Fiscalização cidadã: Terra Santa (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Terra Santa (PA): 354 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,6%.
Sinais em contratos e licitações
354 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 169,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 3 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 172 | R$ 78,9 mi | 20,1% | 18,1% | 2 | 7,2% | 139 |
| 2025 | 124 | R$ 88,8 mi | 2,1% | 23,7% | 0 | 15,4% | 75 |
| 2024 | 58 | R$ 1,9 mi | 0,2% | 21,9% | 0 | 15,4% | 58 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 6
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/08/2026 · R$ 954 mil · DispensaD7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 06174176000227
empresa aberta em 12/03/2026, 146 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - Aquisição de kits de assistência humanitária e itens de apoio operacional, compreendendo cestas básicas, k
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TERRA SANTA - 14/07/2026 · R$ 385 mil · Pregão - EletrônicoCONQUISTA COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 65097823000122
empresa aberta em 12/02/2026, 152 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - [LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TERRA SANTA - 13/04/2026 · R$ 250 mil · InexigibilidadeCRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA CNPJ 63712077000104
empresa aberta em 18/11/2025, 146 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - Contratação de serviços artísticos destinados à realização de apresentação musical na programação da March
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TERRA SANTA - 29/12/2025 · R$ 785 mil · Pregão - EletrônicoTRAXX COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 61800411000156
empresa aberta em 17/07/2025, 165 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - [LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de bens permanentes, compreendendo mobil
Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TERRA SANTA - 03/12/2025 · R$ 443 mil · Pregão - EletrônicoTRAXX COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 61800411000156
empresa aberta em 17/07/2025, 139 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - Aquisição de materiais de consumo destinados à implementação e manutenção do Projeto da Horta Escolar da E
Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TERRA SANTA - 09/09/2025 · R$ 192 mil · Pregão - Eletrônico60.875.296 MAYELLEN FERREIRA DOS SANTOS CNPJ 60875296000116
empresa aberta em 17/05/2025, 115 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - Contratação de serviço de locação de embarcação (balsa) com piloto, visando atender às necessidades operac
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TERRA SANTA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/08/2026 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoCOOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE CASTANHA DO PARA DA COMUNIDADE DO URUBUTINGA CNPJ 27620604000197
capital social de R$ 21.000,00 — contrato 50 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TERRA SANTA
Sócio doou para a campanha do prefeito 3
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 27/05/2026 · R$ 4,1 mi · Concorrência - EletrônicaELO SERVICOS LTDA CNPJ 24237757000161
um(a) sócio(a) doou R$ 5.700,00 à campanha de Siqueira Fonseca (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução da obra de urbanização e reurbanização da Orla de Terra
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TERRA SANTA - 11/09/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - EletrônicoELO SERVICOS LTDA CNPJ 24237757000161
um(a) sócio(a) doou R$ 5.700,00 à campanha de Siqueira Fonseca (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.
[LICITANET] - [LICITANET] - Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviç
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TERRA SANTA - 03/09/2025 · R$ 1,2 mi · Concorrência - EletrônicaELO SERVICOS LTDA CNPJ 24237757000161
um(a) sócio(a) doou R$ 5.700,00 à campanha de Siqueira Fonseca (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção de Campo Society
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TERRA SANTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 82,9 mi | −R$ 18,5 mi | 50,24% | -6,4% | R$ 6,6 mi | 4,4% | — | 22,4% | 20,6% |
| 2025 | R$ 156,4 mi | −R$ 312 mil | 45,39% | -2,9% | R$ 1,5 mi | 0,6% | 66,9% | 15,7% | 25,8% |
| 2024 | R$ 138,8 mi | R$ 2,7 mi | 46,09% | 7,7% | R$ 4,6 mi | 0,1% | 64,6% | 17,5% | 26,1% |
| 2023 | R$ 107,8 mi | −R$ 2,0 mi | 44,88% | 7,3% | −R$ 371 mil | 1,7% | 71,0% | 15,6% | 26,0% |
| 2022 | R$ 105,6 mi | R$ 427 mil | 42,98% | 4,0% | −R$ 1,1 mi | 0,8% | 72,1% | 20,2% | 28,5% |
| 2021 | R$ 72,2 mi | −R$ 2,9 mi | 55,87% | 11,4% | −R$ 1,3 mi | 1,4% | 62,7% | — | — |
| 2020 | R$ 67,0 mi | −R$ 790 mil | 44,74% | 9,5% | R$ 1,2 mi | 0,5% | 59,2% | 15,2% | 25,6% |
| 2019 | R$ 63,7 mi | R$ 434 mil | 51,02% | 10,8% | R$ 2,3 mi | 1,1% | 66,5% | 16,9% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202644570006 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção da Quadra Poliesportiva do bairro do Juvenil no município de Terra Santa/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093477 |
| 2022 | Nilson Pinto (Câmara/PA) | 202234920008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro da Conquista no Município de Terra Santa/PA.; Aquisição de Material Permanente para atender as Necessidades da Secretaria, intens adquiridos (Aparelho de Ar Condicionado 18 BTUS; Aparelho de Ar condicionado 24 BTUS; Arquivo Escritório com 4 gavetas; Fonte de Alimentação Ininterrupta I documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014786 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9598132024 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Construção de Campo de Futebol Society, no Município de Terra Santa/PA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ELO SERVICOS LTDA CNPJ 24237757000161 — R$ 1.142.850,01 em 4 pagamento(s), 03/12/2025 a 28/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,3 mi)
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 5.700,00 à campanha de Siqueira Fonseca (prefeitura) em 2024 (TSE)
- ELO SERVICOS LTDA CNPJ 24237757000161 — R$ 1.142.850,01 em 4 pagamento(s), 03/12/2025 a 28/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,3 mi)
- Convênio 9458732023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 723 mil
Aquisição de Equipamentos - Máquinas
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 723 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRK COMERCIO LTDA CNPJ 55367606000151 — R$ 730.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2025 a 10/07/2025
- Convênio 9371912022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de veículo administrativo
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MONACO VEICULOS LTDA CNPJ 18548319000111 — R$ 98.000,00 em 1 pagamento(s), 25/06/2024 a 25/06/2024
- Convênio 9227432021 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Construção do sistema de abastecimento de água da comunidade Nossa Senhora da Conceição
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9209492021 · Em execuçãorepasse R$ 341 mil
AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BRW MAQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 51010306000160 — R$ 379.990,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2025 a 11/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 380 mil)
- Convênio 8633242017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Aquisição de equipamentos para a ampliação do sistema de abastecimento no município de Terra Santa - Pará
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 25,14 | 1 | +7,2% | +23,8% | +20,2% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 7,30 | 1 | +17,4% | +18,9% | +19,7% | 1 acima do p90
|
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 8,60 | 1 | -13,9% | +25,5% | +45,3% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,8010 | 1 | +24,2% | +28,2% | +60,2% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,64 | 3 | -3,1% | +4,4% | +9,7% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 7,65 | 1 | +16,3% | +23,6% | +25,4% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Terra Santa: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Pará - Terra Santa) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
Encaminhado para análise e aprovação.
Prefeito(a) em 2026: Siqueira Fonseca (REPUBLICANOS, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Terra Santa/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Terra Santa/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,6 | 30 | 98,8% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 124 contratos e 106 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Siqueira Fonseca (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | 15,7% | 25,8% | 66,9% | 124 | 2,1% | — |
| 2026* | 50,2% | 22,4% | 20,6% | — | 172 | 20,1% | R$ 796 mil |
2021–2024: Doca Albuquerque (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,9% | — | — | 62,7% | — | — | — |
| 2022 | 43,0% | 20,2% | 28,5% | 72,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 44,9% | 15,6% | 26,0% | 71,0% | — | — | — |
| 2024 | 46,1% | 17,5% | 26,1% | 64,6% | 58 | 0,2% | — |
2017–2020: Doca Albuquerque (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 18,1% | 32,2% | 66,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,2% | 18,6% | 26,1% | 64,9% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | 16,9% | 25,8% | 66,5% | — | — | — |
| 2020 | 44,7% | 15,2% | 25,6% | 59,2% | — | — | — |
2013–2016: Marcilio Picanço (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,1% | 17,9% | 33,1% | 69,8% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | — | 39,7% | 68,7% | — | — | — |
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