Fiscalização cidadã: Melgaço (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Melgaço (PA): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,2%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/04/2026, somando R$ 6,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 6,1 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 157,6 mi | −R$ 13,9 mi | 69,41% | 28,1% | R$ 11,0 mi | 0,9% | — | 25,9% | 21,7% |
| 2025 | R$ 194,4 mi | −R$ 8,7 mi | 66,91% | 17,9% | −R$ 5,3 mi | 0,0% | 68,9% | 19,5% | 25,1% |
| 2024 | R$ 161,5 mi | −R$ 9,1 mi | 68,37% | 53,9% | −R$ 5,5 mi | 0,4% | 70,8% | 15,4% | 30,7% |
| 2023 | R$ 133,3 mi | −R$ 10,3 mi | 70,49% | 29,4% | −R$ 8,5 mi | 0,1% | 71,3% | 18,3% | 25,0% |
| 2022 | — | — | 67,74% | 32,5% | — | — | — | — | — |
| 2021 | R$ 99,9 mi | −R$ 5,1 mi | 64,38% | -11,1% | R$ 8,8 mi | 2,2% | 71,9% | 23,3% | 29,1% |
| 2020 | R$ 86,2 mi | R$ 1,3 mi | 61,75% | -5,3% | R$ 82,1 mi | 0,0% | 57,3% | 10,0% | 25,0% |
| 2019 | R$ 71,6 mi | −R$ 5,1 mi | 65,43% | 11,3% | −R$ 2,6 mi | 0,6% | 71,6% | 19,0% | 34,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Beto Faro (Senado/PA) | 202642660010 | R$ 2,5 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Execução de obras de revitalização da Orla da cidade de Melgaço/PA, compreendendo a requalificação urbanística, paisagística e funcional da área urbana ribeirinha, com implantação de pavimentação de passeios, sistema de drenagem superficial documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096832 |
| 2026 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202633280011 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Incremento Do Piso Da Atenção Primária À Saúde - Pap documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093600 |
| 2025 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202543560002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084832 |
| 2025 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202541820003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084147 |
| 2023 | Paulo Bengtson (Câmara/PA) | 202341240006 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL MERMOGENES FURTADO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE MELGAÇO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038422 |
| 2022 | Nilson Pinto (Câmara/PA) | 202234920008 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INTINERANTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014779 |
| 2022 | Hélio Leite (Câmara/PA) | 202233390004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AÇÕES DE POLITICA PUBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018947 |
| 2021 | Nilson Pinto (Câmara/PA) | 202134920006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A PREFEITURA E AS SECRETARIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011087 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 11,50 | 2 | +0,8% | +9,5% | +7,5% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,99 | 1 | -16,9% | +28,4% | +18,5% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 7,25 | 2 | +16,5% | +19,3% | +18,8% | |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,9495 | 1 | +47,2% | +68,8% | +89,9% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 7,71 | 2 | +17,2% | +29,6% | +26,5% |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Melgaço: 3 no total, 2 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 22/12/2025AvaliaçãoRelatório 1782506 - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no CadÚnico em Melgaço/PA
Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente e com o objetivo de avaliar os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias com um integrante (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Das análises realizadas, verificou-se que o Município observou os critérios estabelecidos para adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único e, no
Prefeito(a) em 2025: Zé Viegas (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 000RDE 00213.000110/2008-31 - Melgaço/PA
Prefeito(a) em 2016: Adiel Moura (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Melgaço/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,2 | 30 | 77,3% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Viegas (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 66,9% | 19,5% | 25,1% | 68,9% | — | — | — |
| 2026* | 69,4% | 25,9% | 21,7% | — | 1 | 0,0% | R$ 2,8 mi |
2021–2024: Tica Viegas (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,4% | 23,3% | 29,1% | 71,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 67,7% | — | — | — | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2023 | 70,5% | 18,3% | 25,0% | 71,3% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 68,4% | 15,4% | 30,7% | 70,8% | — | — | — |
2017–2020: Tica Viegas (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 79,2% | 25,4% | 43,3% | 60,1% | — | — | — |
| 2018 | 69,5% | 18,5% | 34,5% | 73,3% | — | — | — |
| 2019 | 65,4% | 19,0% | 34,4% | 71,6% | — | — | — |
| 2020 | 61,8% | 10,0% | 25,0% | 57,3% | — | — | — |
2013–2016: Adiel Moura (PP, eleito(a) em 2012)
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