Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: São Geraldo do Araguaia (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Geraldo do Araguaia (PA): 186 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,8%.

Sinais para conferência2em 186 contratos no PNCP
Índice de transparência78,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)222,56%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 7,7 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

186 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 49,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 186 (R$ 430 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026119R$ 36,5 mi0,0%16,7%012,5%39
202567R$ 12,5 mi0,0%21,7%015,6%24

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 28/07/2026 · R$ 248 mil · Pregão - Eletrônico
    64.956.029 ADALBERTO RO CNPJ 64956029000124

    empresa aberta em 05/02/2026, 173 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RAMO DE HOTELARIA, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL E

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA
  • 30/07/2025 · R$ 182 mil · Pregão - Eletrônico
    CYK CONFECÇÕES LTDA - M CNPJ 59706503000120

    empresa aberta em 28/02/2025, 152 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de confecção/malharia, para a

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)222,56%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-35,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 14,7 mi8,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 177 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União61,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 95,2 mi−R$ 23,3 mi90,32%-9,3%−R$ 4,0 mi1,0%———
2025R$ 181,4 miR$ 12,6 mi222,56%-35,0%R$ 14,7 mi0,1%61,0%——
2024R$ 151,0 miR$ 4,7 mi51,15%-4,7%R$ 8,7 mi-0,0%58,8%——
2023R$ 114,1 mi−R$ 2,6 mi57,84%-3,8%−R$ 2.801,020,1%62,4%——
2022R$ 115,0 mi−R$ 237 mil61,49%-7,5%R$ 153 mil0,1%59,3%16,5%35,7%
2021R$ 88,6 miR$ 7,2 mi56,96%-11,8%R$ 7,7 mi0,1%60,2%15,2%15,1%
2020R$ 80,9 miR$ 960 mil51,18%—−R$ 60 mil—53,9%——
2019R$ 79,6 miR$ 5,9 mi62,39%—R$ 3,9 mi6,2%52,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,7 mi10 planos · pago R$ 6,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado1sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Andreia Siqueira (Câmara/PA)202643040004R$ 696 milR$ 356 milCIENTEAquisição de veículo de carga (Caminhão tipo caçamba basculante, zero quilômetro, destinado à estruturação das Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade no município de São Geraldo do Araguaia - PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097082
2026Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202636920008R$ 498 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de vias públicas em blocos de concreto intertravado (tipo bloquete) no perímetro urbano do município, abrangendo a Avenida Mogno, Rua Petrônio Portela e Rua das Nações.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095491
2025Zequinha Marinho (Senado/PA)202541820003R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTERECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DO NOVO PARAÍSO, 7 BARRACAS E FORTALEZA NA ZONA RURAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA.
contrato que cita a emenda: 03/07/2026 · R$ 319 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084150
2025Zequinha Marinho (Senado/PA)202541820003R$ 346 milR$ 346 milCIENTETrator Agrícola 75 CV cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do município de São Geraldo do Araguaia - PA, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais.
contrato que cita a emenda: 03/07/2026 · R$ 319 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084151
2025Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202536920005R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOConstrução de Praça pública esportiva e laser na Vila Bandinha - Zona Rural - Município de São Geraldo do Araguaia - PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082786
2025Raimundo Santos (Câmara/PA)202533280002R$ 990 milR$ 990 milCIENTERECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NA REGIÃO DA SANTA CRUZ E SUCUPÍRA NA ZONA RURAL EM SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082685
2025Raimundo Santos (Câmara/PA)202533280002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição 2 de automóveis, sendo um automóvel básico veículo de passeio para utilizar nos serviços socioassistenciais realizados no CREAS, Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). E um automóvel utilit
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087825
2024Raimundo Santos (Câmara/PA)202433280003R$ 500 milR$ 500 milCIENTERECONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066357
2021Paulo Bengtson (Câmara/PA)202141240001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEInfraestrutura Urbana - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL , ZONA URBANA , SÃO GERALDO DO ARAGUAIA. O VALOR DO CONTRATO FOI DE 2.927.988,55 SENDO USADO 1.000,000,00 (UM)MILHÃO DESSE RE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013153
2021Júnior Ferrari (Câmara/PA)202140270001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEInvestimento na Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012528

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 03/07/2026R$ 319 milMUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA

    AQUISIÇÃO DE DOIS TRATORES AGRICOLAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESTE MUNICIPIO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR 202541820003, MINISTÉRIO D

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Geraldo do Araguaia: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)78,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)98,8%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,83096,1% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151567 contratos e 33 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jefferson Oliveira (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025222,6%——61,0%670,0%R$ 4,9 mi
2026*90,3%———1190,0%R$ 1,2 mi
2021–2024: Dr Jefferson (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,0%15,2%15,1%60,2%——R$ 1,1 mi
202261,5%16,5%35,7%59,3%———
202357,8%——62,4%———
202451,1%——58,8%——R$ 500 mil
2017–2020: Edilson (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201854,9%56,5%43,6%55,6%———
201962,4%——52,9%———
202051,2%——53,9%———
2013–2016: Jorge Barros (PMDB, eleito(a) em 2012)

Siga São Geraldo do Araguaia

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.