Fiscalização cidadã: Maracanã (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maracanã (PA): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,6%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/12/2025, somando R$ 323 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 323 mil | 0,0% | 21,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/02/2025 · R$ 3,4 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/02/2025 a 07/03/2025.
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS CENTRO NO MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA – PROPOSTA SISMOB N° 11783.3430001/24-001.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 123,7 mi | −R$ 14,4 mi | 70,66% | 35,6% | −R$ 822 mil | 4,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 177,8 mi | R$ 2,8 mi | 66,84% | -4,8% | R$ 9,3 mi | 1,7% | 72,7% | 15,2% | 29,7% |
| 2024 | R$ 140,8 mi | −R$ 4,1 mi | 71,91% | 32,8% | −R$ 3,3 mi | 2,0% | 74,7% | 19,0% | 32,3% |
| 2023 | R$ 109,5 mi | −R$ 10,0 mi | 90,41% | 38,9% | −R$ 6,1 mi | 1,1% | 76,0% | 15,1% | 15,4% |
| 2022 | R$ 96,8 mi | −R$ 2,1 mi | 70,66% | 36,7% | −R$ 1,5 mi | 2,9% | 73,9% | 15,4% | 25,1% |
| 2021 | R$ 78,3 mi | −R$ 2,3 mi | 79,13% | 52,3% | R$ 8,5 mi | 0,9% | 74,3% | — | — |
| 2020 | R$ 70,5 mi | −R$ 1,9 mi | 63,90% | 60,6% | −R$ 2,5 mi | 3,9% | 68,9% | 17,9% | 39,6% |
| 2019 | R$ 62,6 mi | −R$ 1,7 mi | 61,85% | 68,1% | R$ 1,5 mi | 23,9% | 73,7% | 12,3% | 56,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202633280003 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | O recurso será utilizado na aquisição de uma escavadeira hidráulica que ajudará na mecanização de solos, bem como na manutenção de estradas rurais para melhoria do escoamento da produção de atividades econômicas produtivas de Pequenos e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094263 |
| 2025 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202539370003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação em Bloquete de Vias no Perímetro Urbano do Município de Maracanã/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083261 |
| 2025 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202539010007 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Recuperação de Vicinais de Acesso ao Fluxo Turístico no Município de Maracanã/PA
Maracanã é localizado no Nordeste do Pará, e distante à 167 km da capital Belém. IBGE (2022), população do município é de 25.971 hab. Latitude: -0.80694, Long documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083044 |
| 2025 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202533280002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Em atendimento à solicitação de complementação, o Município de Maracanã apresenta os seguintes esclarecimentos, constando do plano de trabalho em anexo:
Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários (77 itens) para a "Casa da Costura", u documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082673 |
| 2025 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202533280002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Centro de Público de Convivência com a finalidade nos Serviços Socioassistenciais visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas).
1. Ajuste corretamente o objeto e as metas de acordo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082674 |
| 2025 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202533280002 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias no Perímetro Urbano do Município de Maracanã/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082675 |
| 2024 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202441820002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O Recurso foi investido na execução de duas politicas públicas de investimento conforme discriminadas abaixo:
1 - CONCLUSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE MARACANÁ/PA– ETAPA FINAL
2 - Aquisição de documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070432 |
| 2024 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202439370002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Ações de Assistência Social
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação física e tecnológica da Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social de Marac documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072882 |
| 2024 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202433280004 | R$ 336 mil | R$ 336 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072237 |
| 2023 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202339370002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS COM RECAPEAMENTO E TAPA BURACO EM MASSA ASFALTICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037116 |
| 2022 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202239370002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019920 |
| 2020 | Nilson Pinto (Câmara/PA) | 202034920007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Serviços de locação de maquinas e veículos pesados, para manutenção de estradas, ramais e vicinais, no município de Maracanã, no mês de JUNHO/2020 documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003420 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9938072026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Custeio de Infraestrutura para o Aniversário de 373 Anos na cidade de Maracanã/PA.
Emenda(s): Airton Faleiro (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9798172025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Intervenções de Implantação e Qualificação viária no perímetro urbano do Município de Maracanã/PA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EF CONVENIOS E GESTAO DE PROJETOS LTDA CNPJ 30478038000135 — R$ 42.057,26 em 1 pagamento(s), 03/06/2026 a 03/06/2026
- Convênio 9303222022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 288 mil
Aquisição de Trator Agrícola para Apoio à Produção no Município de Maracanã/PA.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 288 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 01241313000102 — R$ 342.000,00 em 2 pagamento(s), 25/05/2023 a 27/06/2023
- Convênio 9199652021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO À PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LOVA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 15052165000184 — R$ 99.800,00 em 1 pagamento(s), 31/03/2023 a 31/03/2023
- MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19061289000187 — R$ 40.546,15 em 2 pagamento(s), 31/08/2023 a 22/03/2024
- Convênio 9131152021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de Academia de Ginástica ao Ar Livre no Município de Maracanã/PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FRANCISCO PEREIRA ESQUADRIAS DE METAL CNPJ 36511383000100 — R$ 89.442,80 em 1 pagamento(s), 11/02/2025 a 11/02/2025
- Convênio 8869322019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE MARACANÃ-PA
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F. J. SERVICO E COMERCIO LTDA CNPJ 40512516000130 — R$ 315.868,27 em 5 pagamento(s), 24/04/2024 a 30/06/2025
- CONSAN ENGENHARIA LTDA CNPJ 34609503000180 — R$ 277.641,20 em 4 pagamento(s), 05/01/2023 a 15/06/2023
- Convênio 8499362017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 381 mil
Recuperação e ampliação de vicinais do município de Maracanã - Pará.Ramal do derrubado entre a comunidade Derrubado e a comunidade Buritizal;Ramal do derrubado entre a comunidade Buritizal e a comunidade Tatuteua;Ramal do derrubado entre a comunidade Tatuteua e a entrada do ramal da comunidade Santo
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 381 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FACIL ENGENHARIA EIRELI CNPJ 13356739000182 — R$ 392.078,47 em 7 pagamento(s), 04/04/2022 a 29/09/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maracanã: 3 no total, 2 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00213.000009/2010-03 - Maracanã/PA
Prefeito(a) em 2016: Prof. Dica (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 000RDE 00213.000108/2008-62 - Maracanã/PA
Prefeito(a) em 2016: Prof. Dica (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Maracanã/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,6 | 30 | 91,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Reginaldo Carrera (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 66,8% | 15,2% | 29,7% | 72,7% | 2 | 0,0% | R$ 5,4 mi |
| 2026* | 70,7% | — | — | — | — | — | R$ 298 mil |
2021–2024: Reginaldo Carrera (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 79,1% | — | — | 74,3% | — | — | — |
| 2022 | 70,7% | 15,4% | 25,1% | 73,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 90,4% | 15,1% | 15,4% | 76,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 71,9% | 19,0% | 32,3% | 74,7% | — | — | R$ 836 mil |
2017–2020: Prof. Dica (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 65,6% | 16,8% | 40,8% | 76,4% | — | — | — |
| 2019 | 61,9% | 12,3% | 56,0% | 73,7% | — | — | — |
| 2020 | 63,9% | 17,9% | 39,6% | 68,9% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Prof. Dica (PSDB, eleito(a) em 2012)
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