Fiscalização cidadã: Santa Bárbara do Pará (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Bárbara do Pará (PA): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 43,8%.
Sinais em contratos e licitações
20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/07/2026, somando R$ 36,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 6,6 mi | 8,1% | 16,7% | 0 | 91,9% | 8 |
| 2025 | 8 | R$ 17,8 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 46,4% | 6 |
| 2024 | 3 | R$ 12,1 mi | 0,0% | 21,3% | 0 | 66,0% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2024.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 88,6 mi | R$ 1,9 mi | 44,69% | -7,5% | R$ 1,3 mi | — | 67,2% | 26,6% | 2,5% |
| 2023 | R$ 74,3 mi | −R$ 6,6 mi | 53,14% | 1,3% | R$ 2,6 mi | 1,4% | 68,9% | 33,0% | 7,5% |
| 2022 | R$ 66,3 mi | −R$ 4,1 mi | 53,88% | -2,0% | −R$ 2,7 mi | 0,8% | 67,4% | 31,3% | -9,9% |
| 2021 | R$ 53,3 mi | −R$ 2,3 mi | 64,83% | -11,5% | R$ 327 mil | 0,2% | 68,5% | 27,8% | 25,5% |
| 2020 | R$ 46,1 mi | R$ 3,3 mi | 47,02% | — | R$ 4,2 mi | -0,0% | 61,9% | — | — |
| 2019 | R$ 41,9 mi | R$ 1,8 mi | 54,46% | -6,0% | R$ 4,0 mi | 0,0% | 66,8% | 22,2% | 25,2% |
| 2018 | R$ 36,3 mi | R$ 1,2 mi | 56,81% | 2,8% | R$ 3,4 mi | — | 71,5% | 18,5% | 29,0% |
| 2017 | — | — | 58,48% | — | — | — | — | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202643560002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Santa Bárbara do Pará. Via 1: Avenida Presidente Vargas, trecho: Rua Fernando Ferrari até Av. Castelo Branco, Bairro: Centro. Via 2: Rua Raimundo C. De Sousa, trecho: PA 391 até Rua Lira Galvão, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097461 |
| 2025 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202543560002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Santa Bárbara do Pará. Bairro: Bambú, Rua Dois de Junho, trecho Rua Pincipal do Bambú até a Rua Mascarenhas. Bairro: Pau D’arco, Rua Mascarenhas, trecho: Rua Dois de Junho até a Rua Chico Xavier. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084830 |
| 2025 | Beto Faro (Senado/PA) | 202542660006 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ. BAIRRO: BAMBÚ, RUA PINCIPAL DO BAMBÚ, PA 391 ATÉ A RUA DOIS DE JUNHO. BAIRRO: PAU D’ARCO, RUA CHICO XAVIER, RUA MASCARENHAS ATÉ RUA DRA. CLÉRIA LEÃO. BAIRRO: CENTRO, ROD. A documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084284 |
| 2024 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202443560001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Serviço reforma, adequação, manutenção, reparos e ampliação de postos de saúde - Centro Especial de Urgência e Emergência. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074560 |
| 2022 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202221520011 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Serviço de reforma da Unidade Básica de Saúde do Pau D'arco. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016430 |
| 2021 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202121520003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Investimento na Iluminação pública (aquisição de luminárias de LED) e construção da Orla do Caiçaua. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009634 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9825112025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9591682024 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,0 mi
Recuperação de estradas vicinais no PA Abril Vermelho, no Município de Santa Bárbara do Pará, no Estado do Pará.
Emenda(s): Dilvanda Faro (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- MARCELO G DA SILVA CNPJ 32318039000148 — R$ 969.124,78 em 3 pagamento(s), 19/12/2024 a 12/09/2025
- Convênio 9430772023 · Em execuçãorepasse R$ 748 mil
Aquisição de caminhão caçamba basculante.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 748 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MONACO DIESEL LTDA CNPJ 05024583000104 — R$ 749.000,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2025 a 19/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 749 mil)
- Convênio 9250792022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Recuperação de estradas vicinais na Comunidade Abril Vermelho, em Santa Bárbara do Pará, Pará.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA CNPJ 17370391000139 — R$ 249.749,10 em 3 pagamento(s), 25/01/2024 a 06/09/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,3 mi)
- Convênio 9249902021 · Em execuçãorepasse R$ 494 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Santa Bárbara do Pará, Pará.
Emenda(s): Joaquim Passarinho (R$ 494 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- A. J. ABREU SERVICOS HIDRAULICOS EIRELI CNPJ 18162861000131 — R$ 246.848,29 em 2 pagamento(s), 28/02/2023 a 10/08/2023
- Convênio 9219982021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania no Município de Santa Bárbara do Pará.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9116012021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Emenda(s): Paulo Bengtson (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 01241313000102 — R$ 250.000,00 em 1 pagamento(s), 21/09/2022 a 21/09/2022
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 45.600,00 em 1 pagamento(s), 17/11/2022 a 17/11/2022
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 13.999,00 em 1 pagamento(s), 02/05/2023 a 02/05/2023
- Convênio 8632942017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 180 mil
Aquisição de equipamento para ampliação do sistema de abastecimento de água
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 180 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8467412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 294 mil
Aquisição de Veiculo, máquinas e implementos para o município de Santa Barbara do Pará–PA.
Emenda(s): WLADIMIR COSTA (R$ 294 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISBRAVA DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES LTDA CNPJ 23529500000110 — R$ 170.000,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2019 a 17/01/2019
- PRIMAQ AGRICOLA LTDA CNPJ 10322268000101 — R$ 120.418,00 em 6 pagamento(s), 02/07/2020 a 02/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 1,08 | 1 | -16,3% | +18,6% | +11,2% | — |
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,71 | 1 | +5,0% | +50,1% | +31,5% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 49,00 | 1 | +109,0% | +145,6% | +134,2% | 1 acima do p90
|
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 27,60 | 1 | +142,0% | +162,9% | +157,9% | 1 acima do p90
|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1850 | 2 | +23,3% | +55,5% | +55,5% | 1 acima do p90
|
| Gasolina LITRO | R$ 6,46 | 2 | +3,8% | +6,3% | +5,8% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 19,30 | 2 | +93,2% | +213,3% | +226,0% | |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,2300 | 2 | +53,3% | +99,3% | +109,1% | |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 2 | +33,3% | +100,0% | +87,5% | |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,8718 | 2 | +35,2% | +55,0% | +74,4% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Bárbara do Pará: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635438 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Santa Bárbara do Pará/PA
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Marcão (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,8 | 30 | 96,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcão (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | — | 8 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 9 | 8,1% | R$ 995 mil |
2021–2024: Marcâo (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,8% | 27,8% | 25,5% | 68,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 53,9% | 31,3% | -9,9% | 67,4% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 53,1% | 33,0% | 7,5% | 68,9% | — | — | — |
| 2024 | 44,7% | 26,6% | 2,5% | 67,2% | 3 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Nil (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,8% | 18,5% | 29,0% | 71,5% | — | — | — |
| 2019 | 54,5% | 22,2% | 25,2% | 66,8% | — | — | — |
| 2020 | 47,0% | — | — | 61,9% | — | — | — |
2013–2016: Marcão (PSDB, eleito(a) em 2012)
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