Fiscalização cidadã: Tucuruí (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tucuruí (PA): 538 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 94,3%.
Sinais em contratos e licitações
538 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 553,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 148 | R$ 141,6 mi | 14,1% | 16,3% | 0 | 22,1% | 72 |
| 2025 | 211 | R$ 252,9 mi | 5,7% | 23,6% | 2 | 51,3% | 113 |
| 2024 | 179 | R$ 159,1 mi | 2,2% | 25,8% | 0 | 40,5% | 100 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 01/06/2026 · R$ 179 mil · DispensaSC OLIVEIRA SA COMERCIO LTDA CNPJ 52316722000153
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 178.683,36.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZACAO E DESCARTAVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES D
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE TUCURUI- 01/06/2026 · R$ 59.177,25 · CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATE
- 01/06/2026 · R$ 56.275,75 · CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPR
- 01/06/2026 · R$ 63.230,36 · CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZ
- 12/03/2026 · R$ 171 mil · DispensaAXION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 47476380000107
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 170.773,15.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUCURUI- 26/02/2026 · R$ 44.032,50 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS EDE
- 26/02/2026 · R$ 62.657,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E H
- 12/03/2026 · R$ 64.083,65 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NE
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/01/2026 · R$ 950 mil · InexigibilidadeNL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156
empresa aberta em 30/12/2025, 17 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: NL MUSIC LTDA, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DA BANDA "NATANZINHO LIMA", PARA REALIZAÇÃO DE SHOW AR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUCURUI - 22/10/2025 · R$ 706 mil · Pregão - EletrônicoMPS COMÉRCIO E OBRAS LTDA CNPJ 61090069000148
empresa aberta em 30/05/2025, 145 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TUBOS EM CONCRETO ARMADO PA-3, VISANDO ATENDER OS SERVIÇOS DE DRENAGEM DAS V
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUCURUI - 16/04/2025 · R$ 4,7 mi · Concorrência - EletrônicaCONSÓRCIO TUCURUÍ 2 CNPJ 60436160000100
empresa aberta em 16/04/2025, 0 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃ DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ NOS BAIRROS COLINAS, PIMENTAL, JAQUEI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUCURUI - 14/04/2025 · R$ 2,7 mi · Concorrência - EletrônicaCONSORCIO TUCURUÍ 1 CNPJ 60360367000148
empresa aberta em 11/04/2025, 3 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM C.B.U.Q., NOS BAIRROS CARAJÁS (RUA CHACARA), GETAT (RUA DA LAGOA)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUCURUI
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 05/05/2025 · R$ 161 mil · Pregão - EletrônicoJMC SERVIÇOS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 35606767000143
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS DE GESTÃO PARA AS ÁREAS DE TRANSPORTE ESCO
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUCURUI
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 19/02/2025 · R$ 5,6 mi · Pregão - EletrônicoH DE OLIVEIRA JUNIOR COMERCIO CNPJ 29347050000121
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 55 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR REFEREN
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUCURUI - 20/01/2025 · R$ 1,0 mi · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 100 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO DA CANTORA "SIMONE ME
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUCURUI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 542,5 mi | R$ 23,0 mi | 51,75% | 9,2% | R$ 113,9 mi | 9,6% | — | 5,1% | 13,6% |
| 2025 | R$ 796,7 mi | R$ 974 mil | 50,84% | 4,0% | R$ 28,1 mi | 3,1% | 48,4% | 7,4% | 24,0% |
| 2024 | R$ 636,9 mi | −R$ 14,0 mi | 58,62% | -0,9% | R$ 19,8 mi | 0,3% | 51,4% | 26,0% | 25,9% |
| 2023 | R$ 494,5 mi | R$ 3,0 mi | 52,51% | 3,1% | R$ 6,8 mi | 0,0% | 45,3% | 16,6% | 17,8% |
| 2022 | R$ 464,0 mi | R$ 5,4 mi | 50,05% | -1,8% | R$ 6,7 mi | — | 41,5% | — | — |
| 2021 | R$ 400,4 mi | −R$ 18,4 mi | 58,18% | 0,2% | −R$ 2,9 mi | — | 45,9% | — | — |
| 2020 | R$ 348,4 mi | −R$ 38,7 mi | 67,82% | 18,2% | R$ 22,5 mi | 38,2% | 44,6% | — | — |
| 2019 | R$ 351,3 mi | R$ 53,2 mi | 49,07% | — | R$ 135,5 mi | 25,3% | 45,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Andreia Siqueira (Câmara/PA) | 202443040003 | R$ 16,8 mi | R$ 16,8 mi | CIENTE | Recuperação de estradas viciniais no município de Tucuruí, sendo 18,7km Vicinal do Morcego, 4,3km na Vicinal Mata Burro, 6,30 Vicinal do Piquia, 9,8km Vicinal do Umuarama, 11,1km Vicinal São Paulo e 96,62km Vicinal Bom Jesus, para escoamen documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065689 |
| 2023 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202336920001 | R$ 63 mil | R$ 63 mil | CIENTE | Aquisição de combustível e locação de máquinas na execução de serviços de melhoria na produção agrícola para os agricultores familiares. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041799 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9807542025 · Em execuçãorepasse R$ 5,9 mi
Implementação e Desenvolvimento do Projeto “Esporte é Coisa Séria”, no Município de Tucuruí/PA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 5,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- 658472 - Construção Brasil Profissionalizado - Brasil Profissionalizado - Construção - Tucuruí/PAParalisadadesde 17/12/2025
Escola de Ensino Médio Profissionalizante
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · previsto R$ 782 mil · execução física 37,0% · execução atualizada em 17/12/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 68140.15-69 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tucuruí: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/04/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1524752 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Tucuruí/PA
Prefeito(a) em 2024: Alexandre Siqueira (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 14/12/2023ApuraçãoRelatório de Apuração nº 1380884 – Prefeitura Municipal de Tucurui – Contratações com recursos do Ministério da Saúde.
Prefeito(a) em 2023: Alexandre Siqueira (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 06/07/2018AvaliaçãoRelatório nº 201603170 - Secretaria de Aquicultura e Pesca - Avaliação dos Resultados da Gestão
Prefeito(a) em 2018: Jones William (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 15/05/2018AvaliaçãoRelatório n° 201503147 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2018: Jones William (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,3 | 30 | 97,7% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 211 contratos e 116 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Alexandre Siqueira (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,2% | — | — | 45,9% | — | — | — |
| 2022 | 50,0% | — | — | 41,5% | — | — | — |
| 2023 | 52,5% | 16,6% | 17,8% | 45,3% | — | — | R$ 63 mil |
| 2024 | 58,6% | 26,0% | 25,9% | 51,4% | 179 | 2,2% | R$ 16,8 mi |
2017–2020: Jones William (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 64,5% | — | — | 46,2% | — | — | — |
| 2019 | 49,1% | — | — | 45,4% | — | — | — |
| 2020 | 67,8% | — | — | 44,6% | — | — | — |
2013–2016: Sancler (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 67,6% | — | — | — | — | — | — |
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