63,5 mi4,8%—21,2%19,3%
2025R$ 5,1 biR$ 267,5 mi47,47%-4,4%−R$ 18,3 mi2,2%36,7%19,1%25,4%
2024R$ 4,6 biR$ 21,7 mi52,69%-6,0%−R$ 276,8 mi1,5%40,7%22,6%25,7%
2023R$ 4,0 biR$ 244,0 mi54,85%-22,7%−R$ 5,6 mi1,3%36,3%26,4%26,3%
2022R$ 3,3 biR$ 45,8 mi56,32%-36,5%R$ 4,7 mi0,9%39,5%22,3%26,5%
2021R$ 2,7 biR$ 70,3 mi57,91%-32,2%R$ 400,0 mi0,6%42,2%20,4%27,7%
2020R$ 2,6 biR$ 336,7 mi58,94%-57,6%R$ 255,5 mi0,4%44,1%20,8%26,1%
2019R$ 2,3 biR$ 65,4 mi46,97%-78,3%R$ 109,8 mi2,3%40,0%19,6%26,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,1 mi10 planos · pago R$ 6,8 mi · 6 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)42repasse R$ 266,8 mi · pago a fornecedores R$ 80,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170011R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO Projeto Básico tem como objetivo fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social do Município de João Pessoa – Paraíba, por meio do pagamento parcial da folha de pagamento dos trabalhadores dos CRAS e SCFV.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079970
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170011R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO CAJÚ – NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079971
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170011R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079972
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170011R$ 792 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA presente proposta tem como objetivo reestruturação do Sistema Único da Assistência Social-SUAS, por meio da reforma com ampliação do CRAS-ALTO DO MATEUS, unidade pública do Município de João Pessoa – Paraíba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079973
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170011R$ 495 milR$ 495 milCIENTESerá destinado incremento temporário na aquisição de insumos de custeio para fins de qualificar as ofertas às pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas nos Serviços da Proteção Social Básica, CRAS e SCFV. Tratam-se de serviço
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087209
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170011R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRequalificação da Praça do Caju com instalação de academia a céu aberto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087210
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170011R$ 594 milR$ 594 milCIENTEA proposta tem como objeto, a Construção do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS em João Pessoa / Paraíba, destinado a ofertar ações da Proteção Básica da Política de Assistência Social.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087211
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170011R$ 792 milR$ 792 milCIENTEObra de ampliação de uma Unidade Centro de Referência da Assistência Social-CRAS-ALTO DO MATEUS do Município de João Pessoa-Paraíba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087212
2025Daniella Ribeiro (Senado/PB)202541410004R$ 4,3 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoEstruturação dos programas e serviços do Sistema Único da Assistência Social-SUAS, do Município de João Pessoa – PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084055
2025Daniella Ribeiro (Senado/PB)202541410004R$ 4,3 miR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para Serviços Socioassistênciais e Construção de Equipamentos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086781
2024Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202443170015R$ 480 milR$ 480 milCIENTEAquisição, fornecimento e instalação de equipamentos de musculação e calistenia em aço inoxidável AISI 304, destinados a prática de exercícios ao ar livre em praças e parques do Município de João Pessoa, conforme especificações técnicas e n
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068548
2023Daniella Ribeiro (Senado/PB)202341410007R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTE1 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, consolidando João Pessoa como importante polo esportivo; 2 - Aquisição de de um veículo para facilitar os atendimentos e serviços dos usuários, através do Projeto AMA SOBRE RODAS; 3 - C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038491
2023Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202339920010R$ 220 milR$ 220 milCIENTE1- AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL REALIZADO PELA ASSOCIACAO GUAJIRU - CIENCIA - EDUCACAO E MEIO AMBIENTE - promovendo atividades de educação socioambiental e na proteção das tartarugas marinhas por meio do Projeto Tartarugas Urbanas (PT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033222
2022Daniella Ribeiro (Senado/PB)202241410003R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ; Saldo de emenda a ser utilizado no exercício de 2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021553
2022Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202227110001R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1 - Aquisição de materiais e equipamentos permanentes para compor área audiovisual para crianças e adolescentes; 2- Aquisição de imóvel e equipamentos para o funcionamento da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DO SOL. 3 - Saldo de emenda a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017835
2021Julian Lemos (Câmara/PB)202140250003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1 - AQUISIÇÃO DE ARMAS DE CHOQUE, COM 45 UNIDADES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMUSB, ATRAVÉS DO CONTRATO Nº 29-006/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21560/2022; 2 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO TIPO PISTOLA CALIBRE 9MM (9x19), COM 120 UNIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012506

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 42 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 25/04/2025R$ 438,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Aquisição de material esportivo para atendimento de emenda parlamentar 033/2023, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Re

    Ver no PNCP
  • 22/01/2025R$ 73 milSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Aquisição de Kimonos para o projeto Campeões do Amanhã, por meio da Emenda Parlamentar nº 149/2023, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Espo

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 1,024+4,1%+7,3%+5,6%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,12002-1,2%0,0%+0,8%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 3,944-42,9%-35,3%-33,2%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G		R$ 2,963-46,8%-39,8%-50,0%—
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,120050,0%+14,3%+9,1%—
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,06504—+8,3%+1,6%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas17investimento previsto R$ 92,2 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam João Pessoa: 126 no total, 2 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Mostrando 30 de 126.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)95,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)50,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,93086,3% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151068 contratos e 508 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2021-01-05

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cicero Lucena (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,5%19,1%25,4%36,7%1.0527,1%R$ 6,2 mi
2026*47,6%21,2%19,3%—1.1959,5%—
2021–2024: Cicero Lucena (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,9%20,4%27,7%42,2%——R$ 1,0 mi
202256,3%22,3%26,5%39,5%——R$ 1,3 mi
202354,9%26,4%26,3%36,3%——R$ 2,1 mi
202452,7%22,6%25,7%40,7%35332,6%R$ 480 mil
2017–2020: Luciano Cartaxo (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,2%25,1%28,1%44,8%———
201849,4%20,7%26,7%40,7%———
201947,0%19,6%26,2%40,0%———
202058,9%20,8%26,1%44,1%———
2013–2016: Luciano Cartaxo (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,4%26,7%28,3%41,4%———
201649,3%24,4%27,4%45,4%———

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