Fiscalização cidadã: Canaã dos Carajás (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Canaã dos Carajás (PA): 652 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,3%.
Sinais em contratos e licitações
652 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 770,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Contratação emergencial repetida
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 7 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 4 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 282 | R$ 284,0 mi | 27,9% | 16,3% | 3 | 15,7% | 197 |
| 2025 | 180 | R$ 246,5 mi | 9,3% | 23,6% | 6 | 26,0% | 157 |
| 2024 | 156 | R$ 197,9 mi | 15,7% | 25,8% | 2 | 7,3% | 132 |
| 2023 | 34 | R$ 41,7 mi | 0,2% | 28,2% | 0 | 13,8% | 30 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 2
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 28/11/2025 · R$ 324 mil · DispensaCLINICA PSIQUIATRA NEW CNPJ 50878473000164
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação Emergencial de serviço de Internação em Hospital ou Clínica especializada em reabilitação psiquiatrica, para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS- 01/07/2025 · R$ 162.000,00 · Contratação Emergencial de serviço de Internação em Hospital ou Clínic
- 28/11/2025 · R$ 162.000,00 · Contratação Emergencial de serviço de Internação em Hospital ou Clínic
- 07/02/2025 · R$ 3,3 mi · DispensaSAUDE E VIDA REMOÇÕES CNPJ 20308446000195
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Transporte Eletivo e de Urgência e Emergência em Ambulância, atenden
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS- 21/11/2024 · R$ 1.336.133,29 · Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Transporte Eletivo
- 07/02/2025 · R$ 2.004.200,00 · Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Transporte Eletivo
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/07/2024 · R$ 120 mil · InexigibilidadeESPINDULA LOCACOES LTDA CNPJ 53528540000109
empresa aberta em 17/01/2024, 177 dias antes da assinatura.
Locação de imóvel localizado na rua do comércio, bairro imigrantes, cidade de Canaã dos Carajás/PA, destinado ao recebim
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 22/04/2026 · R$ 63 mil · InexigibilidadeREGINA COELLI DE ARAUJO CNPJ 16696752000179
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de REGINA COELLI DE ARAÚJO FREITAS, para participação no painel “com foco no fortalecimento da atividade eco
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 7
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/04/2026 · R$ 179 mil · InexigibilidadeVIANNA DE CARVALHO CURSO E AULAS LTDA CNPJ 13292261000174
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 89 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para a realização de oficina prática in company com foco na capacitação técnica dos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - 01/04/2026 · R$ 7,5 mi · InexigibilidadeUNINORTE DISTRIBUIDORA CNPJ 07444186000117
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 74 vezes maior.
Contratação de empresa para fornecimento de material didático complementar, alinhado ao SAEB e à BNCC, destinado a aluno
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - 15/07/2025 · R$ 199 mil · InexigibilidadeVIANNA DE CARVALHO CNPJ 13292261000174
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 99 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em Direito Administrativo e Licitações e Contratos Públicos, para a realização de o
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - 26/06/2025 · R$ 223 mil · InexigibilidadeINSTITUTO RANAI CNPJ 46757247000158
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 111 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA SINGULAR COM ESPECIALIDADE NAS ÁREA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - 19/09/2024 · R$ 3,5 mi · CredenciamentoVALE DOS SONHOS SERVIÇO CNPJ 45672421000105
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 69 vezes maior.
Chamada pública para processo de Seleção e Credenciamento de Pessoas Jurídicas, visando a Contratação de serviços para r
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - 01/03/2024 · R$ 2,2 mi · Pregão - EletrônicoINSTITUTO DO CEREBRO E COLUNA DE MARABA LTDA CNPJ 26038179000160
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 107 vezes maior.
O objeto do presente instrumento e a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos medicos na area de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - 26/01/2024 · R$ 8,1 mi · InexigibilidadeNEFRO VIDA CNPJ 51014733000116
capital social de R$ 120.000,00 — contrato 67 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em serviços de TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS), amparado pelo art. 74, I da Lei n°
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Sócio doou para a campanha do prefeito 4
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 23/12/2025 · R$ 192 mil · InexigibilidadePANIAGO HOLDING CNPJ 43647190000146
um(a) sócio(a) doou R$ 16.000,00 à campanha de Josemira (MDB) em 2024 ficha.
Locação de imóvel localizado na Rua Belém, Qd 17, Lote 05 Loteamento Monte Castelo zona urbana do município de Canaã dos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - 03/06/2025 · R$ 2,3 mi · CredenciamentoPANIAGO DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA CNPJ 51761265000143
um(a) sócio(a) doou R$ 16.000,00 à campanha de Josemira (MDB) em 2024 ficha.
Contratacao de empresas especializadas na prestacao de servico de exames de diagnostico por radiologia com emissao de la
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - 25/01/2024 · R$ 27 mil · InexigibilidadeJ M CNPJ 20001357000282
um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Josemira (MDB) em 2020 ficha.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operacionalização com gerenciamento técnico, administra
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - 17/01/2024 · R$ 1,8 mi · CredenciamentoPANIGO DIAGNÓSTICOS CNPJ 42136348000150
um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Josemira (MDB) em 2020 ficha.
Chamada pública processo de seleção e credenciamento de pessoas jurÃdicas, visando a contratação de empresas especializa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 1,4 bi | −R$ 87,2 mi | 25,62% | -35,9% | −R$ 11,3 mi | 11,8% | — | 25,1% | 28,7% |
| 2025 | R$ 1,9 bi | −R$ 24,2 mi | 24,22% | -34,1% | −R$ 47,0 mi | 7,5% | 48,2% | 25,4% | 34,9% |
| 2024 | R$ 2,0 bi | −R$ 223,8 mi | 20,21% | -32,0% | −R$ 511,9 mi | 9,0% | 46,2% | 25,9% | 42,7% |
| 2023 | R$ 1,8 bi | −R$ 191,4 mi | 18,80% | -57,4% | −R$ 300,8 mi | 10,7% | 41,4% | 22,5% | 28,7% |
| 2022 | R$ 1,6 bi | −R$ 231,6 mi | 17,56% | -79,2% | R$ 11,8 mi | 5,8% | 49,6% | 11,3% | 24,9% |
| 2021 | R$ 1,6 bi | R$ 535,1 mi | 12,62% | -68,8% | R$ 868,4 mi | 2,6% | 73,4% | — | — |
| 2020 | R$ 1,0 bi | R$ 92,1 mi | 18,71% | -21,5% | R$ 160,7 mi | 0,4% | 72,9% | — | — |
| 2019 | R$ 632,0 mi | R$ 75,1 mi | 24,32% | -16,4% | R$ 138,5 mi | 1,3% | 74,9% | 58,7% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202636920008 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada Agrícola para atender as necessidades dos produtores rurais do município de Canaã dos Carajás/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095496 |
| 2025 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202536920005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de trator para promoção de atividades de produção agropecuária no município de Canaã dos Carajás, estado do Pará. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082792 |
| 2024 | Delegado Caveira (Câmara/PA) | 202443450006 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | Compra de materiais e equipamentos permanentes para o Centro Viver e Conviver, oferecendo atividades diversificadas, como oficinas, palestras e projetos que promovem o bem-estar, a inclusão e a convivência comunitária dos integrantes da red documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070869 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8890682019 · Convênio Anuladorepasse R$ 180 mil
Aquisição de Caminhão para Transporte de Produtos Agrícolas
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8431972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Constru��o da Biblioteca P�blica Municipal
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA CULTURA
- FERRARI MANUTENCAO E SERVICOS LTDA CNPJ 05121685000148 — R$ 1.009.163,33 em 6 pagamento(s), 19/08/2020 a 07/05/2021
- Convênio 8328802016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Patrulha Agrícola
Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA CNPJ 04978201000119 — R$ 400.380,00 em 1 pagamento(s), 28/09/2017 a 28/09/2017
- Convênio 8234642015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,8 mi
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares, Bairro Santa Vitória e Vale da Bença no Município de Canaã dos Carajás - PA
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA BELMONTE LTDA CNPJ 07102198000163 — R$ 1.459.187,87 em 9 pagamento(s), 02/04/2018 a 06/08/2019
- Convênio 8202892015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção do Centro de Informações Turísticas de Canaã dos Carajás
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,3 | 30 | 91,1% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 184 contratos e 317 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Josemira (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 24,2% | 25,4% | 34,9% | 48,2% | 180 | 9,3% | R$ 297 mil |
| 2026* | 25,6% | 25,1% | 28,7% | — | 282 | 27,9% | R$ 249 mil |
2021–2024: Josemira (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 12,6% | — | — | 73,4% | — | — | — |
| 2022 | 17,6% | 11,3% | 24,9% | 49,6% | — | — | — |
| 2023 | 18,8% | 22,5% | 28,7% | 41,4% | 34 | 0,2% | — |
| 2024 | 20,2% | 25,9% | 42,7% | 46,2% | 156 | 15,7% | R$ 550 mil |
2017–2020: Jeová Andrade (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | 37,2% | 9,9% | 38,7% | — | — | — |
| 2018 | 37,7% | 31,7% | 20,8% | 66,6% | — | — | — |
| 2019 | 24,3% | 58,7% | — | 74,9% | — | — | — |
| 2020 | 18,7% | — | — | 72,9% | — | — | — |
2013–2016: Jeova Andrade (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 37,6% | 26,5% | 14,9% | 21,9% | — | — | — |
| 2016 | 41,6% | — | 21,7% | 24,3% | — | — | — |
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