Fiscalização cidadã: Nova Esperança do Piriá (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Esperança do Piriá (PA): 138 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 90,0%.
Sinais em contratos e licitações
138 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 84,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 43 | R$ 39,6 mi | 2,3% | 16,7% | 0 | 25,7% | 17 |
| 2025 | 69 | R$ 27,5 mi | 3,8% | 21,7% | 0 | 16,5% | 31 |
| 2024 | 26 | R$ 17,0 mi | 0,0% | 21,3% | 0 | 47,9% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 05/09/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/09/2025 a 15/09/2025.
SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, A FIM ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
- 05/09/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/09/2025 a 15/09/2025.
AQUISIÇÃO DE TUBOS E BLOQUETES DE CONCRETO A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
- 26/08/2024 · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/08/2024 a 27/08/2024.
Contratação de empresa especializada na Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais intrafegáveis através de SRP, no Município de Nova Esperança do Piriá/PA,
Empresa aberta pouco antes do contrato 5
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 24/07/2024 · R$ 935 mil · Pregão - EletrônicoRC LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 45610366000200
empresa aberta em 21/06/2024, 33 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE HORAS DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - 24/07/2024 · R$ 356 mil · Pregão - EletrônicoRC LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 45610366000200
empresa aberta em 21/06/2024, 33 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE HORAS DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - 24/07/2024 · R$ 217 mil · Pregão - EletrônicoRC LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 45610366000200
empresa aberta em 21/06/2024, 33 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE HORAS DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - 24/07/2024 · R$ 164 mil · Pregão - EletrônicoRC LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 45610366000200
empresa aberta em 21/06/2024, 33 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE HORAS DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA - 24/07/2024 · R$ 145 mil · Pregão - EletrônicoRC LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 45610366000200
empresa aberta em 21/06/2024, 33 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE HORAS DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025 (faltam 2016, 2020, 2022).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 117,9 mi | −R$ 911 mil | 57,80% | 1,7% | −R$ 778 mil | 4,2% | 66,7% | 13,7% | 25,8% |
| 2024 | R$ 117,5 mi | −R$ 909 mil | 50,74% | 1,4% | −R$ 2,0 mi | 4,1% | 62,3% | 15,0% | 22,4% |
| 2023 | — | — | 61,08% | 0,3% | — | — | — | — | — |
| 2021 | R$ 59,5 mi | −R$ 2,0 mi | 67,22% | -1,4% | R$ 1,1 mi | — | 70,8% | 26,2% | 21,8% |
| 2019 | R$ 53,5 mi | −R$ 4,0 mi | 66,46% | 0,9% | R$ 3,2 mi | 9,8% | 74,0% | 15,1% | 28,8% |
| 2018 | R$ 46,6 mi | R$ 102 mil | 58,75% | 1,5% | R$ 1,6 mi | 7,8% | 75,4% | 24,2% | 23,9% |
| 2017 | R$ 41,0 mi | −R$ 3,2 mi | 75,07% | 0,1% | −R$ 2,6 mi | 0,1% | 74,3% | 15,3% | 23,8% |
| 2015 | R$ 39,4 mi | R$ 0,00 | 56,39% | 0,2% | −R$ 204 mil | — | 71,5% | 18,8% | 29,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202644570006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE 3.300km DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO ENTRE A ESTRADA DO AGRICULTOR E A COMUNIDADE BRAÇO DO GUARIBA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ. A referida recuperação visa beneficiar cerca de 65 famílias de pequenos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093478 |
| 2025 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202544570005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Pontes em Madeira na Zona Rural do Município de Nova Esperança do Piriá. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076906 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9120372021 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 179 mil
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 179 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 63885925000187 — R$ 190.000,00 em 1 pagamento(s), 28/04/2023 a 28/04/2023
- Convênio 8738632018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 461 mil
IMPLANTAR UMA QUADRA COBERTA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8613262017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 720 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 720 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8436242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PA
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARQUES CONSTRUCOES EMPAC EIRELI CNPJ 25183593000108 — R$ 458.211,29 em 7 pagamento(s), 07/02/2020 a 01/08/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,12 | 2 | -1,7% | +0,7% | +0,3% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,20 | 2 | -5,9% | +4,0% | +1,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Esperança do Piriá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nova Esperança do Piriá/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 30 | 30 | 100,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 69 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alcineia Ferro (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,8% | 13,7% | 25,8% | 66,7% | 69 | 3,8% | R$ 495 mil |
| 2026 | — | — | — | — | 43 | 2,3% | R$ 498 mil |
2021–2024: Alcineia Ferro (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,2% | 26,2% | 21,8% | 70,8% | — | — | — |
| 2023 | 61,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2024 | 50,7% | 15,0% | 22,4% | 62,3% | 26 | 0,0% | — |
2017–2020: Valcirlei (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 75,1% | 15,3% | 23,8% | 74,3% | — | — | — |
| 2018 | 58,8% | 24,2% | 23,9% | 75,4% | — | — | — |
| 2019 | 66,5% | 15,1% | 28,8% | 74,0% | — | — | — |
2013–2016: Maria (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,4% | 18,8% | 29,0% | 71,5% | — | — | — |
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