Fiscalização cidadã: São João do Araguaia (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Araguaia (PA): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.
Sinais em contratos e licitações
8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/07/2025, somando R$ 7,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 5 | R$ 929 mil | 31,0% | 23,7% | 0 | 41,4% | 5 |
| 2024 | 3 | R$ 7,0 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 94,7% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 02/05/2024 · R$ 369 mil · Concorrência - EletrônicaR R QUEIROZ LTDA CNPJ 53658434000140
empresa aberta em 25/01/2024, 98 dias antes da assinatura.
CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA VILA PONTA DE PEDRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2019–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,2 mi | −R$ 1,9 mi | 358,72% | 236,6% | R$ 2,7 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 83,9 mi | −R$ 1,3 mi | 46,45% | 10,4% | R$ 113 mil | — | 64,3% | — | — |
| 2024 | R$ 75,4 mi | −R$ 2,4 mi | 50,33% | 8,8% | −R$ 1,5 mi | — | 68,0% | — | — |
| 2023 | R$ 65,0 mi | −R$ 5,1 mi | 55,65% | 12,2% | −R$ 5,1 mi | 0,0% | 72,9% | — | — |
| 2022 | R$ 63,6 mi | −R$ 799 mil | 52,85% | 10,3% | R$ 58 mil | — | 69,7% | 20,5% | 25,2% |
| 2021 | R$ 46,7 mi | −R$ 2,4 mi | 61,59% | -2,7% | −R$ 1,6 mi | — | 66,6% | 22,8% | 27,8% |
| 2020 | R$ 41,3 mi | −R$ 4,6 mi | 70,06% | -0,7% | −R$ 5,2 mi | 4,5% | 63,0% | 53,4% | — |
| 2019 | R$ 38,3 mi | −R$ 903 mil | 61,36% | -5,6% | −R$ 1,7 mi | 5,1% | 70,6% | 34,6% | 39,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Keniston Braga (Câmara/PA) | 202544040002 | R$ 554 mil | R$ 554 mil | CIENTE | Construção do sistema de tratamento de água, com reservatório elevado de aproximadamente 100 mil litros (100m3), produção diária estimada: 225 m3 água/dia, distancia aproximada 900 metros da fonte de abastecimento, rio Tocantins, atenderá documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085074 |
| 2024 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202439370002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do Sistema de Distribuição de água na Vila do Carmo municipio de São João do Araguaia documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072891 |
| 2024 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202422630004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construção do Muro da Escola Municipal na vila 1º de Março no municipio São João do Araguaia
Aquisição de Combustivel documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064875 |
| 2023 | Hélio Leite (Câmara/PA) | 202333390001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de um reservatório de agua na Vila Ponta de Pedras no municipio de Sâo joão do Araguaia documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035939 |
| 2022 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202239010002 | R$ 560 mil | R$ 560 mil | CIENTE | Aquisição de Computador
Construção de uma feira Coberta na 1º de Março
Recuperação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015384 |
| 2022 | Hélio Leite (Câmara/PA) | 202233390004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de Reforma da Quadra Poliesportiva com a área a ser reformada aproximadamente de 657,35 m², atenderá aproximadamente 5.653 habitantes, localizada na Sede (lat-5363435°, long-48793174°), no município de São João do Araguaia-PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018950 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9012452020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Aquisição de uma Retroescavadeira
Emenda(s): Paulo Bengtson (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8718972018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de de Sistema de abastecimento de água no Município de São João do Araguaia/PA.
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8709152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de 01 Caminhão com carroceria de Madeira para apoio no atendimento dos produtores da agricultura familiar .
Emenda(s): FRANCISCO CHAPADINHA (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SULPARA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA CNPJ 14133730000175 — R$ 201.990,00 em 1 pagamento(s), 24/09/2019 a 24/09/2019
- Convênio 8677672018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Construção da Feira Livre
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8379852016 · Convênio Anuladorepasse R$ 924 mil
Drenagem e Pavimentação de Vias Urbanas
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 924 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Apinajé - São João do Araguaia - PAParalisadadesde 26/01/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 28,0% · execução atualizada em 26/01/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78441.15-20 · mapa - Do Carmo - São João do Araguaia - PAParalisadadesde 26/01/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 10,0% · execução atualizada em 26/01/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 82759.15-48 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João do Araguaia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/05/2019AvaliaçãoRelatório nº 201316086 - Desenvolvimento da Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2019: Joao Neto (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,1 | 30 | 96,9% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 2944 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcellanne Cristina (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | — | — | 64,3% | 5 | 31,0% | R$ 554 mil |
| 2026* | 358,7% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Marcellanne Cristina (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,6% | 22,8% | 27,8% | 66,6% | — | — | — |
| 2022 | 52,9% | 20,5% | 25,2% | 69,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 55,6% | — | — | 72,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 50,3% | — | — | 68,0% | 3 | 0,0% | R$ 900 mil |
2017–2020: Joao Neto (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 61,4% | 34,6% | 39,0% | 70,6% | — | — | — |
| 2020 | 70,1% | 53,4% | — | 63,0% | — | — | — |
2013–2016: João Neto (PTB, eleito(a) em 2012)
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