Fiscalização cidadã: Senador José Porfírio (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Senador José Porfírio (PA): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,3%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/07/2026, somando R$ 320 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 200 mil | 100,0% | 16,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 120 mil | 100,0% | 21,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 30/05/2024 · R$ 217 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/05/2024 a 07/06/2024.
[LICITANET] - Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de combustível (Diesel S10), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência So
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 103,9 mi | R$ 13,9 mi | 48,83% | 5,4% | R$ 18,2 mi | 8,0% | — | 14,4% | 27,9% |
| 2025 | R$ 156,0 mi | −R$ 6,3 mi | 49,85% | 8,8% | R$ 2,9 mi | 2,2% | 66,6% | 16,1% | 27,6% |
| 2024 | R$ 131,5 mi | −R$ 5,7 mi | 44,24% | 8,6% | −R$ 9,9 mi | 2,0% | 65,5% | 15,0% | 20,5% |
| 2023 | R$ 105,5 mi | R$ 10,1 mi | 46,75% | 1,8% | R$ 291 mil | 4,5% | 59,4% | 11,0% | 19,9% |
| 2022 | R$ 93,8 mi | −R$ 11,9 mi | 54,42% | 2,2% | −R$ 9,9 mi | 3,1% | 60,0% | 7,6% | 26,9% |
| 2021 | R$ 78,0 mi | R$ 5,1 mi | 56,23% | -14,8% | R$ 13,5 mi | 1,4% | 61,2% | — | — |
| 2020 | R$ 54,1 mi | R$ 2,1 mi | 57,10% | -0,8% | R$ 1,2 mi | 1,8% | 55,9% | 12,3% | 5,7% |
| 2019 | R$ 45,3 mi | R$ 271 mil | 53,93% | -1,0% | R$ 1,9 mi | 1,9% | 64,4% | 16,6% | 46,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202643560002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de 745m na estrada vicinal PA 167, beneficiando uma área total de 5.215m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097468 |
| 2026 | Beto Faro (Senado/PA) | 202642660014 | R$ 5,5 mi | R$ 5,5 mi | CIENTE | Pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de 2.740 m na estrada vicinal PA 167, beneficiando uma área total de 19.180 m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096836 |
| 2026 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202640270004 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de equipamentos com finalidade esportiva e uso comunitário, consistentes em academia ao ar livre documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096092 |
| 2024 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202440270003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Urbanização do Passeio Público da Orla de Senador José Porfírio - PA - 200 metros documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073219 |
| 2023 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202341820009 | R$ 431 mil | R$ 431 mil | CIENTE | 01 - Contratação de empresa para Reforma e Ampliação da Edificação do Espaço, onde funcionara a escola de música que atenderá crianças e jovens no município de Senador José Porfírio.
02 - Contratação de empresa para Reforma e Ampliação do documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038735 |
| 2022 | Nilson Pinto (Câmara/PA) | 202234920008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de um Caminhão com compactador de lixo, para atendimento e manutenção da limpeza pública no Senador José Porfírio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014784 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9964022026 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9821642025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 200 mil
Pré-Réveillon Souzel 2º edição, no município de Senador José Porfírio/Pa.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9812222025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Urbanização da Orla do Balneário do Igarapé Nazaré no município de Senador José Porfírio/PA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9805332025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação em Bloquetes de Vias urbanas
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA HIROSHI LTDA CNPJ 04720088000177 — R$ 793.013,81 em 3 pagamento(s), 06/05/2026 a 15/07/2026
- Convênio 9661702024 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
execução de obras e serviços de engenharia em estrada vicinal
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,7 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9509222023 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Aquisição de equipamento.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 26166156000130 — R$ 1.549.000,00 em 1 pagamento(s), 10/09/2025 a 10/09/2025
- Convênio 8724162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 139.633,33 em 2 pagamento(s), 03/07/2019 a 03/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,3 | 30 | 97,7% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leonaldo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,9% | 16,1% | 27,6% | 66,6% | 1 | 100,0% | — |
| 2026* | 48,8% | 14,4% | 27,9% | — | 1 | 100,0% | R$ 7,2 mi |
2021–2024: Dirceu Biancardi (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,2% | — | — | 61,2% | — | — | — |
| 2022 | 54,4% | 7,6% | 26,9% | 60,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 46,8% | 11,0% | 19,9% | 59,4% | — | — | R$ 431 mil |
| 2024 | 44,2% | 15,0% | 20,5% | 65,5% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Dirceu (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,7% | 16,5% | 27,0% | 57,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | 16,6% | 46,7% | 64,4% | — | — | — |
| 2020 | 57,1% | 12,3% | 5,7% | 55,9% | — | — | — |
2013–2016: Fernando Uchôa (PR, eleito(a) em 2012)
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