Fiscalização cidadã: Palestina do Pará (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palestina do Pará (PA): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,8%.
Sinais em contratos e licitações
8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/02/2026, somando R$ 7,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 61 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 2 | R$ 316 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 72,2% | 2 |
| 2024 | 4 | R$ 6,7 mi | 0,5% | 20,2% | 0 | 95,0% | 4 |
| 2022 | 1 | R$ 48 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,4 mi | −R$ 23 mil | 41,85% | -4,0% | R$ 3,0 mi | 2,9% | — | 43,6% | 26,5% |
| 2025 | R$ 52,6 mi | R$ 198 mil | 41,76% | -3,2% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 62,9% | 25,6% | 27,9% |
| 2024 | R$ 48,7 mi | −R$ 518 mil | 44,85% | 3,0% | −R$ 674 mil | 2,1% | 59,1% | 19,4% | 25,9% |
| 2023 | R$ 36,6 mi | R$ 1,3 mi | 50,94% | 5,3% | −R$ 271 mil | 7,7% | 64,0% | 23,2% | 28,7% |
| 2022 | R$ 34,3 mi | −R$ 5,5 mi | 56,13% | 8,9% | −R$ 2,6 mi | 2,8% | 65,6% | 20,3% | 44,9% |
| 2021 | R$ 25,9 mi | −R$ 3,8 mi | 49,76% | -0,6% | −R$ 2,1 mi | 2,3% | 65,9% | 28,9% | 25,9% |
| 2020 | R$ 25,3 mi | −R$ 997 mil | 48,05% | 2,4% | R$ 24,8 mi | 2,6% | 65,7% | 26,0% | 30,0% |
| 2019 | R$ 21,7 mi | −R$ 1,5 mi | 50,80% | -5,8% | −R$ 2,0 mi | 1,0% | 70,6% | 44,7% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202636920008 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação em Piso Intertravado, Meio Fio e Sarjeta na Área Urbana do Município de Palestina do Pará. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095476 |
| 2025 | Andreia Siqueira (Câmara/PA) | 202543040002 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076722 |
| 2024 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202433280004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072236 |
| 2024 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202433280003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Realização do Festival de Verão da Praia do Porto no Município de Palestina do Pará/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066352 |
| 2020 | Nilson Pinto (Câmara/PA) | 202034920007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | a) INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE, LOCALIZADA NA VILA POSTO FISCAL, ZONA RURAL DE PALESTINA DO PARÁ/PA.
b) INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA VILA PORTO DA BALSA, ZONA RURAL DE PALESTINA D; SERVIÇOS REMANESCENTE DA REFORMA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE JOSÉ HOMOBONO PAZ DE ANDRADE (HOSPITAL MUNICIPAL). documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004034 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9180702021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 180 mil
Aquisição de trator agrícola.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8526512017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 179 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA MELHORIA DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA LOCAL.
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 179 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8311072016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Micro Sistema de Abastecimento de Aguá
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Palestina do Pará: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316102- AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Maria Ribeiro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Palestina do Pará/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Palestina do Pará/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,8 | 30 | 95,9% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 1264 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcio Folha (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | 25,6% | 27,9% | 62,9% | 2 | 0,0% | — |
| 2026* | 41,9% | 43,6% | 26,5% | — | 1 | 100,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Claudio da Tete (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,8% | 28,9% | 25,9% | 65,9% | — | — | — |
| 2022 | 56,1% | 20,3% | 44,9% | 65,6% | 1 | 100,0% | — |
| 2023 | 50,9% | 23,2% | 28,7% | 64,0% | — | — | — |
| 2024 | 44,9% | 19,4% | 25,9% | 59,1% | 4 | 0,5% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Claudio da Tete (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 42,6% | 48,2% | 25,2% | 65,1% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | 44,7% | 27,1% | 70,6% | — | — | — |
| 2020 | 48,0% | 26,0% | 30,0% | 65,7% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Maria Ribeiro (PSDB, eleito(a) em 2012)
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