Fiscalização cidadã: Igarapé-açu (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Igarapé-açu (PA): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,0%.
Sinais em contratos e licitações
20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/12/2025, somando R$ 7,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 6 | R$ 4,0 mi | 2,5% | 21,7% | 0 | 70,4% | 6 |
| 2024 | 14 | R$ 3,8 mi | 26,5% | 21,3% | 0 | 39,4% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/05/2024 · R$ 1,5 mi · Concorrência - EletrônicaSANTA LUZIA CONSTRUÇÕES CNPJ 53114868000189
empresa aberta em 06/12/2023, 174 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS E CORRELATOS, PARA MANTENÇÃO E MODER-NIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 112,3 mi | −R$ 13,5 mi | 51,24% | -3,5% | −R$ 6,2 mi | 1,0% | — | 23,7% | 31,7% |
| 2025 | R$ 159,1 mi | −R$ 414 mil | 46,89% | 28,9% | R$ 2,8 mi | — | 68,2% | 23,0% | 28,3% |
| 2024 | R$ 135,7 mi | −R$ 7,6 mi | 50,96% | 36,0% | −R$ 6,6 mi | — | 68,5% | — | — |
| 2023 | R$ 118,2 mi | R$ 674 mil | 49,38% | 23,3% | R$ 2,7 mi | — | 63,0% | — | — |
| 2022 | R$ 106,1 mi | −R$ 794 mil | 48,11% | 17,0% | −R$ 3.556,70 | 13,0% | 63,4% | — | — |
| 2021 | R$ 76,0 mi | −R$ 13,8 mi | 60,41% | 63,5% | −R$ 1,6 mi | 6,8% | 70,3% | — | — |
| 2020 | R$ 71,6 mi | −R$ 5,4 mi | 55,79% | 67,8% | −R$ 4,9 mi | 1,0% | 64,8% | — | — |
| 2019 | R$ 69,4 mi | R$ 8,3 mi | 56,25% | 68,5% | R$ 12,5 mi | — | 71,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202633280003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Em tempo informo a unidade de saúde (USF PORTO SEGURO CNES 2312271) a qual se refere a ampliação (ponto de apoio), faz-se necessário para qualificar a atenção a saúde prestada a comunidade de Vila de Porto Seguro, comunidade de Tapiai, por documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094275 |
| 2026 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202633280003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UBS PORTO SEGURO NO MUNICIPIO DE IGARAPÉ AÇU. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094276 |
| 2025 | Beto Faro (Senado/PA) | 202542660007 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084295 |
| 2025 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202539370003 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083273 |
| 2024 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202440270003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATO MASSA ASFALTICA;
CONTRATO MANUNTENÇÃO DE VICINAIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073218 |
| 2022 | Eduardo Costa (Câmara/PA) | 202239720001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020206 |
| 2022 | Hélio Leite (Câmara/PA) | 202233390004 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE BARRACAS PARA HORTIFRUTIGRANJEIROS;
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA SAUDADE;
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTES PARA ACADEMIA AO AR LIVRE;
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO A MANU documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018949 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9814372025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Ginásio poliesportivo, no Município de Igarapé-Açu/PA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809162025 · Em execuçãorepasse R$ 306 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 306 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9790022025 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Construção de mercado municipal no município de Igarapé-Açu/PA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9754442025 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): Zequinha Marinho (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145972021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Reforma e Cobertura de Quadra de Esporte - Município Igarapé Açú PA
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- POSITANO ARQUITETURA & CONTRUCOES LTDA CNPJ 21803528000179 — R$ 263.782,64 em 3 pagamento(s), 15/07/2024 a 17/10/2025
- Convênio 9125042021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Implantação de Cobertura de Quadra de Esporte - Município de Igarapé-Açú/PA.
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BLUE WAVE ENGENHARIA LTDA CNPJ 18387427000150 — R$ 324.753,10 em 2 pagamento(s), 30/10/2024 a 10/12/2025
- Convênio 9106642021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 382 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CEASA- IGARAPÉ AÇÚ/PA
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8613342017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 180 mil
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMO INCREMENTO NA MELHORIA DO SISTEMA DE TRATAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ- AÇU/PA.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 180 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8481992017 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 245 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Igarapé-açu.
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 245 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SANTA BARBARA SERVICOS ELETRICOS & EDIFICACOES LTDA CNPJ 02110582000194 — R$ 173.437,01 em 3 pagamento(s), 05/11/2021 a 19/12/2022
- Convênio 8316122016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MILLA EQUIPAMENTOS METALURGICO LTDA CNPJ 10555495000179 — R$ 80.950,00 em 1 pagamento(s), 16/01/2019 a 16/01/2019
- Convênio 8297812016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE MODERAÇÃO DE TRAFICO E ACESSIBILIDADE NA Av. BARÃO DO RIO BRANCO MUNICIPIO DE IGARAPÉ-AÇU.
Emenda(s): Joaquim Passarinho (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA URUCU EIRELI CNPJ 08157691000143 — R$ 226.600,85 em 3 pagamento(s), 14/02/2019 a 15/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Igarapé-açu: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Igarapé-Açu/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Igarapé-Açu/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29 | 30 | 96,7% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 76 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Xoro Pardal (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,9% | 23,0% | 28,3% | 68,2% | 6 | 2,5% | — |
| 2026* | 51,2% | 23,7% | 31,7% | — | — | — | R$ 696 mil |
2021–2024: Normando Riachão (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,4% | — | — | 70,3% | — | — | — |
| 2022 | 48,1% | — | — | 63,4% | — | — | R$ 950 mil |
| 2023 | 49,4% | — | — | 63,0% | — | — | — |
| 2024 | 51,0% | — | — | 68,5% | 14 | 26,5% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Dr. Ronaldo Lopes (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 54,0% | 45,7% | 37,7% | 73,8% | — | — | — |
| 2019 | 56,2% | — | — | 71,0% | — | — | — |
| 2020 | 55,8% | — | — | 64,8% | — | — | — |
2013–2016: Sandra (PR, eleito(a) em 2012)
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