Fiscalização cidadã: Pacajá (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pacajá (PA): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,8%.
Sinais em contratos e licitações
14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/03/2026, somando R$ 4,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 434 mil | 0,0% | 16,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 10 | R$ 2,6 mi | 21,1% | 21,7% | 0 | 25,9% | 10 |
| 2024 | 3 | R$ 1,3 mi | 0,0% | 21,3% | 0 | 75,4% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 155,1 mi | −R$ 6,6 mi | 55,72% | 15,6% | R$ 7,2 mi | 36,1% | — | 24,5% | 17,8% |
| 2025 | R$ 278,6 mi | R$ 5,0 mi | 54,20% | 23,3% | R$ 14,8 mi | 15,5% | 67,8% | 22,9% | 25,7% |
| 2024 | R$ 251,0 mi | −R$ 10,6 mi | 54,88% | 27,3% | −R$ 12,9 mi | 14,6% | 69,4% | 18,0% | 24,1% |
| 2023 | R$ 202,4 mi | −R$ 33,4 mi | 54,00% | 27,2% | −R$ 6,1 mi | 12,1% | 67,2% | 23,9% | 18,0% |
| 2022 | R$ 177,0 mi | −R$ 8,4 mi | 56,25% | 12,1% | R$ 379 mil | 13,0% | 63,2% | 19,1% | 23,4% |
| 2021 | R$ 120,8 mi | −R$ 9,7 mi | 69,20% | -12,5% | R$ 7,5 mi | 8,1% | 62,6% | 23,0% | 23,4% |
| 2020 | R$ 109,1 mi | −R$ 4,2 mi | 68,75% | 54,5% | −R$ 3,7 mi | 6,3% | 58,4% | 16,3% | 30,6% |
| 2019 | R$ 94,2 mi | −R$ 2,3 mi | 67,76% | 64,4% | R$ 4,5 mi | 0,8% | 66,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202640270004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Implantação de 01 academia ao ar livre em inox, com equipamentos de uso comunitário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096089 |
| 2026 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202639010003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094302 |
| 2025 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202540270001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E ROTATÓRIA DAS ÁREAS EM FRENTE A BR-230 COM TOTAL DE 25.648,31 m² NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083628 |
| 2024 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202440270003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Objeto 01: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ÁREA COMERCIAL EM FRENTE A BR-230, BAIRRO TOZETTI, NO MUNICÍPIO DE PACAJÁ/PA.
Objeto 02: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBAN; CONCLUSAO DE QUADRA COBERTA COM VESTIARIO NA EMEF CECILIA MEIRELIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073216 |
| 2024 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202439010002 | R$ 506 mil | R$ 506 mil | CIENTE | CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO EMEI EDUARDA MONTEIRO DOS SANTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067824 |
| 2024 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202436920002 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | CONCLUSAO DE QUADRA COBERTA COM VESTIARIO NA EMEF CECILIA MEIRELIS; EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AREA EM FRENTE A BR-230- LOTEAMENTO MONTE CARVALHO NO MUNICIPIO DE PACAJA/PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070007 |
| 2024 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202433280004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DAS VIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJÁ; QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA EMEF CECÍLIA MEIRELES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072248 |
| 2023 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202340270004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 01 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINACÃO DO PERÍMETRO URBANO DE PACAJÁ AO LONGO DA BR 230
02- PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ÁREA EM FRENTE A BR 23 - LOTEAMENTO MONTE CARVALHO
03- EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA AS MARGENS D documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037718 |
| 2023 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202336920003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM FRENTE A BR 230 - LOTEAMENTO BAIRRO SALOMÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036168 |
| 2021 | Paulo Bengtson (Câmara/PA) | 202141240001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DO CEMITÉRIO JOAO LEITE, BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013152 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9613972025 · Em execuçãorepasse R$ 3,3 mi
Aquisição de equipamentos para apoio a infraestrutura produtiva do município de Pacajá.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 3,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9085082020 · Em execuçãorepasse R$ 249 mil
Sistema de Abastecimento de Água, na zona rural do município de Pacajá/Pá
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 249 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8710092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 618 mil
Aquisição de Maquinários
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 618 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 63885925000187 — R$ 439.900,00 em 1 pagamento(s), 05/08/2020 a 05/08/2020
- ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 01241313000102 — R$ 155.500,00 em 1 pagamento(s), 05/08/2020 a 05/08/2020
- Convênio 8677582018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 180 mil
Aquisição de maquinário
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- REIMAC REDENCAO IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04741161000944 — R$ 186.666,67 em 1 pagamento(s), 18/05/2020 a 18/05/2020
- Convênio 8652132018 · Em execuçãorepasse R$ 375 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Pacajá/PA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 375 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8409832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 298 mil
Implantação de Sistema Público de Abastecimento de Água em comunidades Rurais do Município de Pacajá-PA.
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 298 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- F. S. OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11438420000170 — R$ 285.551,18 em 6 pagamento(s), 29/12/2021 a 10/12/2024
- Convênio 8333872016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
PATRULHA AGRÍCOLA.
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA CNPJ 04978201000119 — R$ 250.000,00 em 3 pagamento(s), 12/05/2017 a 31/05/2017
- Convênio 8311142016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 755 mil
Implantação de um Sistema de Abastecimento de Água para comunidade rural do município de Pacajá-PA.
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 755 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- F. S. OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11438420000170 — R$ 745.418,64 em 8 pagamento(s), 06/12/2018 a 19/10/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 35,00 | 1 | +49,3% | +75,4% | +67,3% | 1 acima do p90
|
| Detergente FRASCO 500 ML | R$ 3,24 | 1 | — | +2,5% | +4,5% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,20 | 1 | -14,4% | +32,2% | +22,0% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,82 | 2 | +9,6% | +12,2% | +11,7% | |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 10,00 | 1 | +0,1% | +62,3% | +68,9% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,8400 | 3 | +30,2% | +49,3% | +68,0% | 1 acima do p90
|
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 9,22 | 1 | +3,4% | +18,7% | +17,1% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,88 | 1 | +4,6% | +15,5% | +12,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pacajá: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/03/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603085 - Banco da Amazônia - BASA - Pacajá - PRONAF
Prefeito(a) em 2020: Chico Tozetti (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 11/03/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603084 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pacajá - STTR - PRONAF
Prefeito(a) em 2020: Chico Tozetti (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 11/03/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603083 - Banco da Amazônia - Basa Pacajá - PRONAF
Prefeito(a) em 2020: Chico Tozetti (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 11/03/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603082 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pacajá - PRONAF
Prefeito(a) em 2020: Chico Tozetti (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 09/02/2018ApuraçãoRDE nº 201700175 - Prefeitura Municipal de Pacajá/PA - Construção de Unidades Habitacionais
Prefeito(a) em 2018: Chico Tozetti (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pacajá/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,8 | 30 | 95,9% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 10 contratos e 69 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: André Rezende (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,2% | 22,9% | 25,7% | 67,8% | 10 | 21,1% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 55,7% | 24,5% | 17,8% | — | 1 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: André Rezende (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 69,2% | 23,0% | 23,4% | 62,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 56,2% | 19,1% | 23,4% | 63,2% | — | — | — |
| 2023 | 54,0% | 23,9% | 18,0% | 67,2% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 54,9% | 18,0% | 24,1% | 69,4% | 3 | 0,0% | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Chico Tozetti (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 73,2% | 36,7% | — | 65,0% | — | — | — |
| 2018 | 68,3% | 18,0% | 29,8% | 67,0% | — | — | — |
| 2019 | 67,8% | — | — | 66,7% | — | — | — |
| 2020 | 68,8% | 16,3% | 30,6% | 58,4% | — | — | — |
2013–2016: Tunico Doido (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 58,9% | — | — | — | — | — | — |
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