Fiscalização cidadã: Tomé-açu (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tomé-açu (PA): 352 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,9%.
Sinais em contratos e licitações
352 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 211,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 145 | R$ 72,7 mi | 6,6% | 16,3% | 7 | 18,8% | 82 |
| 2025 | 190 | R$ 128,1 mi | 3,4% | 23,6% | 0 | 29,1% | 51 |
| 2024 | 17 | R$ 10,7 mi | 0,0% | 25,8% | 0 | 57,1% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 08/09/2026 · R$ 867 mil · DispensaJ MARTINS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 41546457000183
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação emergencial de empresa especializada para o restabelecimento das pontes de madei
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TOME-ACU- 23/07/2026 · R$ 455.521,41 · [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação emergencial de empresa especia
- 08/09/2026 · R$ 411.025,94 · [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação emergencial de empresa especia
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/02/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/02/2025 a 27/02/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (PASSEIO) SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL E COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA C
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 358,0 mi | R$ 9,4 mi | 49,36% | -0,9% | R$ 23,7 mi | 0,0% | — | 26,4% | 26,1% |
| 2025 | R$ 525,7 mi | R$ 34,2 mi | 48,50% | 3,8% | R$ 42,2 mi | — | 54,7% | 28,3% | 26,0% |
| 2024 | R$ 454,5 mi | R$ 8,9 mi | 53,45% | 13,5% | −R$ 8,3 mi | — | 48,7% | 24,7% | 29,3% |
| 2023 | R$ 363,0 mi | R$ 1,2 mi | 57,92% | 6,6% | −R$ 9,3 mi | 0,3% | 53,7% | 28,4% | 25,7% |
| 2022 | R$ 297,6 mi | −R$ 14,1 mi | 55,36% | 8,0% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 55,8% | — | — |
| 2021 | R$ 221,5 mi | R$ 13,0 mi | 73,18% | -9,3% | R$ 22,6 mi | — | 56,1% | — | — |
| 2020 | R$ 164,6 mi | R$ 472 mil | 65,66% | 92,9% | −R$ 196 mil | 2,8% | 56,7% | — | — |
| 2019 | R$ 149,3 mi | −R$ 2,8 mi | 62,66% | 102,2% | R$ 1,2 mi | 9,4% | 69,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202643560002 | R$ 995 mil | R$ 561 mil | CIENTE | Ampliação e Modernização da Feira do Agricultor de Tomé-Açu – PA.
A ação foca na expansão da infraestrutura física, melhoria das condições sanitárias e aumento da capacidade de comercialização direta entre o produtor e o consumidor final.
2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097458 |
| 2026 | Delegado Caveira (Câmara/PA) | 202643450001 | R$ 348 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETRO ESCAVADEIRA, nova, zero hora, fabricação nacional ou importada, ano/modelo vigente ou superior, equipada com tração 4x4, motor diesel turboalimentado, com potência mínima de 85 HP, mínimo de 04 cilindros, sistema documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094002 |
| 2026 | Beto Faro (Senado/PA) | 202642660015 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Ampliação da Feira do Agricultor documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096837 |
| 2025 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202541820003 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Pavimentação asfaltica de vias urbanas no município de Tomé-Açu. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084142 |
| 2025 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202536920012 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Execução de ações de promoção da qualidade de vida para idosos usuários da rede socioassistencial de Tomé-Açu/PA, por meio da realização de oficinas, campanhas educativas, atividades culturais e práticas de incentivo à saúde e bem-estar, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079963 |
| 2024 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202433280004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Ação de Infraestrutura Urbana: Pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072241 |
| 2024 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202431880005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Ação de Infraestrutura Urbana: Pavimentação de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072181 |
| 2023 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202336920003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma de UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036155 |
| 2023 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202331880003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Modernização do Centro de atendimento do cidadão documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035847 |
| 2022 | Paulo Bengtson (Câmara/PA) | 202241240001 | R$ 785 mil | R$ 785 mil | CIENTE | Reforma de UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021427 |
| 2022 | Hélio Leite (Câmara/PA) | 202233390004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma de UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018944 |
| 2022 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202231880001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Reforma de UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018767 |
| 2021 | Nilson Pinto (Câmara/PA) | 202134920006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Revitalização do Mercado Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011084 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9657802024 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇÚ/PA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9302982022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 343 mil
Aquisição de Máquina Agrícola para o Município de Tomé –açu, PA
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 343 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 353.210,00 em 1 pagamento(s), 13/09/2024 a 13/09/2024
- Convênio 8656802018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 300 mil
RECUPERAÇÃO DE 10 KM DE ESTRADA VICINAL DO RAMAL DO IPITINGA – DO KM 01 ATÉ O KM 10 DO RAMAL PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8329072016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO RAMAL DO UBIM
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- A DA CRUZ PEIXOTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 25046858000118 — R$ 191.194,97 em 1 pagamento(s), 30/08/2023 a 30/08/2023 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,9 mi)
- CONSTRUTORA IDEAL & SERVICOS LTDA CNPJ 03816020000123 — R$ 191.079,89 em 2 pagamento(s), 11/12/2018 a 19/02/2019
- Convênio 8324882016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Revitalização da Praça da Forquilha
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8310702016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 2,1 mi
RECUPERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DE 39,60 km de Estradas Vicinais no PA Tropicália
Emenda(s): Beto Faro (R$ 2,1 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- MVT CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP CNPJ 24002249000102 — R$ 2.123.837,90 em 4 pagamento(s), 16/12/2016 a 08/11/2017
- Convênio 8300342016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
“PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO, DRENAGEM SUPERFICIAL E MEIO-FIO DE VIAS DO BAIRRO DA FORQUILHA”
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8238472015 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 2,0 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Beto Faro (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- INOVARE EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20239662000126 — R$ 1.784.312,23 em 14 pagamento(s), 15/04/2021 a 19/03/2026
- Convênio 8202702015 · Convênio Anuladorepasse R$ 470 mil
Urbanização da Entrada da Cidade de Tome-Açu/PA
Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 470 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 01/06/2026R$ 31 milFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE PLÁSTICO, CADEIRAS FIXAS DE ESCRITÓRIO E CONJUNTOS INFANTIS DE MESA E CADEIRAS, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tomé-açu: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 17/12/2021ApuraçãoRelatório nº 836266 - FEF V07 - Tomé-Açu/PA
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,9 | 30 | 99,6% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 191 contratos e 133 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlos da Vila Nova (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,5% | 28,3% | 26,0% | 54,7% | 190 | 3,4% | R$ 3,6 mi |
| 2026* | 49,4% | 26,4% | 26,1% | — | 145 | 6,6% | R$ 3,3 mi |
2017–2020: Zé Hildo Alves (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 69,7% | 22,9% | 27,3% | 67,2% | — | — | — |
| 2018 | 67,7% | 18,0% | 24,1% | 68,5% | — | — | — |
| 2019 | 62,7% | — | — | 69,0% | — | — | — |
| 2020 | 65,7% | — | — | 56,7% | — | — | — |
2013–2016: Carlos Vinicios (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,8% | 27,2% | 35,3% | — | — | — | — |
| 2016 | 63,2% | 21,4% | 38,9% | 71,8% | — | — | — |
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