Fiscalização cidadã: Mocajuba (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mocajuba (PA): 285 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,2%.
Sinais em contratos e licitações
285 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 113,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 125 | R$ 48,8 mi | 11,9% | 16,7% | 3 | 13,3% | 88 |
| 2025 | 160 | R$ 64,9 mi | 11,7% | 21,7% | 3 | 18,7% | 99 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 14/02/2025 · R$ 178 mil · DispensaO R MARTINS LTDA CNPJ 10635490000156
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 178.431,12.
AQUISIÇAO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO CIVIL, PARA UTILIZAÇAO NAS MANUTENÇOES PREVENTIVAS E CORRETIVAS PARA PEQUENOS REPARO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MOCAJUBA- 14/02/2025 · R$ 59.477,04 · AQUISIÇAO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO CIVIL, PARA UTILIZAÇAO NAS MANUTEN
- 14/02/2025 · R$ 59.477,04 · AQUISIÇAO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO CIVIL, PARA UTILIZAÇAO NAS MANUTEN
- 14/02/2025 · R$ 59.477,04 · AQUISIÇAO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO CIVIL, PARA UTILIZAÇAO NAS MANUTEN
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/09/2025 · R$ 784 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/09/2025 a 30/09/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOCAJUBA-PA
- 23/09/2025 · R$ 707 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/09/2025 a 30/09/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOCAJUBA-PA
- 12/09/2025 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2025 a 19/09/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍ
- 07/05/2025 · R$ 353 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2025 a 14/05/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE OXIGENIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOCAJUBA/PA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 138,8 mi | R$ 11,7 mi | 63,52% | -0,8% | R$ 10,5 mi | 0,8% | — | 19,7% | 20,2% |
| 2025 | R$ 165,3 mi | −R$ 3,6 mi | 64,39% | 6,3% | R$ 8,8 mi | — | 68,8% | 15,9% | 25,9% |
| 2024 | R$ 162,4 mi | −R$ 2,8 mi | 69,52% | 106,8% | −R$ 2,2 mi | 30,0% | 62,2% | 10,6% | 23,8% |
| 2023 | R$ 130,1 mi | −R$ 27,5 mi | 85,54% | 128,0% | −R$ 7,0 mi | — | 67,6% | — | — |
| 2022 | R$ 120,9 mi | R$ 252 mil | 72,78% | 72,8% | R$ 1,9 mi | 24,4% | 64,4% | — | — |
| 2021 | R$ 91,6 mi | −R$ 15,5 mi | 86,49% | 35,0% | −R$ 1,8 mi | 20,8% | 69,8% | — | — |
| 2020 | R$ 85,2 mi | −R$ 14,2 mi | 82,29% | 41,2% | R$ 1,3 mi | 7,9% | 62,7% | — | — |
| 2019 | R$ 74,7 mi | −R$ 11,3 mi | 78,47% | 44,4% | −R$ 8,1 mi | 3,6% | 72,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202631880001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Município de Mocajuba PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095390 |
| 2025 | Andreia Siqueira (Câmara/PA) | 202543040002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | A proposta contempla a reforma do Mercado Municipal Miguel Dias de Almeida, em Mocajuba/PA, localizado na área urbana da cidade, na Rua Siqueira Mendes s/n, Bairro centro (coordenadas geográficas 2°35'00.3"S, 49°30'40.1"W) com foco na recup documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076729 |
| 2024 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202431880005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REVITALIZAÇAO DE PRAÇAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072195 |
| 2023 | Elcione Barbalho (Câmara/PA) | 202331880003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE MOCAJUBA/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035858 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9220602021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 478 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9108072021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 180 mil
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLA PARA O MUNICIPIO DE MOCAJUBA-PA
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8890692019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE KIT DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DE FARINHA - Extrator de Fécula, Ralador automático de mandioca, Prensa de Massa de Mandioca, Forno mecânico automático, Peneira Elétrica.
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8677612018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 180 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PRIMAQ AGRICOLA LTDA CNPJ 10322268000101 — R$ 127.000,00 em 1 pagamento(s), 14/08/2019 a 14/08/2019
- A S M DO ROSARIO NAUTICA EIRELI CNPJ 20120095000194 — R$ 47.800,00 em 1 pagamento(s), 13/08/2019 a 13/08/2019
- Convênio 8658572018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 800 mil
Pavimentação em CBUQ da Rua Deusdedit S de Oliveira, no Município de Mocajuba/PA
Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 800 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8613372017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 180 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE INCREMENTARÃO A CAPACIDADE DE ÁGUA E AUMENTO DA VAZÃO NO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA-PA.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 180 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8500542017 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 1,0 mi
CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR COM ÁREA ABERTA PARA COMERCIALIZAÇÃO LIVRE NO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA/PA PARA O FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA PRODUTIVA OFERECENDO ESPAÇOS ADEQUADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS REGIONAIS.
Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GROSS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19427604000147 — R$ 18.256,38 em 1 pagamento(s), 04/08/2020 a 04/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 7,96 | 1 | -20,3% | +29,2% | +34,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mocajuba: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 22/12/2025AvaliaçãoRelatório 1782505 - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no CadÚnico em Mocajuba/PA
Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente e com o objetivo de avaliar os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias com um integrante (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Verificou-se que o Município de Mocajuba/PA observou os requisitos para adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, contudo não foi possível ev
Prefeito(a) em 2025: Aluísio do Teca (REPUBLICANOS, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 20/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201503031 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Fátima Braga (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputada federal — não eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,2 | 30 | 94,0% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 160 contratos e 106 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aluísio do Teca (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 64,4% | 15,9% | 25,9% | 68,8% | 160 | 11,7% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 63,5% | 19,7% | 20,2% | — | 125 | 11,9% | R$ 995 mil |
2021–2024: Cosme Macedo (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 86,5% | — | — | 69,8% | — | — | — |
| 2022 | 72,8% | — | — | 64,4% | — | — | — |
| 2023 | 85,5% | — | — | 67,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 69,5% | 10,6% | 23,8% | 62,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Fátima Braga (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 62,5% | 18,7% | 11,5% | 58,2% | — | — | — |
| 2019 | 78,5% | — | — | 72,1% | — | — | — |
| 2020 | 82,3% | — | — | 62,7% | — | — | — |
2013–2016: Rosiel Costa (PR, eleito(a) em 2012)
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