Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Colares (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Colares (PA): 299 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 24 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,9%.

Sinais para conferência29em 299 contratos no PNCP
Índice de transparência88,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)56,91%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,1 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

299 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2026, somando R$ 43,0 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal24de 299 (R$ 42,7 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202646R$ 32,6 bi0,1%18,1%097,5%39
2025196R$ 10,4 bi2,9%23,7%053,3%91
202437R$ 2,9 mi26,5%21,9%052,2%30
20234R$ 97 mil100,0%13,9%049,4%3
202216R$ 373 mil100,0%100,0%125,8%12

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 06/09/2025 · R$ 88,8 mi · Pregão - Eletrônico
    CR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 61342683000150

    empresa aberta em 17/06/2025, 81 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender

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Contrato muito maior que o capital da empresa 24

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/06/2026 · R$ 30,4 mi · Inexigibilidade
    COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SALGADO PARAENSE - CASP CNPJ 11885783000154

    capital social de R$ 288.000,00 — contrato 105 vezes maior.

    Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica públ

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  • 22/05/2026 · R$ 36,0 mi · Pregão - Eletrônico
    ACD GRAFICA LTDA CNPJ 43099933000190

    capital social de R$ 400.000,00 — contrato 89 vezes maior.

    Registro de preços para eventual e futura contratação de prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da

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  • 21/05/2026 · R$ 31,8 bi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA CNPJ 17199057000164

    capital social de R$ 1.100.000,00 — contrato 28.889 vezes maior.

    Contratação de empresa para construção de 25 unidades habitacionais, no município de Colares/PA, conforme a Proposta nº

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  • 16/04/2026 · R$ 593,8 mi · Pregão - Eletrônico
    CONCRETIZZA ENGENHARIA LTDA CNPJ 36766653000123

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 1.187 vezes maior.

    Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para aten

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  • 16/04/2026 · R$ 59,4 mi · Pregão - Eletrônico
    PEGADA SERVICOS DE SOM, IMAGEM E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 25353373000177

    capital social de R$ 600.000,00 — contrato 98 vezes maior.

    Registro de preços para eventual e futura contratação de serviços de apoio a realização de eventos institucionais, cultu

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  • 22/01/2026 · R$ 6,0 mi · Dispensa
    SB ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 53751428000132

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em controle de vetores

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  • 19/12/2025 · R$ 188,6 mi · Pregão - Eletrônico
    PEGADA SERVICOS DE SOM, IMAGEM E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 25353373000177

    capital social de R$ 600.000,00 — contrato 314 vezes maior.

    Registro de Preços para futura e eventual contratação d serviços de apoio à realização de eventos institucionais, cultur

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  • 12/12/2025 · R$ 35,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    J DE OLIVEIRA DAMASCENO LTDA CNPJ 44062039000109

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    Contratação de empresa para execução de serviço de reforma e ampliação da unidade escolar: Escola Municipal Tia Anastáci

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  • 06/11/2025 · R$ 248,7 mi · Dispensa
    CONSTRUTORA ELOHIM LTDA CNPJ 27147705000192

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 497 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para aquisição de Massa Asfáltica tipo Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) e emul

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  • 15/10/2025 · R$ 54,0 mi · Pregão - Eletrônico
    M M L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 26960993000137

    capital social de R$ 800.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender

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  • 09/10/2025 · R$ 12,0 mi · Dispensa
    W S M CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 41298766000181

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 119 vezes maior.

    Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção predial corretiva no prédio da Prefeitura Municipal de Co

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  • 30/09/2025 · R$ 246,7 mi · Pregão - Eletrônico
    M M L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 26960993000137

    capital social de R$ 800.000,00 — contrato 308 vezes maior.

    Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender

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  • 29/09/2025 · R$ 1,1 bi · Pregão - Eletrônico
    M M L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 26960993000137

    capital social de R$ 800.000,00 — contrato 1.327 vezes maior.

    Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender

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  • 29/09/2025 · R$ 266,5 mi · Pregão - Eletrônico
    CONCRETIZZA ENGENHARIA LTDA CNPJ 36766653000123

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 532 vezes maior.

    Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender

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  • 29/09/2025 · R$ 46,8 mi · Pregão - Eletrônico
    AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 37556213000104

    capital social de R$ 900.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender

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  • 29/09/2025 · R$ 39,2 mi · Pregão - Eletrônico
    CONCRETIZZA ENGENHARIA LTDA CNPJ 36766653000123

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender

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  • 06/09/2025 · R$ 340,6 mi · Pregão - Eletrônico
    M M L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 26960993000137

    capital social de R$ 800.000,00 — contrato 425 vezes maior.

    Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender

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  • 06/09/2025 · R$ 88,8 mi · Pregão - Eletrônico
    CONCRETIZZA ENGENHARIA LTDA CNPJ 36766653000123

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 177 vezes maior.

    Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades d

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  • 06/09/2025 · R$ 88,8 mi · Pregão - Eletrônico
    CR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 61342683000150

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 444 vezes maior.

    Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender

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  • 05/09/2025 · R$ 81,3 mi · Pregão - Eletrônico
    JCP PRADO COMERCIO EIRELI CNPJ 21254778000105

    capital social de R$ 300.000,00 — contrato 271 vezes maior.

    Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de iluminação pública e equipamentos de proteção indivi

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  • 21/08/2025 · R$ 5,5 bi · Pregão - Eletrônico
    D D C EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 50343702000146

    capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 5.481 vezes maior.

    Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção pre

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  • 14/08/2025 · R$ 1,0 bi · Pregão - Eletrônico
    AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 37556213000104

    capital social de R$ 900.000,00 — contrato 1.163 vezes maior.

    Eventual e futura aquisição de insumos médicos do componente básico, estratégico, de uso hospitalar para atender as nece

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  • 14/08/2025 · R$ 850,4 mi · Pregão - Eletrônico
    A L F SILVA E CIA LTDA CNPJ 40949490000191

    capital social de R$ 80.000,00 — contrato 10.630 vezes maior.

    Eventual e futura aquisição de insumos médicos do componente básico, estratégico, de uso hospitalar para atender as nece

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  • 29/07/2025 · R$ 26,3 mi · Dispensa
    BITENCOURT & FONTOURA LTDA CNPJ 13671411000150

    capital social de R$ 150.000,00 — contrato 175 vezes maior.

    Contratação de empresa para construção de um elevado em concreto armado, incluindo instalação de caixa d’água e instalaç

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)56,91%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,5 mi9,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,6 mi8,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União68,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 53,8 miR$ 11,7 mi58,78%-16,4%R$ 11,2 mi13,6%—12,2%13,1%
2025R$ 66,1 miR$ 2,1 mi56,91%-0,6%R$ 6,5 mi8,5%68,3%13,4%19,8%
2024R$ 56,3 mi−R$ 1,6 mi61,88%7,8%R$ 2,2 mi4,3%69,3%16,9%15,8%
2023R$ 48,6 mi−R$ 1,2 mi61,38%8,8%R$ 1,5 mi15,4%68,2%18,8%23,7%
2022R$ 39,4 mi−R$ 7,5 mi69,05%3,9%−R$ 1,2 mi8,5%70,4%19,9%16,4%
2021R$ 31,4 mi−R$ 2,3 mi66,88%-7,5%R$ 2,2 mi—72,5%27,4%33,0%
2020R$ 26,8 miR$ 5,1 mi37,69%66,3%R$ 7,3 mi27,7%71,9%22,8%15,4%
2019R$ 26,1 mi−R$ 862 mil63,28%73,8%−R$ 515 mil28,3%68,3%17,3%22,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,1 mi6 planos · pago R$ 1,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 1,5 mi · pago a fornecedores R$ 195 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202644570006R$ 450 milR$ 0,00CIENTEConstrução De Ponto De Apoio E Reformas De Estruturas A Pescadores Artesanais (Ex: Trapiches, Pier, Ranchos, Etc..), política voltada às ações do MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093469
2026Raimundo Santos (Câmara/PA)202633280003R$ 572 milR$ 213 milCIENTEAquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde, tipo Ambulância de Transporte Tipo A, destinada à implantação do serviço de transporte sanitário eletivo do Município de Colares/PA, para remoção simples e programada de pacientes em decúbito horizont
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094261
2026Elcione Barbalho (Câmara/PA)202631880001R$ 995 milR$ 499 milCIENTEAquisição de patrulha mecanizada composta por caminhão basculante e pá carregadeira, destinada ao apoio à produção agropecuária no Município de Colares/PA, visando a manutenção de estradas vicinais em áreas rurais e o escoamento da produção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095377
2023Elcione Barbalho (Câmara/PA)202331880003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPrestação de serviços de obras e engenharias para a costrução da ponte em Concreto Armado sobre o Rio Candeuba, sobre o Rio Candeuba, zona rural do Município de Colares/PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035843
2022Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202236920003R$ 300 milR$ 300 milCIENTECompras de materiais e pagemento de construção de ponte ponte em madeira de lei, extensão de 14 metros, sobre o rio Tupinambá, ramal que da acesso a comunidade Quilombola de Cacau.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019145
2020Nilson Pinto (Câmara/PA)202034920007R$ 600 milR$ 600 milCIENTEObra
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003332

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Colares: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)88,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)86,0%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,93096,3% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515199 contratos e 40 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Maria Lucimar (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202556,9%13,4%19,8%68,3%1962,9%—
2026*58,8%12,2%13,1%—460,1%R$ 2,0 mi
2021–2024: Maria Lucimar (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202166,9%27,4%33,0%72,5%———
202269,0%19,9%16,4%70,4%16100,0%R$ 300 mil
202361,4%18,8%23,7%68,2%4100,0%R$ 200 mil
202461,9%16,9%15,8%69,3%3726,5%—
2017–2020: Camarão (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201768,0%21,9%35,7%76,3%———
201863,1%16,4%36,4%72,6%———
201963,3%17,3%22,3%68,3%———
202037,7%22,8%15,4%71,9%——R$ 600 mil
2013–2016: Diego Palheta (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201571,2%23,7%29,1%70,8%———
201666,4%—29,8%71,9%———

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