Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Nova Timboteua (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Timboteua (PA): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,0%.

Sinais para conferência0em 20 contratos no PNCP
Índice de transparência80,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,46%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,7 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/06/2026, somando R$ 13,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 20 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20266R$ 11,0 mi1,1%18,1%051,2%5
202414R$ 2,8 mi0,0%21,9%034,3%14

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,46%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL0,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 87 mil-0,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União69,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 65,9 mi−R$ 9,4 mi51,65%28,9%R$ 2,0 mi3,6%———
2025R$ 77,4 mi−R$ 4,0 mi55,46%0,5%−R$ 87 mil—69,2%21,1%35,3%
2024R$ 67,0 mi−R$ 5,2 mi49,67%2,5%−R$ 7,4 mi0,8%69,9%15,6%24,7%
2023R$ 57,1 miR$ 4,1 mi48,42%10,3%R$ 23 mil1,6%75,2%18,1%26,5%
2022R$ 49,7 mi−R$ 772 mil51,01%12,2%R$ 708 mil0,9%70,7%15,4%33,4%
2021R$ 39,1 mi−R$ 713 mil55,66%16,0%R$ 2,2 mi0,4%71,4%18,2%24,2%
2020R$ 35,5 mi−R$ 512 mil54,18%18,3%R$ 54 mil0,2%66,6%18,3%28,6%
2019R$ 32,3 miR$ 1,3 mi52,78%—R$ 1,2 mi0,3%74,8%15,1%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi5 planos · pago R$ 2,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)2repasse R$ 736 mil · pago a fornecedores R$ 0,00
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Raimundo Santos (Câmara/PA)202633280003R$ 995 milR$ 0,00CIENTERECUPERAÇÃO DE 10,94 KM DE ESTRADAS VICINAIS EM ÁREA RUAL NO MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA/PA, VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094277
2025Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202544570005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de Mobiliário para escolas municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076904
2023Eduardo Costa (Câmara/PA)202339720001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEContratação de empresa especializada na área de Pavimentação asfáltica nas ruas das vilas Timboteua, Mapiva e Terreirão para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua -PA. Observação: A execução da emenda foi inicia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037389
2023Jader Barbalho (Senado/PA)202322630005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA Observação: A execução da emenda foi iniciada por gestões anteriores, sem que fossem deixados à atual administração documentos comprobatórios referentes à sua utilização. Por esse mot
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034481
2022Eduardo Costa (Câmara/PA)202239720001R$ 250 milR$ 250 milCIENTE A execução da emenda foi iniciada por gestões anteriores, sem que fossem deixados à atual administração documentos comprobatórios referentes à sua utilização. Por esse motivo, não foi possível detalhar adequadamente o plano de trabalho, nã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020207

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 2,781+115,5%+126,0%+186,3%
1 acima do p90
  • 24/09/2024 · R$ 2,78 por comprimido · BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA · compra
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 20,602-12,1%+1,5%-1,5%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,16001+6,7%+23,3%+34,5%—
Gasolina
LITRO
R$ 6,191-0,5%+0,8%+1,5%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,150010,0%+25,0%+36,4%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,12001+33,3%+50,0%+87,5%
1 acima do p90
  • 24/09/2024 · R$ 0,1200 por comprimido · ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA · compra
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,99952+55,0%+59,9%+99,9%
1 acima do p90
  • 17/10/2024 · R$ 1,45 por l · 16.933.245 CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Timboteua: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)80,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3030100,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 14 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professora Aline (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,5%21,1%35,3%69,2%——R$ 495 mil
2026*51,6%———61,1%R$ 995 mil
2021–2024: Socorrinha (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,7%18,2%24,2%71,4%———
202251,0%15,4%33,4%70,7%——R$ 250 mil
202348,4%18,1%26,5%75,2%——R$ 2,0 mi
202449,7%15,6%24,7%69,9%140,0%—
2017–2020: Socorrinha (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201854,6%——————
201952,8%15,1%26,0%74,8%———
202054,2%18,3%28,6%66,6%———
2013–2016: Luiz Bagaceira (PTB, eleito(a) em 2012)

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