Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Marapanim (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Marapanim (PA): 83 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 42,9%.

Sinais para conferência6em 83 contratos no PNCP
Índice de transparência42,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2024)69,08%acima do máximo
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 11,7 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

83 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 76,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 83 (R$ 4,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202621R$ 32,7 mi0,2%16,7%058,6%9
202554R$ 35,4 mi1,4%21,7%021,8%19
20248R$ 8,1 mi0,0%21,3%053,1%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/09/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
    D SOARES DA SILVA LTDA CNPJ 60616905000112

    empresa aberta em 30/04/2025, 138 dias antes da assinatura.

    CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARAPANIM
  • 15/09/2025 · R$ 957 mil · Pregão - Eletrônico
    D SOARES DA SILVA LTDA CNPJ 60616905000112

    empresa aberta em 30/04/2025, 138 dias antes da assinatura.

    CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARAPANIM
  • 15/09/2025 · R$ 957 mil · Pregão - Eletrônico
    D SOARES DA SILVA LTDA CNPJ 60616905000112

    empresa aberta em 30/04/2025, 138 dias antes da assinatura.

    CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARAPANIM
  • 15/09/2025 · R$ 609 mil · Pregão - Eletrônico
    D SOARES DA SILVA LTDA CNPJ 60616905000112

    empresa aberta em 30/04/2025, 138 dias antes da assinatura.

    CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARAPANIM
  • 15/09/2025 · R$ 403 mil · Pregão - Eletrônico
    D SOARES DA SILVA LTDA CNPJ 60616905000112

    empresa aberta em 30/04/2025, 138 dias antes da assinatura.

    CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARAPANIM

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2024.

Pessoal / receita corrente líquida (2024)69,08%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-2,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 5,5%
Resultado primário−R$ 1,8 mi-1,6% da receita · mediana do porte -1,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 267 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 52,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2020), n.d. (2022), n.e. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2024R$ 114,2 mi−R$ 3,2 mi69,08%-2,2%−R$ 1,8 mi0,2%69,4%14,6%24,6%
2023R$ 93,2 mi−R$ 819 mil71,44%-3,7%R$ 2,0 mi—72,6%12,0%24,1%
2022R$ 83,7 mi−R$ 540 mil65,39%2,8%R$ 1,1 mi0,3%68,9%11,2%23,4%
2021R$ 71,3 mi−R$ 2,6 mi76,80%-22,9%R$ 2,7 mi—67,7%11,2%22,1%
2020R$ 58,1 mi−R$ 11,7 mi74,76%0,0%−R$ 483 mil0,6%70,0%——
2019R$ 58,1 miR$ 1,6 mi72,47%-1,4%−R$ 483 mil0,6%72,1%4,9%68,9%
2018R$ 53,2 mi−R$ 2,3 mi76,81%-2,6%−R$ 663 mil0,6%73,5%16,8%32,8%
2017R$ 47,2 mi−R$ 5,3 mi87,63%———74,7%20,9%77,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,7 mi17 planos · pago R$ 10,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202644570006R$ 945 milR$ 0,00CIENTEReforma do Estádio Municipal de Futebol José Maria Araújo . Área total: 21.000m², Execução de serviços de contrução de mureta e alambrado, implantação de sistema de iluminação em LED, recuperação da estrutura em concreto das arquibancadas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093475
2026Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202644570006R$ 696 milR$ 0,00CIENTEREFORMA GERAL DE 04 ESCOLAS - REGIÃO DA ÁGUA DOCE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM 01- EMEIF Merandolino Pinto Ferreira ( Santana do Mau) 02- EMEIF Maria Trindade Naiff Neves (Tamataquara) 03- EMEIF João Deldck Pinto ( Cruzeiro do Mau)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093476
2026Raimundo Santos (Câmara/PA)202633280003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução do Trapiche Porto da Pedra, Bairro Sol Nascente, Cidade de Marapanim Estado do Pará.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094274
2025Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202544570005R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA AÇÃO PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARAPANIM, ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A DIRETRIZ Nº 1 DO PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL, OBJETIVO 1..1 ( AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, EM TEMPO ADEQU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076900
2025Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202544570005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEReforma da Praça de Esporte da Bandeira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076901
2025Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202544570005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEModernização da Iluminação pública em LED das ruas do Bairro da Barraca- Àrea Urbana do Município de Marapanim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076902
2025Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202544570005R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado Sistema de Dritribuicao de Água do Bairro da Fonte Nova
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076903
2025Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202544570005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução da Praça Nossa Senhora do Livramento, localizado no Bairro Livramento, área urbana do município de Marapanim - PA. Coordenadas 0°39’37.55”S - 47°41’07.65”O - - Considerando que o bairro Livramento, localizado na área urbana do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086034
2025Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202544570005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ´´ÁGUA NO BAIRRO FONTE NOVA - MARAPANIM/PA Coordenadas 0°42’41.54”S 47°42’46.22”W --- Considerando que o bairro Fonte Nova em Marapanim é uma localidade da área de urbana, que tem sido alvo de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086035
2025Raimundo Santos (Câmara/PA)202533280002R$ 495 milR$ 495 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA: - A construção de uma praça pública no Bairro Maranhãozinho - zona urbana, do município de Marapanim é justificada por diversos benefícios sociais e urbanísticos que visam melhorar a qualidade de vida da população. As
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087826
2024Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202444570011R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAções de Investimento em Infraestrutura Urbana , Turísticas e Esporte: Praças, Trapiches e Estádio Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066482
2024Dilvanda Faro (Câmara/PA)202443560001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074565
2024Olival Marques (Câmara/PA)202440490002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEInvestimento em Infraestrutura de Educação e Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073416
2023Olival Marques (Câmara/PA)202340490003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAções de Investimento em Infraestrutura de Pontes, Trapiches e Praça
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042181
2023Paulo Rocha (Senado/PA)202337960015R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma de Pontes para escoação da produção local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032998
2023Beto Faro (Câmara/PA)202321520002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1- Ações de obras de reforma de unidades de saúde do município de Marapanim -Pa //// 2- Construção de Praça Vista Alegre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034362
2022Zequinha Marinho (Senado/PA)202241820001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1- AÇÕES DE INVESTIMENTO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE MUNICIPAL// 2- REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DA BARRACA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021795
2022Paulo Rocha (Senado/PA)202237960006R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015981
2021Paulo Rocha (Senado/PA)202137960004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEREFORMA DE TRAPICHE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013718

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Marapanim: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)42,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)96,2%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)010
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,93093,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151554 contratos e 30 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Anderson Dias (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025————541,4%R$ 2,5 mi
2026————210,2%R$ 2,1 mi
2021–2024: Anderson Dias (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202176,8%11,2%22,1%67,7%——R$ 150 mil
202265,4%11,2%23,4%68,9%——R$ 1,3 mi
202371,4%12,0%24,1%72,6%——R$ 2,1 mi
202469,1%14,6%24,6%69,4%80,0%R$ 3,5 mi
2017–2020: Ronaldo Trindade (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201787,6%20,9%77,9%74,7%———
201876,8%16,8%32,8%73,5%———
201972,5%4,9%68,9%72,1%———
202074,8%——70,0%———
2013–2016: Edilene (PR, eleito(a) em 2012)

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