Fiscalização cidadã: Ourilândia do Norte (PA)

Sinais em contratos e licitações

612 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 431,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Contratação emergencial repetida
• 1 Prazo curto para propostas
• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9882112025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil

  Apoio à realização do evento Cidadania Esportiva no Município de Ourilândia do Norte/PA

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9863262025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Revitalização do Estádio de Futebol no Município de Ourilândia do Norte/PA.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9137082021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 350 mil

  Aquisição de Caminhão Caçamba

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9021562020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 334 mil

  Equipamento - Aquisição de Bens.

  Emenda(s): Cássio Andrade (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8807752018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil

  Construção do Centro Cultural no município de Ourilândia do Norte - PA

  Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8724402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil

  AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA

  Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AGRINORTE LTDA CNPJ 04610082000147 — R$ 102.000,00 em 1 pagamento(s), 16/04/2020 a 16/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8724152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil

  AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA

  Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 01241313000102 — R$ 111.990,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2020 a 07/05/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 592 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8677382018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 600 mil

  AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO

  Emenda(s): Joaquim Passarinho (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • DELTA MAQUINAS LTDA CNPJ 04550434000116 — R$ 501.600,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2019 a 31/10/2019
  • ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 01241313000102 — R$ 93.500,00 em 2 pagamento(s), 28/02/2020 a 28/02/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 592 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8639162017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 410 mil

  Recuperação de estradas vicinais com a restauração de pontes e bueiros nas localidades PA Luciana, PA Maria Preta e PA União.

  Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 410 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07329932000121 — R$ 355.250,65 em 2 pagamento(s), 05/10/2020 a 14/06/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8633252017 · Convênio Anuladorepasse R$ 430 mil

  Aquisição de equipamentos para sistemasde abastecimento de água município de Ourilândia do Norte/PA

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 430 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8254812015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 200 mil

  Aquisição de 01 Retroescavadeira de Pneus.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ZUCAVEL ZUCATELLI VEICULOS LTDA CNPJ 05147384000193 — R$ 218.000,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2016 a 01/07/2016
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ourilândia do Norte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ourilândia do Norte/PA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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