Fiscalização cidadã: Novo Repartimento (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Repartimento (PA): 668 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,7%.
Sinais em contratos e licitações
668 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/08/2026, somando R$ 180,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 218 | R$ 64,6 mi | 8,6% | 16,3% | 0 | 14,9% | 60 |
| 2025 | 338 | R$ 103,4 mi | 26,2% | 23,6% | 2 | 15,9% | 125 |
| 2024 | 112 | R$ 12,9 mi | 16,7% | 25,8% | 0 | 34,2% | 50 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/03/2026 · R$ 240 mil · InexigibilidadeH. D. LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 64145601000175
empresa aberta em 22/12/2025, 88 dias antes da assinatura.
Locação de 01 (um) imóvel para instalação e funcionamento da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação, lo
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 24/02/2025 · R$ 192 mil · InexigibilidadeJMC SERVIÇOS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 35606767000143
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 11 atividades registradas é desse ramo).
Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de locação de softw
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Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/01/2026 · R$ 2,2 mi · Dispensacooperativa de agricul. familiar e economia solidario da amazonia CNPJ 53266575000117
capital social de R$ 34.000,00 — contrato 63 vezes maior.
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DE SUAS ORGANIZACOES E COOPER
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO - 12/08/2025 · R$ 1,9 mi · Dispensacooperativa de agricul. familiar e economia solidario da amazonia CNPJ 53266575000117
capital social de R$ 34.000,00 — contrato 56 vezes maior.
contratacao e o chamamento publico de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, organizacoes e cooperat
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO - 04/04/2025 · R$ 280 mil · InexigibilidadeEZEQUIAS MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 24568649000171
capital social de R$ 100,00 — contrato 2.796 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 281,2 mi | −R$ 13,7 mi | 49,35% | 6,8% | R$ 21,6 mi | 1,1% | — | 25,5% | 21,4% |
| 2025 | R$ 352,3 mi | R$ 3,9 mi | 48,77% | 13,2% | R$ 1,6 mi | 0,7% | 68,4% | 28,9% | 25,3% |
| 2024 | R$ 319,7 mi | −R$ 30,4 mi | 53,96% | 23,5% | −R$ 11,1 mi | 0,6% | 68,2% | 32,8% | 26,8% |
| 2023 | R$ 298,0 mi | −R$ 22,0 mi | 61,14% | 26,7% | −R$ 2,0 mi | 0,9% | 67,1% | 22,9% | 25,3% |
| 2022 | R$ 283,4 mi | −R$ 14,3 mi | 53,99% | 20,4% | −R$ 7,7 mi | 0,2% | 67,4% | 26,7% | 26,1% |
| 2021 | R$ 221,8 mi | R$ 5,6 mi | 56,26% | 7,5% | R$ 21,6 mi | 0,1% | 68,5% | 37,6% | 28,2% |
| 2020 | R$ 202,2 mi | −R$ 2,6 mi | 55,31% | 15,4% | −R$ 15,9 mi | 0,5% | 62,4% | 43,4% | 26,3% |
| 2019 | R$ 182,8 mi | −R$ 4,3 mi | 56,23% | 11,5% | R$ 12,2 mi | 0,3% | 70,0% | 34,5% | 38,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202640270004 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | A presente proposta tem como objetivo a implantação de espaço público urbano voltado a área de lazer e convívio social no Distrito de Maracajá, zona urbana do município de Novo Repartimento-PA, nas proximidades da Rodovia BR-230 e da Rua Es contrato que cita a emenda: 01/07/2026 · R$ 912 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096083 |
| 2026 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202636920008 | R$ 846 mil | R$ 846 mil | CIENTE | Adequação da avenida Beija-Flor. A presente obra refere-se à adequação da avenida beija-Flor, localizada zona Urbana no município de Novo Repartimento-PA, circundada pela BR-230, em área localizada nas coordenadas 4°15'07.6"S 49°56'42.8"W, contrato que cita a emenda: 23/07/2026 · R$ 1,4 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095483 |
| 2026 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202633280010 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE |
META 1: Tem como objetivo a implantação de um espaço público urbano destinado ao lazer e ao convívio social da população, por meio da execução de obras de urbanização e paisagismo localizado na Rua Belém, nas proximidades da Rodovia BR-422 contrato que cita a emenda: 23/07/2026 · R$ 516 mil contrato que cita a emenda: 23/07/2026 · R$ 544 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095412 |
| 2025 | Dra. Alessandra Haber (Câmara/PA) | 202543630005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Objeto: Construção de uma Praça de Evento localizada no Distrito de Maracajá Zona Rural do município de Novo Repartimento/PA.
A construção de uma praça de eventos justifica-se como medida de relevante interesse coletivo, voltada ao fomento documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084851 |
| 2025 | Andreia Siqueira (Câmara/PA) | 202543040002 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de 02 (duas) ambulância Tipo A - Remoção Simples e Eletiva para atendimento da população do município.
Aquisição de 02 (duas) de caminhonetes Pick-UP 4x4.
CNES DA UIDADE COMO CENTRAL DE GESTÃO EM SAÚDE: 6388957 - SECRETARIA MUN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076724 |
| 2025 | Andreia Siqueira (Câmara/PA) | 202543040002 | R$ 1,6 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O presente objeto consiste na aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Novo Repartimento/PA, abrangendo as seguintes unidades e seus respe documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087238 |
| 2025 | Andreia Siqueira (Câmara/PA) | 202543040002 | R$ 356 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo A - Remoção Simples e Eletiva para atendimento da população do município de Novo Repartimento/PA. CNES DA UNIDADE COMO CENTRAL DE GESTÃO EM SAÚDE: 6388957 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVOREPARTIM documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087239 |
| 2025 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202541820003 | R$ 634 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 1º OBJETO: “Construção de uma Fábrica Industrial de Chocolate para Beneficiamento de Cacau dos pequenos e médios produtores”
2º OBJETO: “ Aquisição de Equipamentos para Fábrica Industrial de Chocolate – Novo Repartimento/PA”
1º OBJETO
“Con contrato que cita a emenda: 27/04/2026 · R$ 600 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084143 |
| 2025 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202541820003 | R$ 634 mil | R$ 634 mil | CIENTE | “Construção de uma Fábrica Industrial de Chocolate”
O município de Novo Repartimento, localizado no estado do Pará, possui forte vocação agropecuária, com destaque para a produção de cacau em áreas rurais, especialmente cultivado por peque contrato que cita a emenda: 27/04/2026 · R$ 600 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088242 |
| 2025 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202539370003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Unidade Básica de Saúde Dom Ivo Eduardo da Silva (CNES) 2312557, localizada na Zona Urbana no município de Novo Repartimento/PA.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.2 Módulo 2 – Atenção Básic documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083266 |
| 2025 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202539370003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de uma ambulância Tipo A - Remoção Simples e Eletiva para atendimento da população do município.
CNES DA UNIDADE COMO CENTRAL DE GESTÃO EM SAÚDE: 6388957 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVOREPARTIMENTO/PA
PLANO MUNICIPAL DE S documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083267 |
| 2025 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202539370003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 262 unidade de bueiro de 1000mm (diâmetro), para Implantação De Passagens Molhadas em Estradas Vicinais, localizada na Zona Rural do município de Novo Repartimento/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083268 |
| 2025 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202539370003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Unidade Básica de Saúde Dom Ivo Eduardo da Silva (CNES) 2312557, localizada na Zona Urbana no município de Novo Repartimento/PA. PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.2 Módulo 2 – Atenção Básic documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087991 |
| 2025 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202536920005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de veículos tipo caminhonete para atender às necessidades de prestação de serviço da Secretaria Municipal de Pesca.
A aquisição das caminhonetes visa atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Pesca, proporcionan contrato que cita a emenda: 23/06/2026 · R$ 431 mil contrato que cita a emenda: 24/07/2026 · R$ 504 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082771 |
| 2024 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202439010002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução de Pavimentação com aplicação de concreto asfáltico, camada de rolamento exclusive carga e transporte (CBUQ) nas vias Pública, localizado no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA. A pavimentação asfáltica de vias pú documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067819 |
| 2024 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202436920002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação com aplicação de concreto asfáltico, camada de rolamento exclusive carga e transporte (CBUQ) nas vias Pública, localizado no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA
Execução de 5.411,71 M² de pavimenta documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070000 |
| 2024 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202433280003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de de 69.855,403 Litros Óleo Diesel S10 para atender as necessidades dos maquinários que atuam nas obras de Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais da zona Rural de Novo Repartimento/PA.
A aquisição de combustível justific documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066353 |
| 2023 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202336920003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL - A construção da lavanderia do Hospital Municipal de Novo Repartimento/PA justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas para o processamento, higienização e desinfecção das ro documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036158 |
| 2022 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202236920003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana: Expansão, Pavimentação e Conservação de vias Pública (operação TAPA BURACO , executado 5.052,374 m² localizado no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA). A execução dos serviços de expansão, pavimentaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019152 |
| 2021 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202136920006 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana:
Expansão, Pavimentação e Conservação de vias Pública (operação TAPA BURACO , executado 2175,454 m² localizado no perímetro urbano no município de Novo Repartimento/PA)
Construção, Reforma e Ampliação de Pontes (Constr documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011192 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9938872026 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação de vias públicas localizadas na Zona Rural
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9878192025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de ponte para escoamento produtivo no Município de Novo Repartimento/PA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9822512025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 500 mil
Realização de Show Artístico no 34º Aniversário da Cidade de Novo Repartimento/PA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 39888402000100 — R$ 484.500,00 em 3 pagamento(s), 09/03/2026 a 18/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 510 mil)
- Convênio 9790412025 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 2,5 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GEOTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA CNPJ 01534717000186 — R$ 464.273,93 em 1 pagamento(s), 10/06/2026 a 10/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 9772952025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil
Realização da cavalgada cultural no município de Novo Repartimento/PA.
Emenda(s): Airton Faleiro (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- GILSON PAIVA ALVES CNPJ 21194894000178 — R$ 203.091,44 em 1 pagamento(s), 03/10/2025 a 03/10/2025 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
- NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 19079444000192 — R$ 48.862,14 em 1 pagamento(s), 03/10/2025 a 03/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 300 mil)
- Convênio 9753902025 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Aquisição Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Zequinha Marinho (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9293052022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
CONSTRUÇÃO DE ORLA E PRAÇAS DO POLO PESQUEIRO.
Emenda(s): Delegado Éder Mauro (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BELLO MONTE EMPREENDIMENTOS, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA CNPJ 10452765000116 — R$ 1.022.277,25 em 7 pagamento(s), 03/04/2024 a 11/08/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,3 mi)
- Convênio 9115802021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 362 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): Cássio Andrade (R$ 362 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8724172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de patrulha agrícola
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRANEW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 07220006000113 — R$ 141.000,00 em 2 pagamento(s), 14/08/2020 a 14/08/2020
- Convênio 8500562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 999 mil
Pavimentação asfáltica com drenagem da Avenida Primavera, no Distrito de Maracajá, em Novo Repartimento/PA, para escoamento da produção e melhorar o acesso para os comércios locais e ponto turístico existente.
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 999 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MONOTHY TERRAPLENAGEM E SERVICOS EIRELI CNPJ 04133772000152 — R$ 686.634,20 em 4 pagamento(s), 21/08/2020 a 03/05/2022
- MARCO X CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10734995000178 — R$ 414.170,13 em 3 pagamento(s), 03/09/2024 a 27/09/2024 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,5 mi)
- Convênio 8500312017 · Convênio Anuladorepasse R$ 160 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA VISANDO POTENCIALIZAR A PRODUÇÃO AGRÁRIA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8470702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de uma Patrulha Agrícola
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA CNPJ 04978201000119 — R$ 249.000,00 em 1 pagamento(s), 13/02/2020 a 13/02/2020
- Convênio 8379132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,7 mi
Planejamento urbano: Pavimentação com implantação de estacionamento e passeio público, com drenagem da avenida Beija Flor.
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ANDRADE ENGENHARIA EIRELI CNPJ 08769651000152 — R$ 1.221.617,20 em 5 pagamento(s), 17/07/2020 a 24/06/2021
- SANTA CRUZ -COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 03624050000138 — R$ 294.502,55 em 2 pagamento(s), 20/07/2018 a 31/05/2019
- Convênio 8335522016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha Agricola.
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA CNPJ 04978201000119 — R$ 245.000,00 em 1 pagamento(s), 03/02/2017 a 03/02/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/07/2026R$ 504 milMUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE UM CAMINHAO, DESTINADO, A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR
- 23/07/2026R$ 516 milMUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
Contratacao de empresa especializada de engenharia para execucao dos servicos de revitalizacao, urbanizacao e paisagismo de canteiros centrais localizados na zo
- 23/07/2026R$ 1,4 miMUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
Contratacao de empresa especializada para execucao dos servicos de implantacao de paisagismo, urbanizacao e canteiro central entre a Avenida Beija-Flor e a Rodo
- 23/07/2026R$ 544 milMUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
Contratacao de empresa especializada de engenharia para execucao dos servicos de revitalizacao, urbanizacao e paisagismo de canteiros centrais localizados na zo
- 01/07/2026R$ 912 milMUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
Contratacao de empresa especializada para execucao dos servicos de implantacao de paisagismo, urbanizacao e construcao de canteiro central no Distrito de Maraca
- 23/06/2026R$ 431 milMUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
O objeto do presente instrumento e o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE 06 (SEIS) CAMIONETES, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPE
- 27/04/2026R$ 600 milMUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DA EDIFICACAO DA ESCOLA INDUSTRIA DE CHOCOLATE, A SER IMPLANTADA NA VILA NOVO PLANALTO, ZONA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Novo Repartimento: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413495 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Valmira (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Novo Repartimento/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,7 | 30 | 92,3% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 340 contratos e 70 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valdir Lemes (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,8% | 28,9% | 25,3% | 68,4% | 338 | 26,2% | R$ 3,2 mi |
| 2026* | 49,4% | 25,5% | 21,4% | — | 218 | 8,6% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Valdir Lemes (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,3% | 37,6% | 28,2% | 68,5% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 54,0% | 26,7% | 26,1% | 67,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 61,1% | 22,9% | 25,3% | 67,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 54,0% | 32,8% | 26,8% | 68,2% | 112 | 16,7% | R$ 1,9 mi |
2017–2020: Amizade (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,4% | 30,0% | 31,3% | 66,9% | — | — | — |
| 2018 | 57,3% | 38,4% | 29,3% | 70,6% | — | — | — |
| 2019 | 56,2% | 34,5% | 38,0% | 70,0% | — | — | — |
| 2020 | 55,3% | 43,4% | 26,3% | 62,4% | — | — | — |
2013–2016: Valmira (PR, eleito(a) em 2012)
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