Fiscalização cidadã: Medicilândia (PA)

Sinais em contratos e licitações

96 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/07/2026, somando R$ 39,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 9 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9949272026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Aquisição de Retroescavadeira

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9946852026 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil

  Aquisição de uma Retroescavedeira

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9934392026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Medicilândia/PA.

  Emenda(s): Zequinha Marinho (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9768592025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Construção de Quadra Esportiva, no Município de Medicilândia/PA.

  Emenda(s): Zequinha Marinho (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9628732024 · Em execuçãorepasse R$ 924 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva Coberta no Município de Medicilândia/PA

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 924 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA MANHATTAN LTDA CNPJ 23458709000130 — R$ 854.382,91 em 4 pagamento(s), 13/02/2026 a 05/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9200012022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 490 mil

  RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE MEDICILÂNDIA

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 490 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9173872021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 191 mil

  Equipamentos Agrícolas

  Emenda(s): Cássio Andrade (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9102852021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 191 mil

  Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9102812021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 172 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 172 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9012672020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): Paulo Bengtson (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 63885925000187 — R$ 269.000,00 em 1 pagamento(s), 16/05/2022 a 16/05/2022
  • AGRO SHOP COMERCIO LTDA CNPJ 27636436000128 — R$ 46.000,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2022 a 19/10/2022
  • VASQUES BRITO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA CNPJ 31261184000177 — R$ 43.100,00 em 1 pagamento(s), 10/10/2022 a 10/10/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9012082020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): Cássio Andrade (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 63885925000187 — R$ 222.800,00 em 1 pagamento(s), 27/04/2022 a 27/04/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8754222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil

  Construção de uma quadra poliesportiva coberta na vila Pacal - Município de Medicilândia

  Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 318 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • LOCSERV SERVICOS DE LOCACAO EIRELI CNPJ 24059796000116 — R$ 311.193,53 em 4 pagamento(s), 14/07/2020 a 26/04/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8724192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil

  Aquisição de Trator

  Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 139.666,66 em 1 pagamento(s), 28/05/2019 a 28/05/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8376862016 · Canceladorepasse R$ 586 mil

  Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água, na área rural do Município de Medicilândia - PA.

  Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 586 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8334582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 01241313000102 — R$ 487.000,00 em 1 pagamento(s), 10/11/2017 a 10/11/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8285792016 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,1 mi

  Pavimentação em blokret das vias públicas do município de Medicilândia-Pará e construção de meio-fio nas ruas já asfaltadas.

  Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 790 mil), Paulo Rocha (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• ESCOLA NOVA CACOAL - Medicilândia - PAParalisadadesde 13/03/2026

  Escola 12 Salas

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 50,0% · execução atualizada em 13/03/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 87432.15-20 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Medicilândia: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Apuração
  RDE 00213.000029/2009-32 - Medicilândia/PA

  Prefeito(a) em 2016: Gaucho da Entre Rios (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Medicilândia-PA

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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