Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Ipixuna do Pará (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ipixuna do Pará (PA): 867 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,5%.

Sinais para conferência13em 867 contratos no PNCP
Índice de transparência88,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,65%acima do prudencial
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 11,2 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

867 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 250,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 867 (R$ 2,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026302R$ 112,7 mi3,4%16,7%326,9%104
2025455R$ 89,8 mi7,6%21,7%113,9%151
2024110R$ 47,7 mi10,1%21,3%045,4%65

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/07/2026 · R$ 135 mil · Inexigibilidade
    R2S EVENTOS LTDA CNPJ 65642234000188

    empresa aberta em 09/03/2026, 123 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DA APARELHAGEM DE SOM TUPINAMBÁ DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIV

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  • 12/09/2025 · R$ 115 mil · Inexigibilidade
    SOM DO ALTO PRODUCOES LTDA CNPJ 60161604000141

    empresa aberta em 31/03/2025, 165 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA DE CANTORES CATÓLICOS RAMON E RAFAEL PARA SER ATRAÇÃO PRINCIPAL DA NOITE DE 11 DE

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  • 07/03/2025 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    BIOMA SOLUCOES AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 58280204000103

    empresa aberta em 29/11/2024, 98 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE CONVÊNIOS, PROJETOS TÉCNICOS

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Sócio doou para a campanha do prefeito 7

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 06/12/2024 · R$ 49 mil · Dispensa
    EVIDENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 49337910000153

    um(a) sócio(a) doou R$ 800,00 à campanha de Artemes Oliveira (PSD) em 2020 ficha.

    AQUISIÇÃO DE JOGOS DE MESAS COM CADEIRAS EM MADEIRA MISTA, PINTADA NA COR IMBUIA, COM 6(Seis) CADEIRAS. SENDO A MEDIDA D

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  • 11/11/2024 · R$ 188 mil · Pregão - Eletrônico
    EVIDENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 49337910000153

    um(a) sócio(a) doou R$ 800,00 à campanha de Artemes Oliveira (PSD) em 2020 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRAFICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIA

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  • 17/10/2024 · R$ 286 mil · Pregão - Eletrônico
    EVIDENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 49337910000153

    um(a) sócio(a) doou R$ 800,00 à campanha de Artemes Oliveira (PSD) em 2020 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRAFICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIA

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  • 09/09/2024 · R$ 114 mil · Pregão - Eletrônico
    EVIDENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 49337910000153

    um(a) sócio(a) doou R$ 800,00 à campanha de Artemes Oliveira (PSD) em 2020 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRAFICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIA

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  • 18/06/2024 · R$ 528 mil · Pregão - Eletrônico
    BRASIL VERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 42809387000171

    um(a) sócio(a) doou R$ 800,00 à campanha de Artemes Oliveira (PSD) em 2020 ficha.

    contratação de empresa para prestação de SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA COM DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS, visando

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  • 14/06/2024 · R$ 639 mil · Pregão - Eletrônico
    EVIDENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 49337910000153

    um(a) sócio(a) doou R$ 800,00 à campanha de Artemes Oliveira (PSD) em 2020 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRAFICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIA

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  • 12/06/2024 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico
    BRASIL VERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 42809387000171

    um(a) sócio(a) doou R$ 800,00 à campanha de Artemes Oliveira (PSD) em 2020 ficha.

    contratação de empresa para prestação de SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA COM DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS, visando

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,65%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL244,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 4,4 mi1,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,8 mi3,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União66,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), D (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 140,1 mi−R$ 55,8 mi54,72%241,5%R$ 10,1 mi12,0%—13,4%14,4%
2025R$ 278,0 mi−R$ 14,9 mi53,65%244,2%R$ 4,4 mi3,5%66,8%16,1%25,1%
2024R$ 254,5 mi−R$ 11,2 mi51,65%266,2%−R$ 11,7 mi7,7%68,6%17,2%25,0%
2023R$ 203,0 mi−R$ 35,3 mi70,01%12,1%−R$ 4,2 mi0,2%72,6%20,3%24,6%
2022R$ 194,5 mi−R$ 13,1 mi59,56%7,3%−R$ 13,1 mi1,9%66,6%——
2021R$ 148,9 miR$ 8,6 mi56,92%-1,1%R$ 15,6 mi0,0%67,8%——
2020R$ 126,8 mi−R$ 24,6 mi88,06%0,1%R$ 5,7 mi25,2%64,4%——
2019R$ 115,5 mi−R$ 8,4 mi68,34%0,1%−R$ 944 mil25,7%72,5%17,1%14,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,2 mi17 planos · pago R$ 11,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 9,4 mi · pago a fornecedores R$ 7,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Caveira (Câmara/PA)202643450001R$ 249 milR$ 249 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 VIATURA PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DESTINADA AO PATRULHAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO, COM A FINALIDADE DE FORTALECER AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, AMPLIANDO A CAPACIDADE OPERACIONAL DAS EQUIPES, REDUZINDO O
contrato que cita a emenda: 18/06/2026 · R$ 448 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094017
2026Beto Faro (Senado/PA)202642660008R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução de uma quadra poliesportiva descoberta com piso em concreto armado acabamento em pintura acrílica, fechamento em alambrado galvanizado iluminação LED refletores e marcação para futsal, vôlei e basquete, visando promove
contrato que cita a emenda: 23/06/2026 · R$ 495 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096829
2026Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202636920008R$ 498 milR$ 498 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA INFANTIL LOCALIZADA EM ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, DESTINADA À PROMOÇÃO DE LAZER, CONVIVÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095493
2026Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202636920007R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE 01 VIATURA PARA A GUARDA MUNICIPAL, DESTINADA AO PATRULHAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO, COM A FINALIDADE DE FORTALECER AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE RESPOSTA DAS EQUIPES, A COBERTURA TERRI
contrato que cita a emenda: 18/06/2026 · R$ 448 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093335
2025Delegado Caveira (Câmara/PA)202543450001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE
contrato que cita a emenda: 11/05/2026 · R$ 216 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088368
2025Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202536920004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA
contrato que cita a emenda: 04/12/2025 · R$ 900 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082761
2025Raimundo Santos (Câmara/PA)202533280002R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 7,81 KM DA ESTRADA VICINAL -PARQUE DAS ARARAS, NA COMUNIDADE NOVA ALIANÇA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ
contrato que cita a emenda: 23/02/2026 · R$ 503 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082690
2025Raimundo Santos (Câmara/PA)202533280002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE – AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO
contrato que cita a emenda: 23/02/2026 · R$ 503 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087828
2024Dilvanda Faro (Câmara/PA)202443560001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DA PRAÇA GOURMET NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA PRAÇA GOURMET NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074568
2024Olival Marques (Câmara/PA)202440490002R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073422
2024Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202436920002R$ 750 milR$ 750 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA GOURMET NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070014
2024Jader Barbalho (Senado/PA)202422630004R$ 600 milR$ 600 milCIENTECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064878
2023Vavá Martins (Câmara/PA)202341870003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO BAIRRO EVALDOLANDIA NO DISTRITO DE CANAÃ, NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA APARELHAR SECRETARI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032045
2023Paulo Rocha (Senado/PA)202337960015R$ 288 milR$ 288 milCIENTECONSTRUÇÃO DA COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033005
2023Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202336920003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE DOIS PORTICOS NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036171
2023Jader Barbalho (Senado/PA)202322630005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034486
2022Eduardo Costa (Câmara/PA)202239720001R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE GINÁSIO PLIESPORTIVO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020208
2022Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202236920003R$ 450 milR$ 450 milCIENTECONSTRUÇÃO DA PRAÇA GOURMET NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019166

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/06/2026R$ 1,1 miMUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUCAO CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DE UMA PRACA INFANTIL NA AV. PRESIDENTE VARGAS, S/N, CENTRO DO MUNICIPIO DE I

  • 23/06/2026R$ 320 milMUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

    AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEICULO 0KM, AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORM

  • 23/06/2026R$ 495 milMUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO CANAA LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA, EM CONFORMI

  • 18/06/2026R$ 448 milMUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

    AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) VIATURAS 0KM, TIPO AUTOMÓVEIS CARACTERIZADOS, DESTINADOS AO PATRULHAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ, E

  • 11/05/2026R$ 216 milMUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

    AQUISIÇÃO DE JOGO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ACADEMIA DE USO COMUNITARIO AO AR LIVRE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR ESPAÇOS COMUNITÁRIOS ACESSÍVEIS QUE INCENTIV

  • 23/02/2026R$ 503 milMUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TRÊS UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE (AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRET

  • 04/12/2025R$ 900 milMUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

    AQUISIÇÃO DE MAQUINA MOTONIVELADORA - 0KM, OBJETIVANDO ADEQUAR, REALIZAR E MANTER OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DE MANEIRA EFETIVA, ASSEGURANDO A

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ipixuna do Pará: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)88,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,8%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,53095,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515455 contratos e 180 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Artemes Oliveira (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,6%16,1%25,1%66,8%4557,6%R$ 1,7 mi
2026*54,7%13,4%14,4%—3023,4%R$ 1,4 mi
2021–2024: Artemes Oliveira (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,9%——67,8%———
202259,6%——66,6%——R$ 950 mil
202370,0%20,3%24,6%72,6%——R$ 4,3 mi
202451,6%17,2%25,0%68,6%11010,1%R$ 2,9 mi
2017–2020: Katiane Cunha (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,0%31,1%7,1%71,6%———
201874,6%22,2%34,2%72,4%———
201968,3%17,1%14,2%72,5%———
202088,1%——64,4%———
2013–2016: Chamon (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,3%18,2%26,9%67,3%———

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