Fiscalização cidadã: Limoeiro do Ajuru (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Limoeiro do Ajuru (PA): 22 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,7%.
Sinais em contratos e licitações
22 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/06/2026, somando R$ 16,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 15,6 mi | 0,6% | 16,7% | 0 | 41,8% | 5 |
| 2025 | 3 | R$ 300 mil | 100,0% | 21,7% | 0 | 48,0% | 3 |
| 2024 | 12 | R$ 980 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 49,0% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 26/06/2026 · R$ 1,7 mi · Concorrência - EletrônicaLIMOEIRO DO AJURU CNPJ 05105168000185
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA CONSISTENTE NA PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS E PASSEIO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026 (faltam 2023).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 88,6 mi | −R$ 10,8 mi | 62,47% | -3,0% | R$ 1,5 mi | 4,4% | — | — | 28,8% |
| 2025 | R$ 164,1 mi | R$ 8,5 mi | 61,18% | 1,4% | R$ 12,2 mi | 1,9% | 69,5% | 44,5% | 30,4% |
| 2024 | R$ 129,8 mi | R$ 6,0 mi | 65,95% | 8,7% | R$ 3,9 mi | 1,4% | 70,1% | 42,9% | 27,8% |
| 2022 | R$ 102,6 mi | −R$ 6,7 mi | 67,85% | -0,8% | −R$ 113 mil | 3,4% | 69,9% | 54,0% | -35,6% |
| 2021 | R$ 71,1 mi | R$ 5,7 mi | 68,31% | -7,2% | R$ 10,2 mi | 2,5% | 72,7% | — | 26,6% |
| 2020 | R$ 66,5 mi | −R$ 9,1 mi | 70,11% | 41,2% | R$ 68 mil | 13,5% | 63,3% | 18,4% | 65,2% |
| 2019 | R$ 61,6 mi | −R$ 5,6 mi | 65,51% | 46,6% | R$ 1,7 mi | 6,1% | 72,7% | 20,8% | 77,0% |
| 2018 | R$ 56,0 mi | −R$ 2,7 mi | 68,84% | 43,6% | R$ 3,0 mi | 0,2% | 74,5% | 24,7% | 15,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Dra. Alessandra Haber (Câmara/PA) | 202543630005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE EM ESTRUTURA MISTA NA COMUNIDADE DE RIO TATUOCA PARA O RIO MOCONS COMUNIDADE RURAL NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088391 |
| 2025 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202541820003 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM ESTRUTURA MISTA NA COMUNIDADE DE BEIRADÃO (IPANEMA, ARATICU, SÃO RAIMUNDO E SAMAÚMA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084152 |
| 2024 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202433280004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÕES DE PONTES EM RUAS E PASSAGENS MOLHADAS EM ESTRUTURA MISTA - RUA JK TRILHA-TRAVESSA BINLADEN- ARÉA URBANA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU ARÉA URBANA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072254 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9342472022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Construção de passarela em concreto armado.
Emenda(s): Delegado Éder Mauro (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L DE SOUZA OLIVEIRA LTDA CNPJ 12664806000163 — R$ 989.952,06 em 6 pagamento(s), 11/04/2025 a 30/10/2025
- Convênio 9211602021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 343 mil
AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 343 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BERITH CONSTRUTORA, INCORPORADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 38504792000104 — R$ 464.900,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2025 a 01/10/2025
- Convênio 8796782018 · Em execuçãorepasse R$ 491 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Limoeiro do Ajuru/PA.
Emenda(s): Beto Faro (R$ 491 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ECO - AMBIENTAL LTDA CNPJ 02723502000176 — R$ 103.156,53 em 2 pagamento(s), 20/01/2023 a 05/06/2023
- Convênio 8677692018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Implantação de Micro Estações de Tratamento de Água.
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8677572018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 180 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola
Emenda(s): Paulo Rocha (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 122.000,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2020 a 29/05/2020
- AGRINORTE LTDA CNPJ 04610082000147 — R$ 44.800,00 em 3 pagamento(s), 05/06/2020 a 24/06/2020
- Convênio 8499502017 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 798 mil
CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA VIA ELEVADA EM CONCRETO ARMADO,LOCALIZADA NA VILA PINTO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU/PA.VISANDO MELHOR ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL.
Emenda(s): Beto Faro (R$ 798 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- L DE SOUZA OLIVEIRA LTDA CNPJ 12664806000163 — R$ 897.148,86 em 5 pagamento(s), 24/05/2024 a 05/06/2025
- MASOLLER CONSTRUCOES E SERVICO EIRELI CNPJ 22938950000102 — R$ 146.847,66 em 3 pagamento(s), 22/07/2019 a 30/09/2019
- Convênio 8499472017 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
AMPLIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU/PA. VISANDO MELHORIA NA COMERCIALIZAÇÃO LOCAL.
Emenda(s): Beto Faro (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8310752016 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Construção de 24 (vinte e quatro) micro-estações de tratamento de água do tipo CHAFARIZ no PROJETOS AGRO-EXTRATIVISTAS ILHA ARARAIM, para atender com água tratada 262 famílias ribeirinhas, no Município de Limoeiro do Ajuru, no Estado do Pará.
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,7 | 30 | 92,4% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 83 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alcides Barra (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 61,2% | 44,5% | 30,4% | 69,5% | 3 | 100,0% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 62,5% | — | 28,8% | — | 7 | 0,6% | — |
2021–2024: Alcides (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 68,3% | — | 26,6% | 72,7% | — | — | — |
| 2022 | 67,8% | 54,0% | -35,6% | 69,9% | — | — | — |
| 2024 | 66,0% | 42,9% | 27,8% | 70,1% | 12 | 100,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Carlinhos (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 68,8% | 24,7% | 15,8% | 74,5% | — | — | — |
| 2019 | 65,5% | 20,8% | 77,0% | 72,7% | — | — | — |
| 2020 | 70,1% | 18,4% | 65,2% | 63,3% | — | — | — |
2013–2016: Amarildo Pinheiro (PSD, eleito(a) em 2012)
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