Fiscalização cidadã: Tracuateua (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tracuateua (PA): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 88,1%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/03/2026, somando R$ 10,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 7,1 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 80,3% | 5 |
| 2025 | 11 | R$ 2,5 mi | 25,6% | 21,7% | 0 | 74,4% | 10 |
| 2024 | 1 | R$ 355 mil | 0,0% | 21,3% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/03/2026 · R$ 5,7 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO TRACUATEUA LTDA. CNPJ 06019128000183
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 114 vezes maior.
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIV
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TRACUATEUA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 113,5 mi | R$ 5,8 mi | 56,80% | -14,0% | R$ 10,0 mi | 10,8% | — | 16,6% | 26,2% |
| 2025 | R$ 150,7 mi | R$ 9,0 mi | 58,10% | -5,3% | R$ 7,1 mi | 8,5% | 70,0% | 18,1% | 25,6% |
| 2024 | R$ 129,8 mi | −R$ 3,7 mi | 55,57% | -0,3% | −R$ 4,6 mi | 9,1% | 69,4% | 16,1% | 24,0% |
| 2023 | R$ 107,8 mi | −R$ 6,9 mi | 69,66% | 2,0% | R$ 295 mil | — | 72,5% | — | — |
| 2022 | R$ 98,2 mi | −R$ 12,6 mi | 64,60% | 1,2% | −R$ 11,0 mi | 6,3% | 73,6% | — | — |
| 2021 | R$ 79,6 mi | R$ 7,6 mi | 60,75% | -6,7% | R$ 11,7 mi | 6,9% | 72,2% | — | — |
| 2020 | R$ 69,0 mi | −R$ 8,3 mi | — | — | −R$ 7,2 mi | 3,0% | 67,8% | — | — |
| 2019 | R$ 62,5 mi | −R$ 387 mil | 69,80% | -3,8% | R$ 1,8 mi | 1,6% | 74,6% | 14,9% | 51,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202643560002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Implantação e ampliação de iluminação pública, com previsão de implantação de 54 pontos em um perímetro de 1.350 metros de extensão. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097460 |
| 2026 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202639370003 | R$ 2,4 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Tracuateua, com extensão de 1,580 metros documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095829 |
| 2025 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202544570005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Manutenção de Unidade Básica de Saúde em zona rural, com aquisição de material para pintura, instalação hidráulica e elétrica dentre ostros. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076892 |
| 2025 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202533280002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082678 |
| 2023 | Eduardo Costa (Câmara/PA) | 202339720001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037385 |
| 2023 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202339010005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032241 |
| 2023 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202339010005 | R$ 628 mil | R$ 628 mil | CIENTE | RECUPERÇÃO/MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042092 |
| 2023 | Nilson Pinto (Câmara/PA) | 202334920001 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035969 |
| 2022 | Eduardo Costa (Câmara/PA) | 202239720001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020199 |
| 2021 | Eduardo Costa (Câmara/PA) | 202139720001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFALTICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012196 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9226912021 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DA FLEXEIRA NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9133512021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 205 mil
Aquisição de trator agrícola e grade aradora para o município de Tracuateua
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 205 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8954902019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de equipamentos. Obras de Adequação do espaço – Academia ao Ar livre - MUNICÍPIO DE TRACUATEUA
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8869542019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - TRACUATEUA/PA
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8613152017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 180 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INCREMENTO DA CAPACIDADE DE TRATAMENTO E VAZÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DE TRACUATEUA- PA
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 180 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8506602017 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 317 mil
Aquisição de máquina agrícola.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 317 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PRIMAQ AGRICOLA LTDA CNPJ 10322268000101 — R$ 317.900,00 em 2 pagamento(s), 07/01/2020 a 29/01/2020
- Convênio 8473512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 156 mil
AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 156 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8202872015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
1 ETAPA DA URBANIZACAO DA AREA DE PRESERVACAO AMBIENTAL BOSQUE ENCANTOS DOS BACURIS, no muicipio de TRACUATEUA-PARÁ.
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- NOVA ESCOLA BOM GOSTO - Tracuateua - PAParalisadadesde 06/05/2026
Escola 2 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 27,0% · execução atualizada em 06/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 85865.15-05 · mapa - NOVA ESCOLA ARRAIAL SÃO JOÃO - Tracuateua - PAParalisadadesde 24/02/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 18,0% · execução atualizada em 24/02/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78519.15-47 · mapa - NOVA ESCOLA VILA FATIMA - Tracuateua - PAParalisadadesde 20/02/2026
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 4,0% · execução atualizada em 20/02/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78520.15-17 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,1 | 30 | 93,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 72 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zezinho Costa (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 58,1% | 18,1% | 25,6% | 70,0% | 11 | 25,6% | — |
| 2026* | 56,8% | 16,6% | 26,2% | — | 5 | 0,0% | R$ 2,9 mi |
2021–2024: Zezinho Costa (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,8% | — | — | 72,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 64,6% | — | — | 73,6% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 69,7% | — | — | 72,5% | — | — | R$ 4,9 mi |
| 2024 | 55,6% | 16,1% | 24,0% | 69,4% | 1 | 0,0% | — |
2017–2020: Doutor Tamariz (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 68,6% | 16,2% | 32,0% | 75,6% | — | — | — |
| 2019 | 69,8% | 14,9% | 51,7% | 74,6% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 67,8% | — | — | — |
2013–2016: Aluizio Barros (PSDB, eleito(a) em 2012)
Siga Tracuateua
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.