Fiscalização cidadã: Santo Antônio do Tauá (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santo Antônio do Tauá (PA): 97 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,0%.
Sinais em contratos e licitações
97 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/07/2026, somando R$ 65,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 52 | R$ 38,8 mi | 2,2% | 16,7% | 0 | 18,9% | 21 |
| 2025 | 45 | R$ 26,6 mi | 12,5% | 21,7% | 1 | 22,5% | 29 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 5
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 21/07/2025 · R$ 3,1 mi · Pregão - EletrônicoAUTOPOSTO AC LTDA CNPJ 00479920000215
empresa aberta em 06/03/2025, 137 dias antes da assinatura.
AQUSIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, para atender as nescessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas e as Secretarias
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA - 21/07/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - EletrônicoAUTOPOSTO AC LTDA CNPJ 00479920000215
empresa aberta em 06/03/2025, 137 dias antes da assinatura.
AQUSIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, para atender as nescessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas e as Secretarias
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA - 21/07/2025 · R$ 710 mil · Pregão - EletrônicoAUTOPOSTO AC LTDA CNPJ 00479920000215
empresa aberta em 06/03/2025, 137 dias antes da assinatura.
AQUSIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, para atender as nescessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas e as Secretarias
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA - 21/07/2025 · R$ 452 mil · Pregão - EletrônicoAUTOPOSTO AC LTDA CNPJ 00479920000215
empresa aberta em 06/03/2025, 137 dias antes da assinatura.
AQUSIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, para atender as nescessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas e as Secretarias
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA - 21/07/2025 · R$ 390 mil · Pregão - EletrônicoAUTOPOSTO AC LTDA CNPJ 00479920000215
empresa aberta em 06/03/2025, 137 dias antes da assinatura.
Aqusição de Combustivel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 13/04/2026 · R$ 7,3 mi · CredenciamentoNORTEMED GESTAO EM SAUD CNPJ 54038291000136
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 73 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CONFORME ESPECIALIDADES, QUANTITATI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017, 2024).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 127,8 mi | R$ 2,0 mi | 59,74% | -8,6% | R$ 8,1 mi | 0,3% | — | 17,4% | 23,2% |
| 2025 | R$ 155,5 mi | R$ 9,1 mi | 59,21% | -2,6% | R$ 8,8 mi | — | 61,2% | 12,6% | 25,0% |
| 2023 | R$ 108,9 mi | −R$ 10,0 mi | 70,00% | -1,1% | −R$ 7,2 mi | 3,0% | 66,7% | 18,5% | 17,6% |
| 2022 | R$ 102,2 mi | R$ 453 mil | 61,61% | -7,6% | R$ 8,1 mi | 0,9% | 67,3% | 17,8% | -17,4% |
| 2021 | R$ 49,6 mi | −R$ 56 mil | 68,80% | -9,0% | R$ 5,1 mi | — | 107,2% | 17,6% | 5,9% |
| 2020 | R$ 71,1 mi | −R$ 5,0 mi | 67,69% | 13,4% | −R$ 2,5 mi | 8,0% | 59,2% | 19,1% | 20,7% |
| 2019 | R$ 64,2 mi | −R$ 535 mil | 67,90% | -12,7% | −R$ 981 mil | 14,8% | 65,2% | — | — |
| 2018 | R$ 61,4 mi | R$ 78 mil | 65,55% | -8,6% | R$ 8,8 mi | 10,0% | 70,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202643900003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Renovação e modernização do parque de iluminação pública do município, por meio da substituição de luminárias convencionais (lâmpadas a vapor e lâmpadas residenciais) por luminárias com tecnologia LED em toda a zona urbana.
A intervenção t documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090655 |
| 2026 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202631880001 | R$ 623 mil | R$ 623 mil | CIENTE | Aquisição de 02 (duas) pás carregadeiras para o município de Santo Antônio do Tauá, que servirá para apoiar pequenos produtores rurais, que enfrentam dificuldades no acesso a maquinário. Os equipamentos irão auxiliar no preparo do solo, man documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095391 |
| 2026 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202631880001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Revitalização da Orla e Construção de Mirante na comunidade São Raimundo de Borralhos, município de Santo Antônio do Tauá -PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095392 |
| 2025 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202543900005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Renovação do parque de iluminação pública da cidade, substituindo as lâmpadas a vapor e lâmpadas residenciais por luminárias de LED na Zona Urbana, visando redução de despesas com iluminação pública e mais qualidade na oferta dos serviços p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079785 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9010372020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Insumos para distribuição aos agricultores locais
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PJOTA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 39815239000155 — R$ 100.809,60 em 1 pagamento(s), 08/07/2022 a 08/07/2022
- Convênio 8987952020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Reforma e Iluminação do Estádio Municipal de Santo Antônio do Tauá -PA
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8846662019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL NA RUA 30 DE JUNHO, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ -PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8651742018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 550 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 550 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8424692016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- W. M. VILHENA PINTO & CIA LTDA CNPJ 08871507000122 — R$ 411.042,93 em 3 pagamento(s), 30/07/2018 a 18/06/2019
- Convênio 8373632016 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de Calcário para distribuição aos pequenos produtores do município.
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- K S NASCIMENTO E CIA LTDA - EPP CNPJ 12847835000160 — R$ 204.000,00 em 2 pagamento(s), 26/12/2017 a 06/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- km 23 - Santo Antônio do Tauá - PAParalisadadesde 25/02/2026
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 7,0% · execução atualizada em 25/02/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78426.15-77 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Antônio do Tauá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/11/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201900641 - Prefeitura de Santo Antônio do Tauá - Fundeb, Pnate, Pnae e PAB fixo
Prefeito(a) em 2019: Evandro Trabalho (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27 | 30 | 89,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 45 contratos e 47 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigo Amorim (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,2% | 12,6% | 25,0% | 61,2% | 45 | 12,5% | R$ 990 mil |
| 2026* | 59,7% | 17,4% | 23,2% | — | 52 | 2,2% | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Evandro Trabalho (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 68,8% | 17,6% | 5,9% | 107,2% | — | — | — |
| 2022 | 61,6% | 17,8% | -17,4% | 67,3% | — | — | — |
| 2023 | 70,0% | 18,5% | 17,6% | 66,7% | — | — | — |
2017–2020: Evandro Trabalho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 65,5% | — | — | 70,0% | — | — | — |
| 2019 | 67,9% | — | — | 65,2% | — | — | — |
| 2020 | 67,7% | 19,1% | 20,7% | 59,2% | — | — | — |
2013–2016: Sergio Hiura (PHS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 77,8% | 16,5% | 86,0% | 106,1% | — | — | — |
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