Fiscalização cidadã: Santa Luzia do Pará (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Luzia do Pará (PA): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,4%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/07/2024, somando R$ 659 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 3 | R$ 659 mil | 100,0% | 21,3% | 2 | 65,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 18/07/2024 · R$ 429 mil · DispensaR J COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 29563124000167
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AFETADAS PELAS ENXURRADAS CONFORME DECRETO M
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA- 22/05/2024 · R$ 187.016,00 · AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE EMERG
- 18/07/2024 · R$ 241.808,00 · AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE EMERG
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 88,2 mi | R$ 9,8 mi | 66,03% | -2,2% | R$ 10,6 mi | 10,2% | — | 9,8% | 22,0% |
| 2025 | R$ 110,8 mi | −R$ 1,8 mi | 62,55% | 9,9% | R$ 1,2 mi | 6,9% | 66,5% | 10,9% | 22,3% |
| 2024 | R$ 96,9 mi | R$ 140 mil | 59,37% | 10,4% | R$ 534 mil | — | 68,2% | — | — |
| 2023 | R$ 84,1 mi | −R$ 3,2 mi | 62,43% | 9,3% | −R$ 1,3 mi | — | 73,4% | — | — |
| 2022 | R$ 81,1 mi | −R$ 1,2 mi | 57,89% | 5,8% | −R$ 2,5 mi | 7,8% | 68,3% | — | — |
| 2021 | R$ 55,1 mi | −R$ 5,1 mi | 72,67% | 3,3% | R$ 1,7 mi | — | 68,9% | — | — |
| 2020 | R$ 52,1 mi | −R$ 1,3 mi | 69,26% | 1,1% | −R$ 892 mil | 3,7% | 66,8% | 15,9% | 51,9% |
| 2019 | R$ 46,9 mi | R$ 3,4 mi | 60,17% | -1,8% | R$ 4,5 mi | 2,2% | 75,0% | 12,9% | 23,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202541820003 | R$ 366 mil | R$ 366 mil | CIENTE | Aquisição de Micro Ônibus Urbano de 21 lugares, para serviço de transporte publico no Município de Santa Luzia do Pará,
O qual custa R$450.000,00, sendo que a prefeitura irá complementar o restante de R$83.700,00. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084144 |
| 2021 | Paulo Bengtson (Câmara/PA) | 202141240001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO SANTA LUZIA DO PARÁ documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013149 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9368992023 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Recuperação de estradas vicinais no município de Santa Luzia do Pará.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA CNPJ 17199057000164 — R$ 990.123,84 em 3 pagamento(s), 25/04/2024 a 04/11/2024
- Convênio 9385552022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA E EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 960 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000787 — R$ 639.000,00 em 1 pagamento(s), 31/01/2024 a 31/01/2024
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 539.000,00 em 1 pagamento(s), 27/07/2023 a 27/07/2023
- Convênio 9302952022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 288 mil
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 288 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9108992021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 180 mil
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA PARA O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9012722020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Paulo Bengtson (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8712232018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 194 mil
AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA PARA AUXILIAR OS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARA/PA
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 194 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 248.500,00 em 1 pagamento(s), 12/04/2022 a 12/04/2022
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 81.500,00 em 1 pagamento(s), 12/04/2022 a 12/04/2022
- Convênio 8651582018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 294 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ.
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 294 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM NUNES EIRELI CNPJ 33736452000195 — R$ 51.078,64 em 1 pagamento(s), 02/09/2020 a 02/09/2020
- Convênio 8632832017 · Convênio Anuladorepasse R$ 430 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 430 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8498852017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 490 mil
OBRA DE RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS,PARA ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS, NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE JACAREQUARA.
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 490 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- E S L SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 19562811000104 — R$ 318.179,31 em 3 pagamento(s), 07/07/2020 a 28/12/2020
- Convênio 8472812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Patrulha Agrícola
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA CNPJ 04978201000119 — R$ 494.158,83 em 1 pagamento(s), 16/07/2019 a 16/07/2019
- Convênio 8469422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DO CAETÉ NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ.
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM NUNES EIRELI CNPJ 33736452000195 — R$ 391.330,99 em 4 pagamento(s), 09/06/2020 a 29/11/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Luzia do Pará: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602542 - Educação Básica, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do SUS e Execução Financeira da Atenção Básica
Prefeito(a) em 2016: Adamor (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Luzia do Pará/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Luzia do Pará/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,4 | 30 | 64,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adamor Aires (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 62,5% | 10,9% | 22,3% | 66,5% | — | — | R$ 366 mil |
| 2026* | 66,0% | 9,8% | 22,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Adamor Aires (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 72,7% | — | — | 68,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 57,9% | — | — | 68,3% | — | — | — |
| 2023 | 62,4% | — | — | 73,4% | — | — | — |
| 2024 | 59,4% | — | — | 68,2% | 3 | 100,0% | — |
2017–2020: Edno (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,7% | 25,6% | 10,0% | 74,1% | — | — | — |
| 2018 | 61,0% | 16,5% | 33,1% | 75,6% | — | — | — |
| 2019 | 60,2% | 12,9% | 23,8% | 75,0% | — | — | — |
| 2020 | 69,3% | 15,9% | 51,9% | 66,8% | — | — | — |
2013–2016: Adamor (PR, eleito(a) em 2012)
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