Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Viseu (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Viseu (PA): 291 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.

Sinais para conferência10em 291 contratos no PNCP
Índice de transparência79,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,70%acima do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 20,8 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

291 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 258,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 291 (R$ 26,6 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202665R$ 83,1 mi1,5%16,3%019,6%47
2025175R$ 142,8 mi3,6%23,6%07,7%117
202451R$ 32,2 mi8,2%25,8%038,7%45

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/12/2025 · R$ 205 mil · Pregão - Eletrônico
    CR COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 61342683000150

    empresa aberta em 17/06/2025, 169 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios na execução do Programa Nacional de Aliment

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  • 18/03/2025 · R$ 949 mil · Inexigibilidade
    PREMIUM GESTAO CONTABIL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA CNPJ 58328994000150

    empresa aberta em 03/12/2024, 105 dias antes da assinatura.

    Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessori

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  • 25/04/2024 · R$ 10,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    FB CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 52831250000177

    empresa aberta em 09/11/2023, 168 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para prestar os serviços de drenagem, pavimentaçã

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 10/03/2026 · R$ 687 mil · Pregão - Eletrônico
    Zucatelli Empreendimentos Ltda CNPJ 01241313000102

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 20 atividades registradas é desse ramo).

    ROLO TANDEM: Peso padrão 7000 kg à 15.000 kg, peso operacional máximo 7.500 kg à 16.000 kg, largura de compactação até 2

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Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/04/2026 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
    COSTA & PAES LTDA CNPJ 08602474000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 187 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações de aviso de editais, atos normativos tais c

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  • 13/07/2025 · R$ 706 mil · Pregão - Eletrônico
    COSTA & PAES LTDA CNPJ 08602474000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada de prestação de serviços de publicações d

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  • 12/06/2025 · R$ 10,6 mi · Pregão - Eletrônico
    POSTO BARROS EIRELI CNPJ 29470573000160

    capital social de R$ 105.000,00 — contrato 101 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível, na Sede do município de Viseu/PA (compreendendo as

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  • 10/01/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    DANILO BEZERRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 41422161000150

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 240 vezes maior.

    [LICITANET] - contratação de pessoa jurídica especializada em Assessoria e Consultoria na área Jurídica para suprir as n

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  • 19/09/2024 · R$ 651 mil · Pregão - Eletrônico
    FRANCISCO PAULO RODRIGUES SOUSA ***.030.612-** CNPJ 45291516000170

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 108 vezes maior.

    Contratação de serviço de borracharia demanda comum, para atender as necessidades das Secretaria e fundos municipais de

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  • 19/09/2024 · R$ 651 mil · Pregão - Eletrônico
    FRANCISCO PAULO RODRIGUES SOUSA ***.030.612-** CNPJ 45291516000170

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 108 vezes maior.

    Contratação de serviço de borracharia demanda comum, para atender as necessidades das Secretaria e fundos municipais de

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,70%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL42,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 10,1 mi3,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 46 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União69,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 227,1 miR$ 8,1 mi53,60%24,0%R$ 21,0 mi0,6%———
2025R$ 331,3 miR$ 5,9 mi49,70%42,8%R$ 10,1 mi0,0%69,7%——
2024R$ 285,7 miR$ 5,5 mi49,15%50,4%R$ 4,7 mi0,0%68,6%——
2023R$ 263,4 miR$ 3,7 mi56,07%60,1%R$ 9,5 mi0,1%72,7%——
2022R$ 230,0 mi−R$ 9,0 mi50,66%39,8%−R$ 18,2 mi0,3%68,0%——
2021R$ 186,6 mi−R$ 4,5 mi51,52%35,1%R$ 7,9 mi—67,4%—53,5%
2020R$ 157,1 mi−R$ 2,9 mi57,20%44,7%R$ 2,3 mi0,1%62,8%——
2019R$ 137,6 mi−R$ 1,8 mi56,93%47,1%R$ 6,3 mi0,1%70,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 20,8 mi5 planos · pago R$ 20,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 11,3 mi · pago a fornecedores R$ 11,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2023Olival Marques (Câmara/PA)202340490003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBJETO 01: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE - PICK-UP CABINE DUPLA 4X4, ZERO QUILÔMETRO, DIESEL, COR BRANCA, AR CONDICIONADO, POTÊNCIA MÉDIA DE 170 CV, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS COM EBD, PARA SER DIRECIONADO EM ATENDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037960
2023Cristiano Vale (Câmara/PA)202339470002R$ 14,7 miR$ 14,7 miCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, AMBULÂNCIAS TIPO A; TIPO CAMINHONETE; AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS - CAMINHÃO CAÇAMBA ; AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA; AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037195
2022Cristiano Vale (Câmara/PA)202239470006R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTE1 - REFORMA DA PRAÇA MATRIZ NA COMUNIDADE DE AÇAITEUA, MUNICÍPIO DE VISEU-PA; 2 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENEDITO NA COMUNIDADE DE FERNANDES BELO, MUNICÍPIO DE VISEU-PA; 3 - REFORMA DA PRAÇA DE SÃO BENEDITO LOCALIZADA NA CIDADE DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016290
2021Cristiano Vale (Câmara/PA)202139470004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE: RETROESCAVADEIRA; CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE; TRATOR AGRÍCOLA E GRADE ARADORA; ALEIRADOR (ARADO BORBOLETA)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012082
2020Cristiano Vale (Câmara/PA)202039470008R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (OPERAÇÃO TAPA BURACO), NESTE MUNICÍPIO DE VISEU-PA, PARA TENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2020, CONT
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003707

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Viseu: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)79,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,2%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,13096,9% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515175 contratos e 117 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cristiano Vale (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,7%——69,7%1753,6%—
2026*53,6%———651,5%—
2021–2024: Neto (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,5%—53,5%67,4%——R$ 2,0 mi
202250,7%——68,0%——R$ 1,1 mi
202356,1%——72,7%——R$ 15,7 mi
202449,1%——68,6%518,2%—
2017–2020: Neto (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,3%——————
201857,0%——72,9%———
201956,9%——70,3%———
202057,2%——62,8%——R$ 2,0 mi
2013–2016: Cristiano Vale (PR, eleito(a) em 2012)

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