Fiscalização cidadã: Ponta de Pedras (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ponta de Pedras (PA): 198 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,9%.
Sinais em contratos e licitações
198 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 603,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 46 | R$ 37,6 mi | 2,8% | 16,7% | 0 | 22,0% | 24 |
| 2025 | 69 | R$ 21,6 mi | 17,7% | 21,7% | 0 | 17,0% | 46 |
| 2024 | 83 | R$ 544,6 mi | 98,0% | 21,3% | 2 | 97,9% | 50 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 25/04/2025 · R$ 182 mil · DispensaA M G DE AMORIM - ME CNPJ 12738995000171
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 181.629,00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBISTITUIÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS- 25/04/2025 · R$ 60.543,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBI
- 25/04/2025 · R$ 60.543,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBI
- 25/04/2025 · R$ 60.543,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBI
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 11/05/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/05/2026 a 19/05/2026.
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das demandas administrativas e operacionais da Secreta
- 08/11/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/11/2024 a 14/11/2024.
Contratação emergencial de empresa para fornecimento de kits de ajuda humanitária (cestas básicas e água mineral), a fim de distribuí-las às pessoas/famílias qu
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 533,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
98,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/05/2024 · R$ 530,4 mi · DispensaJ A MENDO COMBUSTIVEL LTDA CNPJ 07160747000156
capital social de R$ 10.300.000,00 — contrato 51 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA ADITIVADA) PARA ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DO(S) CARRO
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS
Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 06/11/2025 · R$ 84 mil · InexigibilidadeW L L CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 26833401000116
um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Consuelo Castro (UNIÃO) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa com ênfase no
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS - 13/01/2025 · R$ 84 mil · InexigibilidadeUNITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 49527883000181
um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Consuelo Castro (UNIÃO) em 2024 ficha.
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria junto ao setor de licitaç
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 102,6 mi | R$ 5,6 mi | 58,89% | -6,5% | R$ 10,7 mi | 0,1% | — | 22,6% | 39,8% |
| 2025 | R$ 145,7 mi | R$ 1,4 mi | 58,94% | -1,2% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 71,5% | 20,8% | 38,4% |
| 2024 | R$ 130,5 mi | R$ 3,1 mi | 56,84% | 2,4% | R$ 2,0 mi | 2,2% | 72,1% | 16,2% | 34,1% |
| 2023 | R$ 98,5 mi | −R$ 980 mil | 65,84% | 4,7% | −R$ 373 mil | 2,4% | 73,8% | 15,5% | 22,9% |
| 2022 | R$ 89,8 mi | −R$ 1,1 mi | 63,23% | 2,5% | −R$ 987 mil | 2,0% | 73,6% | 13,9% | 41,2% |
| 2021 | R$ 68,8 mi | −R$ 4,8 mi | 72,51% | -0,2% | −R$ 2,8 mi | 2,0% | 74,0% | — | — |
| 2020 | R$ 60,0 mi | R$ 3,6 mi | 57,57% | -4,3% | R$ 3,6 mi | 2,6% | 64,5% | 12,3% | 62,1% |
| 2019 | R$ 54,0 mi | −R$ 145 mil | 59,04% | -0,1% | −R$ 524 mil | 0,9% | 72,7% | 10,6% | 26,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Olival Marques (Câmara/PA) | 202440490002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO CONTROLADO MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA. contrato que cita a emenda: 05/05/2025 · R$ 487 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073419 |
| 2024 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202422630004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | META 01 - PAGAMENTO MEDIÇÃO DE Nº 01 - REFERENTE SERVIÇOS DE ESTRUTURA PARA CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ORLA;
META 02 - SERVIÇOS DE REPAROS EMERGENCIAIS NO MATADOURO MUNICIPAL;
META 03 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA A MANUTENÇÃO DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064872 |
| 2022 | Paulo Bengtson (Câmara/PA) | 202241240001 | R$ 785 mil | R$ 785 mil | CIENTE | 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021433 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9815332025 · Em execuçãorepasse R$ 363 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 363 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9802862025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 300 mil
4ª EDIÇÃO DA MARATONA INTERMUNICIPAL DO CAVALO MARAJOARA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARIANA FAGUNDES PRODUCOES LTDA CNPJ 28037230000144 — R$ 207.460,00 em 1 pagamento(s), 30/10/2025 a 30/10/2025
- ALE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 11747283000156 — R$ 72.160,00 em 2 pagamento(s), 31/10/2025 a 03/11/2025
- Convênio 9186562021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 608 mil
Implantação de Microestações coletivas de tratamento de água.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 608 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- ECO - AMBIENTAL LTDA CNPJ 02723502000176 — R$ 592.440,08 em 7 pagamento(s), 01/03/2023 a 20/03/2025
- Convênio 8425112016 · Em execuçãorepasse R$ 497 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 497 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- T C SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13960181000140 — R$ 210.447,71 em 2 pagamento(s), 23/12/2022 a 10/04/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 106 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ponta de Pedras: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ponta de Pedras/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,9 | 30 | 96,3% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 69 contratos e 72 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Consuelo Castro (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 58,9% | 20,8% | 38,4% | 71,5% | 69 | 17,7% | — |
| 2026* | 58,9% | 22,6% | 39,8% | — | 46 | 2,8% | — |
2021–2024: Consuelo Castro (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 72,5% | — | — | 74,0% | — | — | — |
| 2022 | 63,2% | 13,9% | 41,2% | 73,6% | — | — | R$ 785 mil |
| 2023 | 65,8% | 15,5% | 22,9% | 73,8% | — | — | — |
| 2024 | 56,8% | 16,2% | 34,1% | 72,1% | 83 | 98,0% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Pedro Paulo Boulhosa Tavares (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,6% | 20,5% | 28,7% | 72,9% | — | — | — |
| 2018 | 61,4% | 23,2% | 36,0% | 73,1% | — | — | — |
| 2019 | 59,0% | 10,6% | 26,8% | 72,7% | — | — | — |
| 2020 | 57,6% | 12,3% | 62,1% | 64,5% | — | — | — |
2013–2016: Consuelo Castro (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 71,6% | 15,3% | 54,6% | 69,5% | — | — | — |
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