Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Nova Ipixuna (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Ipixuna (PA): 90 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,5%.

Sinais para conferência0em 90 contratos no PNCP
Índice de transparência89,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,66%acima do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 9,6 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

90 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/09/2026, somando R$ 39,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 90 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202625R$ 11,7 mi8,6%18,1%027,4%24
202543R$ 17,9 mi14,5%23,7%042,9%39
202422R$ 10,1 mi14,1%21,9%265,2%21

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,66%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL26,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,2 mi4,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 677 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União67,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 77,7 mi−R$ 22,7 mi51,33%17,6%R$ 241 mil2,5%—15,1%28,0%
2025R$ 110,6 miR$ 5,0 mi48,66%26,4%R$ 5,2 mi0,6%67,4%16,5%25,2%
2024R$ 82,7 mi−R$ 2,8 mi52,11%41,7%R$ 353 mil0,0%68,2%15,0%24,3%
2023R$ 70,2 mi−R$ 8,8 mi57,66%48,0%−R$ 5,3 mi0,5%67,7%15,7%21,2%
2022R$ 70,4 miR$ 55 mil48,80%35,6%R$ 2,1 mi0,5%66,7%——
2021R$ 52,6 mi−R$ 129 mil53,96%22,3%−R$ 826 mil0,7%69,2%——
2020R$ 47,6 mi−R$ 1,6 mi53,60%28,4%−R$ 974 mil0,4%61,5%——
2019R$ 42,5 mi−R$ 2,4 mi49,25%32,5%−R$ 2,9 mi0,5%70,4%23,5%30,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,6 mi9 planos · pago R$ 9,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Keniston Braga (Câmara/PA)202644040002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA -PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097652
2026Henderson Pinto (Câmara/PA)202643900003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEMODERNIZAÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA - PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090652
2026Elcione Barbalho (Câmara/PA)202631880001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) CAMINHÕES TRUCK COM CAÇAMBA BASCULANTE, ZERO QUILOMETRO,ANO/MOD. 2026 OU SUPERIOR, CONTENDO AS SEGUINTESCARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TRUCK COM CAÇAMBA BASCULANTE PARATRANSPORTE DE CARGA SOLTA; COR BRANCA; TRAÇÃO MINIMA DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095385
2025Keniston Braga (Câmara/PA)202544040001R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA -PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085072
2025Beto Faro (Senado/PA)202542660007R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEMODERNIZAÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA - PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084294
2024Elcione Barbalho (Câmara/PA)202431880005R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE BEBEDOUROS COMUNITÁRIOS NAS LOCALIDADES: VILA BOA ESPERANÇA (KM 41); BAIRRO JERUSALÉM (ZONA URBANA) E NA VILA VITÓRIA (ZONA RURAL), NO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA/PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072187
2023Cássio Andrade (Câmara/PA)202339330002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MICROONIBUS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037100
2023Elcione Barbalho (Câmara/PA)202331880003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de caminhonete para Defesa civil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035852
2022Airton Faleiro (Câmara/PA)202239010002R$ 310 milR$ 310 milCIENTEReforma e Ampliação do Mercado Municipal de Nova Ipixuna e Aquisição de um veículo, modelo FIAT STRADA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015381

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/06/2025R$ 320 milMUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN ZERO QUILÔMETRO, ORIUNDO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 55901150497202302 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

  • 10/09/2024R$ 256 milMUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP 4X4, CABINE DUPLA, ZERO QUILÔMETRO, FIRMADO ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR (PROGRAMA 09032023) E O MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA/PA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Ipixuna: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)89,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,6%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,53098,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151543 contratos e 66 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Everton Macias (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,7%16,5%25,2%67,4%4314,5%R$ 5,2 mi
2026*51,3%15,1%28,0%—258,6%R$ 3,0 mi
2021–2024: Dra Graça (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,0%——69,2%———
202248,8%——66,7%——R$ 310 mil
202357,7%15,7%21,2%67,7%——R$ 750 mil
202452,1%15,0%24,3%68,2%2214,1%R$ 300 mil
2017–2020: Dr. Graça (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201848,6%14,9%39,6%72,8%———
201949,2%23,5%30,2%70,4%———
202053,6%——61,5%———
2013–2016: Tião Damascena (PTB, eleito(a) em 2012)

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