Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Paragominas (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Paragominas (PA): 696 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,6%.

Contas, contratos e repasses de ParagominasComo funciona
Sinais para conferência10em 696 contratos no PNCP
Índice de transparência84,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,61%acima do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 9,4 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

696 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 391,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 696 (R$ 1,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026319R$ 223,1 mi5,3%20,6%323,7%155
2025259R$ 121,2 mi25,0%27,7%421,8%162
2024117R$ 47,2 mi30,7%28,8%119,8%96
20231R$ 20 mil100,0%44,4%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/02/2026 · R$ 135 mil · Credenciamento
    W E DA SILVA DIAS CNPJ 62419987000130

    empresa aberta em 27/08/2025, 168 dias antes da assinatura.

    "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E NO FORNECIMENTO PERSONALIZADO DE PRÓTESES DENTÁRIA, OBJETIVANDO ATE

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  • 11/06/2025 · R$ 192 mil · Pregão - Eletrônico
    PW SOND LTDA CNPJ 59476851000158

    empresa aberta em 14/02/2025, 117 dias antes da assinatura.

    "Aquisição de instrumentos musicais para as Bandas Marciais das Escolas da Rede Municipal de Ensino, objetivando a parti

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  • 04/06/2025 · R$ 420 mil · Inexigibilidade
    SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 60258483000150

    empresa aberta em 02/04/2025, 63 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços advocatícios de natureza técnico-consultiva, com caráter predominantemente intelectual e singular,

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  • 10/03/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    LAYLA KNIPP ACURCIO CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 59217538000103

    empresa aberta em 30/01/2025, 39 dias antes da assinatura.

    "Prestação de serviços advocatícios especializados, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com e

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 23/04/2025 · R$ 14 mil · Pregão - Eletrônico
    VIA TERRA LTDA CNPJ 15282064000108

    CNPJ baixada na Receita desde 16/08/2022.

    FORMALIZAÇÃO: "Aquisição de uniformes para merendeiras Efetivas das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino."

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/02/2024 · R$ 155 mil · Inexigibilidade
    26.026.943 ACACIO FRANCISCO REIS DOS SANTOS CNPJ 26026943000187

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    "Contratação direta de profissionais do setor artístico, de reconhecimento perante a opinião pública de nível nacional,

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/03/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    LAYLA KNIPP ACURCIO CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 59217538000103

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 240 vezes maior.

    "Prestação de serviços advocatícios especializados, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com e

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  • 25/02/2025 · R$ 780 mil · Inexigibilidade
    CARDOSO FERREIRA & PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 12877622000181

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    "Prestação de serviços advocatícios especializados para a defesa do Município de Paragominas-PA em todas as demandas tra

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  • 01/02/2024 · R$ 155 mil · Inexigibilidade
    26.026.943 ACACIO FRANCISCO REIS DOS SANTOS CNPJ 26026943000187

    capital social de R$ 200,00 — contrato 776 vezes maior.

    "Contratação direta de profissionais do setor artístico, de reconhecimento perante a opinião pública de nível nacional,

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,61%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL8,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 68,4 mi8,6% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 40,1 mi5,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União40,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 544,4 mi−R$ 192,5 mi51,53%-4,1%R$ 13,7 mi22,5%———
2025R$ 798,4 miR$ 15,4 mi48,61%8,9%R$ 68,4 mi5,0%40,0%——
2024R$ 689,7 mi−R$ 22,6 mi51,09%7,5%−R$ 10,5 mi1,4%43,9%31,2%28,8%
2023R$ 627,5 miR$ 22,7 mi51,31%4,2%−R$ 37,9 mi9,2%40,4%26,9%26,7%
2022R$ 599,2 mi−R$ 59,9 mi52,54%0,9%−R$ 33,7 mi8,4%41,0%32,1%4,3%
2021R$ 468,4 miR$ 10,6 mi48,10%-18,9%R$ 49,2 mi5,0%42,8%30,8%20,6%
2020R$ 424,7 miR$ 46,7 mi44,91%-14,8%R$ 18,0 mi1,5%42,0%37,1%38,2%
2019R$ 364,1 mi−R$ 1,5 mi48,59%-17,7%−R$ 584 mil7,5%43,1%29,6%37,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,4 mi9 planos · pago R$ 8,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 4,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Caveira (Câmara/PA)202643450001R$ 498 milR$ 0,00CIENTERecuperação de estrada vicinal em área rural, para atender as comunidades VILA CAIP, COLÔNIA ÁGUA SUJA, COLÔNIA PERACHI e demais comunidades adjacentes no Município de Paragominas/PA, visando a infraestrutura mínima para o escoamento da pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094009
2026Raimundo Santos (Câmara/PA)202633280003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades Básicas de Saúde de Paragominas/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094272
2025Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202536920005R$ 446 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082782
2023Paulo Bengtson (Câmara/PA)202341240002R$ 3,4 miR$ 3,4 miCIENTEMelhoramento e conservação de Vias Urbanas no Município de Paragominas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038418
2023Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202336920003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma de prédio público.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036165
2023Nilson Pinto (Câmara/PA)202334920004R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTEMelhoramento e Conservação de Vias Urbanas no Município de Paragominas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042025
2022Júnior Ferrari (Câmara/PA)202240270001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEParte de contrapartida no contrato 633/2023, do convênio 169/2022(SEOP - Secretaria Estadual de Obras Públicas) cujo objeto se refere a execução de obras e terraplenagem, sinalização viária e pavimentação asfáltica em CBUQ na avenida Júlia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013972
2022Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202236920003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de uma Praça no Bairro Juscelino Kubitschek
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019158
2021Eduardo Costa (Câmara/PA)202139720001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEImplantação do sistema de abastecimento de agua, - Polo Industrial [nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012200
2021Nilson Pinto (Câmara/PA)202134920006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPagamento de contrapartida, do convênio estadual 169/2022 referenciando o contrato 633/2024, cujo objeto: Execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, na avenida Júlia Kubichek, no Município de Paragominas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011088

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 31

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/06/2026R$ 25 milMUNICIPIO DE PARAGOMINAS

    A aquisicao de materiais permanentes, de consumo e um veiculo com o objetivo de equipar e modernizar a UNIDADE PUBLICA DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ES

    Ver no PNCP
  • 17/06/2026R$ 127 milMUNICIPIO DE PARAGOMINAS

    A aquisicao de materiais permanentes, de consumo e um veiculo com o objetivo de equipar e modernizar a UNIDADE PUBLICA DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ES

    Ver no PNCP
  • 17/06/2026R$ 2.764,46MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

    A aquisicao de materiais permanentes, de consumo e um veiculo com o objetivo de equipar e modernizar a UNIDADE PUBLICA DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ES

    Ver no PNCP
  • 17/06/2026R$ 180,00MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

    A aquisicao de materiais permanentes, de consumo e um veiculo com o objetivo de equipar e modernizar a UNIDADE PUBLICA DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ES

    Ver no PNCP
  • 17/06/2026R$ 90 milMUNICIPIO DE PARAGOMINAS

    A aquisicao de materiais permanentes, de consumo e um veiculo com o objetivo de equipar e modernizar a UNIDADE PUBLICA DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ES

    Ver no PNCP
  • 01/06/2026R$ 18 milMUNICIPIO DE PARAGOMINAS

    A aquisicao de materiais permanentes, com o objetivo de equipar e modernizar o CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAGOMINAS - CRAS JADERLANDIA, con

    Ver no PNCP
  • 01/06/2026R$ 50 milMUNICIPIO DE PARAGOMINAS

    A aquisicao de materiais permanentes, com o objetivo de equipar e modernizar o CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAGOMINAS - CRAS JADERLANDIA, con

    Ver no PNCP
  • 01/06/2026R$ 9.020,00MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

    A aquisicao de materiais permanentes, com o objetivo de equipar e modernizar o CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAGOMINAS - CRAS JADERLANDIA, con

    Ver no PNCP
  • 01/06/2026R$ 7.500,00MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

    A aquisicao de materiais permanentes, com o objetivo de equipar e modernizar o CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAGOMINAS - CRAS JADERLANDIA, con

    Ver no PNCP
  • 01/06/2026R$ 4.020,69MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

    A aquisicao de materiais permanentes, com o objetivo de equipar e modernizar o CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAGOMINAS - CRAS JADERLANDIA, con

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO		R$ 6,361+2,3%+4,8%+4,3%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paragominas: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)84,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,2%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,63098,6% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515259 contratos e 248 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sidney Rosa (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,6%——40,0%25925,0%—
2026*51,5%———3195,3%R$ 995 mil
2021–2024: Doutor Lucidio (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,1%30,8%20,6%42,8%——R$ 1,0 mi
202252,5%32,1%4,3%41,0%——R$ 350 mil
202351,3%26,9%26,7%40,4%1100,0%R$ 7,1 mi
202451,1%31,2%28,8%43,9%11730,7%—
2017–2020: Paulinho (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,8%42,9%29,8%47,0%———
201857,3%37,4%34,1%45,2%———
201948,6%29,6%37,0%43,1%———
202044,9%37,1%38,2%42,0%———
2013–2016: Paulinho (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201639,6%—36,4%41,1%———

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