Fiscalização cidadã: Santa Maria do Pará (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Maria do Pará (PA): 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 51,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,2 mi | −R$ 5,2 mi | 117,08% | -11,6% | −R$ 2,7 mi | 16,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 120,5 mi | R$ 3,7 mi | 100,23% | 34,7% | R$ 9,2 mi | — | 64,2% | — | — |
| 2024 | R$ 99,5 mi | −R$ 2,4 mi | 83,71% | 21,4% | −R$ 812 mil | 2,3% | 71,3% | — | — |
| 2023 | R$ 83,7 mi | −R$ 2,3 mi | 86,23% | 22,6% | −R$ 3,4 mi | — | 71,2% | — | — |
| 2022 | R$ 78,1 mi | −R$ 2,2 mi | 118,62% | -26,9% | R$ 309 mil | 0,5% | 72,0% | — | — |
| 2021 | R$ 61,9 mi | R$ 2,2 mi | 52,33% | -24,7% | R$ 5,7 mi | — | 70,3% | — | — |
| 2020 | R$ 62,3 mi | R$ 765 mil | 44,80% | -3,6% | R$ 1.000 mil | 0,9% | 58,6% | — | — |
| 2019 | R$ 50,5 mi | −R$ 416 mil | 47,98% | 34,2% | −R$ 40 mil | 0,4% | 76,4% | 14,8% | 19,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202544570005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS, NO BAIRRO BARROLANDIA NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076895 |
| 2024 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202444570011 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS COM RECAPEAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066479 |
| 2024 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202443900003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS RECAPEAMENTO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067727 |
| 2024 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202436920002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recuperação de vias urbanas recapeamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070003 |
| 2023 | Eduardo Costa (Câmara/PA) | 202339720001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037387 |
| 2022 | Eduardo Costa (Câmara/PA) | 202239720001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020202 |
| 2022 | Cristiano Vale (Câmara/PA) | 202239470006 | R$ 210 mil | R$ 210 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016295 |
| 2022 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202239370002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019926 |
| 2022 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202236920003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019159 |
| 2021 | Eduardo Costa (Câmara/PA) | 202139720001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012201 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9436962023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ, NO ESTADO DO PARÁ.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9319762022 · Em execuçãorepasse R$ 806 mil
APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO POR MEIO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 806 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9227072021 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9180772021 · Em execuçãorepasse R$ 177 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 177 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9002032020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Reforma da praça matriz do município de Santa Maria do Pará
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALVORADA CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA CNPJ 83302976000146 — R$ 481.392,52 em 5 pagamento(s), 17/06/2024 a 01/10/2025
- Convênio 8978892020 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
Aquisição e instalação de equipamentos para academias ao ar livre, no município de Santa Maria do Pará/PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8957482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ - PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ALVORADA CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA CNPJ 83302976000146 — R$ 220.657,65 em 2 pagamento(s), 27/12/2022 a 23/08/2023
- Convênio 8869552019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 135 mil
AQUISIÇÃO DE KIT PATRULHA AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 135 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 63885925000187 — R$ 205.000,00 em 1 pagamento(s), 14/07/2025 a 14/07/2025
- Convênio 8867902019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE TACIATEUA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ALVORADA CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA CNPJ 83302976000146 — R$ 427.778,70 em 6 pagamento(s), 13/12/2022 a 28/10/2024
- Convênio 8749842018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 556 mil
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO JOÃO RABELO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ.
Emenda(s): Beto Faro (R$ 556 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8500512017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 179 mil
AQUISICAO DE UM TRATOR COM GRADE ARADORA E GRADE NIVELADORA PARA O MUNICiPIO SANTA MARIA DO PARA, com o objetivo de destorroar, nivelar e adensar o solo para o plantio.
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 179 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CARAJAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS, VEICULOS E COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 24392296000100 — R$ 280.800,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2022 a 27/12/2022
- Convênio 8482302017 · Em execuçãorepasse R$ 775 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ
Emenda(s): Beto Faro (R$ 775 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ASEVEDO SILVA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 17739353000100 — R$ 694.798,83 em 6 pagamento(s), 11/11/2020 a 16/12/2025
- Convênio 8475382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Retroescavadeira para o Município de Santa Maria do Pará.
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SULPARA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA CNPJ 14133730000175 — R$ 185.800,00 em 1 pagamento(s), 06/08/2019 a 06/08/2019
- Convênio 8460262017 · Convênio Anuladorepasse R$ 626 mil
Recapeamento Asfáltico em vias públicas para promover a estrutura das atividades produtivas e integração de rotas para o desenvolvimento regional e territorial no município de Santa Maria do Pará.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 626 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1800 | 1 | +20,0% | +51,3% | +51,3% | 1 acima do p90
|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 9,88 | 1 | +17,4% | +81,5% | +67,5% | 1 acima do p90
|
| Gasolina LITRO | R$ 5,99 | 3 | -3,7% | -1,4% | -1,8% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1800 | 2 | +20,0% | +56,0% | +63,6% | |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,5905 | 1 | -8,4% | +5,0% | +18,1% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,15 | 1 | -6,5% | +3,3% | +0,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 - Santa Maria do Pará - PAParalisadadesde 10/10/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 65,0% · execução atualizada em 10/10/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 80234.15-12 · mapa - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Santa Maria do Pará - PAParalisadadesde 10/10/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 67,0% · execução atualizada em 10/10/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 80233.15-66 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Maria do Pará: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/09/2017ApuraçãoRelatório de Demandas Externas nº 201700119 - Santa Maria do Pará/PA.
Prefeito(a) em 2017: Diana Melo (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 20/06/2017AvaliaçãoRelatório nº 201600318 - DNIT - PROCREMA
Prefeito(a) em 2017: Diana Melo (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Maria do Pará/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,7% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alcir Costa (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 100,2% | — | — | 64,2% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 117,1% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Alcir Costa (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,3% | — | — | 70,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 118,6% | — | — | 72,0% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 86,2% | — | — | 71,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 83,7% | — | — | 71,3% | — | — | R$ 2,2 mi |
2017–2020: Diana Melo (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,1% | 18,7% | 24,7% | 75,3% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | 14,8% | 19,1% | 76,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,8% | — | — | 58,6% | — | — | — |
2013–2016: Lucivandro Melo (PR, eleito(a) em 2012)
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