Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Curuçá (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Curuçá (PA): 59 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,9%.

Contas, contratos e repasses de CuruçáComo funciona
Sinais para conferência5em 59 contratos no PNCP
Índice de transparência83,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)63,22%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 52,6 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

59 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 96,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 59 (R$ 6,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202631R$ 56,2 mi0,0%16,7%021,5%24
202526R$ 39,6 mi0,0%21,7%043,3%20
20242R$ 245 mil13,4%21,3%086,6%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/08/2026 · R$ 593 mil · Credenciamento
    SOLAR DO MANGUE LTDA CNPJ 65905294000146

    empresa aberta em 25/03/2026, 138 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO HOTEL OU POUSADA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CURUÇA/PA, PARA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURUCA
  • 30/09/2025 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico
    CR COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 61342683000150

    empresa aberta em 17/06/2025, 105 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS AL

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CURUCA
  • 27/08/2025 · R$ 414 mil · Pregão - Eletrônico
    GRAFICA E MALHARIA PORTUGAL LTDA CNPJ 60726764000190

    empresa aberta em 08/05/2025, 111 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURUCA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/07/2026 · R$ 2,5 mi · Credenciamento
    R DOS S MONTEIRO BUFFET CNPJ 50130610000188

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 498 vezes maior.

    [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES P

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURUCA
  • 01/07/2026 · R$ 2,5 mi · Credenciamento
    63.562.451 NATALIA MARIA SOUSA DE ALMEIDA CNPJ 63562451000132

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 830 vezes maior.

    [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES P

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CURUCA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)63,22%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL22,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 11,5 mi5,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9.377,730,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União72,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 113,0 mi−R$ 9,7 mi65,16%25,0%R$ 1,9 mi2,0%—14,8%30,1%
2025R$ 216,0 miR$ 5,8 mi63,22%22,9%R$ 11,5 mi0,0%72,9%15,3%25,6%
2024R$ 174,7 mi−R$ 14,8 mi58,45%29,2%−R$ 16,4 mi0,1%70,4%15,0%24,8%
2023R$ 168,8 mi−R$ 742 mil60,59%25,0%−R$ 176 mil0,9%71,7%18,9%27,3%
2022R$ 138,8 mi−R$ 3,0 mi58,00%15,8%−R$ 8,5 mi0,3%68,9%15,0%21,2%
2021R$ 88,9 mi−R$ 11,7 mi64,18%0,9%−R$ 2,4 mi1,7%72,0%33,6%27,2%
2020R$ 80,8 mi−R$ 2,2 mi62,28%-1,9%−R$ 972 mil0,2%64,4%17,8%62,4%
2019R$ 71,1 mi−R$ 3,5 mi59,18%-0,9%−R$ 2,4 mi0,3%73,2%15,8%41,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 52,6 mi19 planos · pago R$ 42,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)22repasse R$ 18,5 mi · pago a fornecedores R$ 8,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Olival Marques (Câmara/PA)202640490003R$ 7,5 miR$ 666 milCIENTECONSTRUÇÃO DE 30,20 KM DE ESTRADAS VICINAIS, COM A FINALIDADE DE MELHORIAS NO ESCAMENTO ALÉM DO FORTALECIMENTO DA ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, MELHORANDO, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DAS VICINAIS DE ACESSO AS COMUNIDADES RURAI
contrato que cita a emenda: 06/07/2026 · R$ 7,5 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096251
2026Celso Sabino (Câmara/PA)202639370003R$ 298 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA, COM FINALIDADE DE APOIO À MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA PARA PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA.. COM ESSAS AQUISIÇÕES ESPERA-SE AMPLIAR O ATENDIMEN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095827
2026Airton Faleiro (Câmara/PA)202639010003R$ 995 milR$ 660 milCIENTECONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA
contrato que cita a emenda: 08/07/2026 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094301
2026Delegado Éder Mauro (Câmara/PA)202630820001R$ 2,3 miR$ 0,00CIENTECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CURUÇÁ/PA
contrato que cita a emenda: 07/07/2026 · R$ 2,3 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095298
2025Henderson Pinto (Câmara/PA)202543900005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEMODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA Na zona Urbana do município de Curuçá/PA
contrato que cita a emenda: 04/12/2025 · R$ 1,6 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079775
2025Henderson Pinto (Câmara/PA)202543900005R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTERECUPERAÇÃO DE 8 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA
contrato que cita a emenda: 04/12/2025 · R$ 1,6 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079776
2025Olival Marques (Câmara/PA)202540490001R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO CURUÇÁ-PA
contrato que cita a emenda: 31/10/2025 · R$ 5,0 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081061
2025Celso Sabino (Câmara/PA)202539370003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTECONSTRUÇÃO DE 6 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA
contrato que cita a emenda: 09/01/2026 · R$ 1,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083265
2025Celso Sabino (Câmara/PA)202539370001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEREFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CURUÇA/PA - CNES: 2311992 Serão realizadas algumas mudanças estruturais em algumas salas, que irão trazer mais conforto, segurança e benefícios para os pacientes e funcionários. Será criado uma sala de obs
contrato que cita a emenda: 17/03/2026 · R$ 519 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077466
2025Airton Faleiro (Câmara/PA)202539010007R$ 990 milR$ 990 milCIENTERecuperação de Vicinais de Acesso ao Fluxo Turístico no Município de Curuçá/PA A execução desta proposta tem como objeto a recuperação da Vicinal Muria que da acesso a um dos principais atrativos Turístico do Município de Curuçá/PA, a mes
contrato que cita a emenda: 18/11/2025 · R$ 1,0 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083046
2025Delegado Éder Mauro (Câmara/PA)202530820002R$ 8,1 miR$ 8,1 miCIENTECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E RAMAIS DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA
contrato que cita a emenda: 31/10/2025 · R$ 8,2 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082574
2024Dilvanda Faro (Câmara/PA)202443560001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação asfáltica no municipio de Curuçá/PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074556
2024Delegado Éder Mauro (Câmara/PA)202430820003R$ 9,0 miR$ 9,0 miCIENTESERVIÇO DE EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM E BSTC/BDTC EM ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL, NO MUNICIPIO DE CURUCA, NO ESTADO DO PARÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072099
2023Cássio Andrade (Câmara/PA)202339330002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO 01(UM) VEÍCULO - AMBULANCIA TIPO A CONSTRUÇÃO DE 01 (QUADRA DE AREIA) ARENA ESPORTIVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037093
2023Hélio Leite (Câmara/PA)202333390001R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTEFORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE CURUÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035933
2023Delegado Éder Mauro (Câmara/PA)202330820003R$ 9,0 miR$ 9,0 miCIENTE SERVIÇOS DE RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL, NO MUNICIPIO DE CURUCA, NO ESTA DO PARÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035729
2022Jader Barbalho (Senado/PA)202222630008R$ 250 milR$ 250 milCIENTE1. VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AMBULÂNCIA SIMPLES DE REMOÇÃO - TIPO A 2. VEÍCULO TIPO PASSEIO, 0K (ZERO KM)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017431
2021Paulo Rocha (Senado/PA)202137960004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEVEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AMBULÂNCIA SIMPLES DE REMOÇÃO - TIPO A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013716
2021Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202136920006R$ 225 milR$ 225 milCIENTEAQUISIÇAO DE 3(TRES) VEÍCULO DE AUTOMOTORES, SENDO 2(DOIS) TIPO PASSEIO COM CAPACIDADE PARA CINCO PESSOAS E 1(UM) VEÍCULO TIPO PICKUP CABINE DUPLA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ/PA ATRAVÉS DA EMENDA PARLA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011190

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Curuçá: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)83,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,2%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,93096,3% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151526 contratos e 64 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Hamilton Brito (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202563,2%15,3%25,6%72,9%260,0%R$ 18,3 mi
2026*65,2%14,8%30,1%—310,0%R$ 11,1 mi
2021–2024: Tarrafa (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202164,2%33,6%27,2%72,0%——R$ 375 mil
202258,0%15,0%21,2%68,9%——R$ 250 mil
202360,6%18,9%27,3%71,7%——R$ 13,0 mi
202458,5%15,0%24,8%70,4%213,4%R$ 9,5 mi
2017–2020: Tarrafa (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201768,3%17,1%43,4%74,3%———
2018—7,9%40,9%75,9%———
201959,2%15,8%41,5%73,2%———
202062,3%17,8%62,4%64,4%———
2013–2016: Nadege (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,4%——————
201656,0%——76,8%———

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