Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Muaná (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Muaná (PA): 278 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,7%.

Contas, contratos e repasses de MuanáComo funciona
Sinais para conferência13em 278 contratos no PNCP
Índice de transparência78,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)55,25%acima do máximo
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 11,5 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

278 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 291,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 278 (R$ 23,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano6
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202675R$ 132,3 mi5,8%16,7%318,2%31
2025181R$ 126,0 mi8,0%21,7%118,3%76
202422R$ 33,2 mi0,0%21,3%052,0%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 6

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/10/2025 · R$ 131 mil · Pregão - Eletrônico
    GERLAN G COSTA ME CNPJ 60929207000177

    empresa aberta em 21/05/2025, 133 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL OU PARCIAL MAXILAR E MANDIBULAR, para ate

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUANA
  • 11/04/2025 · R$ 760 mil · Inexigibilidade
    COOP-MUANA CNPJ 59350428000107

    empresa aberta em 07/02/2025, 63 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUANA
Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/05/2026 · R$ 6,8 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO CAETE LTDA CNPJ 05443909000219

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, para atender as necessidades da Secre

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUANA
  • 15/04/2026 · R$ 6,8 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO CAETE LTDA - EPP CNPJ 05443909000219

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO(SEMED)

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  • 15/04/2026 · R$ 6,8 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO CAETE LTDA - EPP CNPJ 05443909000219

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO(FUNDEB)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUANA
  • 07/03/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
    ALINE C.G DO ROSARIO LT CNPJ 40075559000103

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 209 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES, para atender as necessi

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUANA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)55,25%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL2,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 11,2 mi-4,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União67,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 196,7 miR$ 12,7 mi56,57%-18,6%R$ 21,8 mi3,0%———
2025R$ 260,8 miR$ 2,4 mi55,25%2,8%−R$ 11,2 mi—67,5%——
2024R$ 240,9 miR$ 5,7 mi51,61%3,7%−R$ 2,9 mi1,8%69,2%19,0%27,8%
2023R$ 171,0 miR$ 3,7 mi55,47%3,7%−R$ 884 mil2,5%67,8%20,8%26,9%
2022R$ 127,7 mi−R$ 2,5 mi68,97%-9,0%R$ 2,7 mi2,2%68,1%——
2021R$ 96,7 miR$ 7,7 mi63,89%-17,3%R$ 13,4 mi1,0%73,3%——
2020R$ 89,7 miR$ 11,8 mi60,71%-11,6%R$ 16,4 mi—63,2%——
2019——62,78%-3,0%—————

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,5 mi15 planos · pago R$ 11,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 5,2 mi · pago a fornecedores R$ 4,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Henderson Pinto (Câmara/PA)202543900005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEModernização do Sistema da Rede de Energia Elétrica do Município de Muaná/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079782
2025Beto Faro (Senado/PA)202542660007R$ 990 milR$ 990 milCIENTEModernização do Sistema da Rede de Energia Elétrica do Município de Muaná/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084292
2025Beto Faro (Senado/PA)202542660007R$ 990 milR$ 990 milCIENTEModernização do Sistema da Rede de Energia Elétrica do Município de Muaná/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088265
2025Zequinha Marinho (Senado/PA)202541820003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoServiço de perfuração de poços semiartesianos e Aquisição de equipamentos para abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Muaná/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084148
2025Zequinha Marinho (Senado/PA)202541820003R$ 396 milR$ 396 milCIENTESerão perfurados dois poços e adquiridos equipamentos para modernização e ampliação dos sistemas de abastecimento de água no distrito de São Miguel do Pracuuba e Na cidade de Muaná (Bairro Nossa Sra de Fátima) - no Município de Muaná/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088243
2025Olival Marques (Câmara/PA)202540490001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEA execução do instrumento tem como objeto a Aquisição de material de consumo para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica no CRAS no Município de Muaná/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085559
2025Olival Marques (Câmara/PA)202540490001R$ 644 milR$ 644 milCIENTEImplantação do Sistema de videomonitoramento Urbano pela Guarda Municipal, visando o fortalecimento das ações de segurança pública no município de Muaná/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085560
2024Keniston Braga (Câmara/PA)202444040001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de Equipamentos para Manutenção dos Serviços de Energia Elétrica no Município de Muaná/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066715
2024Beto Faro (Senado/PA)202442660013R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de Vias na Vila Rural de São Miguel do Pracuuba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073917
2024Airton Faleiro (Câmara/PA)202439010002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM EM VIAS PÚBLICAS NO MUICÍPIO DE MUANÁ/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067822
2023Paulo Bengtson (Câmara/PA)202341240001R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038417
2023Olival Marques (Câmara/PA)202340490003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEInvestimento em Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037961
2023Jader Barbalho (Senado/PA)202322630005R$ 500 milR$ 500 milCIENTERECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034471
2022Paulo Bengtson (Câmara/PA)202241240001R$ 785 milR$ 785 milCIENTEADEQUAÇÃO DE VIAR URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021428
2021Zequinha Marinho (Senado/PA)202141820002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAções de Investimento no Município de Muaná/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013384
2021Olival Marques (Câmara/PA)202140490003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAções de Investimento no Município de Muaná/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012696

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Muaná: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)78,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,2%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,73095,7% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515181 contratos e 66 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Birizinho (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,2%——67,5%1818,0%R$ 4,0 mi
2026*56,6%———755,8%—
2021–2024: Biri Magalhães (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202163,9%——73,3%——R$ 600 mil
202269,0%——68,1%——R$ 785 mil
202355,5%20,8%26,9%67,8%——R$ 3,1 mi
202451,6%19,0%27,8%69,2%220,0%R$ 3,0 mi
2017–2020: Murilo do Povo (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201767,2%——————
201859,3%——————
201962,8%——————
202060,7%——63,2%———
2013–2016: Murilo do Povo (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201662,4%——————

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