Fiscalização cidadã: Porto de Moz (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto de Moz (PA): 83 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.
Sinais em contratos e licitações
83 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 20,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 73 | R$ 16,9 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 44,8% | 68 |
| 2025 | 10 | R$ 3,2 mi | 1,3% | 21,7% | 0 | 45,6% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 171,1 mi | R$ 13,7 mi | 49,98% | -7,8% | R$ 17,5 mi | 1,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 310,7 mi | R$ 20,0 mi | 50,17% | -2,8% | R$ 20,3 mi | 0,6% | 69,3% | 15,4% | 25,1% |
| 2024 | R$ 273,4 mi | −R$ 11,5 mi | 51,71% | 3,9% | −R$ 11,8 mi | 0,7% | 70,4% | 16,7% | 33,6% |
| 2023 | R$ 225,9 mi | R$ 5,4 mi | 51,42% | 0,8% | R$ 6,2 mi | 0,7% | 69,9% | 15,1% | 27,9% |
| 2022 | R$ 206,2 mi | −R$ 3,1 mi | 49,80% | 2,8% | −R$ 2,9 mi | 0,5% | 71,2% | 16,5% | 68,0% |
| 2021 | R$ 149,1 mi | R$ 884 mil | 55,59% | -1,1% | R$ 101 mil | 0,7% | 70,9% | 18,8% | 9,9% |
| 2020 | R$ 119,2 mi | −R$ 1,0 mi | 58,13% | -0,6% | −R$ 1,6 mi | 0,8% | 65,5% | 21,1% | — |
| 2019 | R$ 110,7 mi | −R$ 597 mil | 57,79% | -1,9% | −R$ 1,0 mi | 0,5% | 73,9% | 15,3% | 109,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202640270004 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos esportivos destinados à implantação de academia ao ar livre, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096079 |
| 2026 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202640270004 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | O objeto da presente intervenção consiste na construção de um muro de contenção com área aproximada de 21.000 metros quadrados na orla da Praia da Chácara, localizada no município de Porto de Moz, estado do Pará, nas coordenadas geográficas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096080 |
| 2025 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202540270002 | R$ 2,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de combustível para a prefeitura municipal de Porto de Moz para serem utilizados nos para o fomento, manutenção de produção da agricultura familiar da Prefeitura Municipal de Porto de Moz. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077570 |
| 2025 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202540270002 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | aquisição de combustíveis (tipo óleo diesel , gasolina, óleos lubrificantes e outros ) para abastecimento da frota de veículos e maquinários pesados (próprios ou contratados) empregados nos serviços de manutenção e conservação das estradas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085645 |
| 2025 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202540270001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de um Portico na entrada fluvial da cidade do município de Porto de Moz documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083623 |
| 2025 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202540270001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Revitalização e Reforma da rampa hidroviária de entrada da cidade pela parte fluvial que dará acesso ao Pórtico da cidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083624 |
| 2025 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202540270001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Revitalização e reforma da rampa do Pórtico da cidade que dá acesso ao Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Porto de Moz/PA . documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088090 |
| 2024 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202440270004 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Material de Consumo Diversos: Expediente,
Combustível, Gêneros Alimentícios, Elétricos. Para Custeio e
Manutenção das Secretarias, de Administração e
Infraestrutura do Município de Porto de Moz Pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064947 |
| 2024 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202440270003 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER E ESPAÇO VIVA MAIS COM SAUDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073212 |
| 2023 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202340270004 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | Construção de um Muro de Arrimo "Contenção" da Orla Vila Tapara, da Praça "Porto de Pedras, na sede do Municipio e implantação de Micro Sistema de Agua no município de Porto de Moz documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037713 |
| 2023 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202340270003 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Custeio Diversos para Gestão Administrativa do Municipio de Porto de Moz documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031285 |
| 2022 | Vavá Martins (Câmara/PA) | 202241870001 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Custrução do Centro de Reabilitação no município de Porto de Moz, Reforma do Prédio Casa da Cultura, Perfuração de Poços Artesianos, Construção Sistema de Abastecimento de Agua Vila Bom Jesus documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015281 |
| 2022 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202240270001 | R$ 2,2 mi | R$ 2,2 mi | CIENTE | Custeio Diversos para manutenção e outros produtos da administração do municipio de Porto de Moz documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013968 |
| 2022 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202239010002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Compra de um Trator Agrícola documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015372 |
| 2021 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202140270001 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Construção de uma Praça com Quadra Coberta Bairro Beata e um Muro de Proteção Aerodromo Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012516 |
| 2020 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202039010002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REPASSE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO XINGU documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004860 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9079582020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 500 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidade rural do município de Porto de Moz/PA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porto de Moz: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/12/2025AvaliaçãoRelatório 1823332 - Transferências especiais (emendas parlamentares) destinadas a entes federativos (ADPF 854): Porto de Moz/PA
Prefeito(a) em 2025: Rivaldo Campos (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Porto de Moz/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,3% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 10 contratos e 92 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rivaldo Campos (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,2% | 15,4% | 25,1% | 69,3% | 10 | 1,3% | R$ 3,8 mi |
| 2026* | 50,0% | — | — | — | 73 | 0,0% | R$ 2,7 mi |
2021–2024: Berg Trabalho Campos (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,6% | 18,8% | 9,9% | 70,9% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2022 | 49,8% | 16,5% | 68,0% | 71,2% | — | — | R$ 6,0 mi |
| 2023 | 51,4% | 15,1% | 27,9% | 69,9% | — | — | R$ 5,8 mi |
| 2024 | 51,7% | 16,7% | 33,6% | 70,4% | — | — | R$ 3,6 mi |
2017–2020: Berg Campos (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 58,5% | 23,2% | 28,3% | 73,3% | — | — | — |
| 2019 | 57,8% | 15,3% | 109,0% | 73,9% | — | — | — |
| 2020 | 58,1% | 21,1% | — | 65,5% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Edilson (PSDB, eleito(a) em 2012)
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