Fiscalização cidadã: Vigia (PA)

Sinais em contratos e licitações

13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/03/2026, somando R$ 297,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 15 Prazo curto para propostas
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9303642022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 461 mil

  AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE PARA O MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 461 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9104212021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,2 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, NO MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARÉ/PA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ESTRELA MULTISERVICOS LTDA CNPJ 10814673000139 — R$ 999.326,64 em 2 pagamento(s), 08/01/2026 a 26/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 110,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8817102018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8758922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição de instrumentos musicais para o Fortalecimento das Bandas de Música do Município de Vigia de Nazaré/PA.

  Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 88 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • CLEBER NASCIMENTO DA ROSA CNPJ 11142525000188 — R$ 21.498,00 em 2 pagamento(s), 21/01/2020 a 21/01/2020
  • STAGE MUSIC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 10661909000144 — R$ 17.471,36 em 1 pagamento(s), 21/01/2020 a 21/01/2020
  • RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 08979527000111 — R$ 14.400,50 em 2 pagamento(s), 21/01/2020 a 21/01/2020
  • PHILHARMONIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 10338868000150 — R$ 8.550,00 em 1 pagamento(s), 10/02/2020 a 10/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8633232017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 249 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INCREMENTO DA CAPACIDADE DETRATAMENTO E VAZÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DE VIGIA/PA

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 249 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8329572016 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 585 mil

  Recuperação de Estradas Vicinais

  Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 585 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CONSTRUTORA ALTO BRASIL LTDA CNPJ 20513684000132 — R$ 266.098,15 em 2 pagamento(s), 20/03/2019 a 07/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8299702016 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 493 mil

  Pavimentação de vias

  Emenda(s): Delegado Éder Mauro (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA ALTO BRASIL LTDA CNPJ 20513684000132 — R$ 148.518,09 em 1 pagamento(s), 30/01/2019 a 30/01/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8202882015 · Convênio Anuladorepasse R$ 252 mil

  Construção de Pórtico e Casa do Artesão no município de Vigia de Nazaré/PA

  Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 252 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8202712015 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil

  Revitalização da Orla no município de Vigia de Nazaré/PA - 1ª etapa

  Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• Anauerá da Barreta - Vigia - PAParalisadadesde 13/08/2025

  Escola 4 Salas

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 43,0% · execução atualizada em 13/08/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 80369.15-54 · mapa
• Penhalonga - Vigia - PAParalisadadesde 28/03/2023

  Escola 6 Salas

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 1,0% · execução atualizada em 28/03/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 86024.15-03 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vigia: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316098 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Mauro Alexandre (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Vigia/PA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00213.000281/2010-85 - Vigia de Nazaré/PA

  Prefeito(a) em 2016: Mauro Alexandre (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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