Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Cachoeira do Piriá (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cachoeira do Piriá (PA): 42 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.

Sinais para conferência3em 42 contratos no PNCP
Índice de transparência78,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,39%acima do máximo
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 8,4 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

42 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 105,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 42 (R$ 63,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202617R$ 33,5 mi1,6%18,1%124,8%13
202525R$ 71,8 mi0,4%23,7%088,5%14

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/07/2026 · R$ 167 mil · Inexigibilidade
    M SOUSA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA CNPJ 66333218000176

    empresa aberta em 17/04/2026, 89 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DESTINADA AO ATENDIME

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CACHOEIRA DO PIRIA
  • 06/11/2025 · R$ 31,8 mi · Pregão - Eletrônico
    TAUROS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 61653005000108

    empresa aberta em 08/07/2025, 121 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE AMBUÂNCIA TIPO “A”, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DO PI

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 08/10/2025 · R$ 31,8 mi · Pregão - Eletrônico
    TAUROS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 61653005000108

    empresa aberta em 08/07/2025, 92 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE AMBUÂNCIA TIPO “A”, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DO PI

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,39%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL1,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 11,3 mi8,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União67,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 118,1 miR$ 11,3 mi53,16%-21,4%R$ 13,7 mi1,2%———
2025R$ 139,8 miR$ 15,1 mi54,39%1,6%R$ 11,3 mi—67,0%——
2024R$ 126,9 miR$ 7,2 mi54,65%-1,7%R$ 3,1 mi0,5%66,5%27,9%25,3%
2023R$ 102,1 miR$ 3,8 mi55,51%-17,1%R$ 1,8 mi1,0%71,5%20,8%23,8%
2022R$ 92,1 mi−R$ 441 mil59,54%1,9%−R$ 2,1 mi1,0%69,4%20,2%1,5%
2021R$ 80,6 miR$ 2,0 mi55,35%-2,5%R$ 2,6 mi0,0%70,6%36,9%-2,6%
2020R$ 70,9 miR$ 1,9 mi50,78%102,2%R$ 5,2 mi—63,3%——
2019R$ 57,2 mi−R$ 3,7 mi57,09%46,6%R$ 809 mil0,1%73,6%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,4 mi7 planos · pago R$ 8,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 12,6 mi · pago a fornecedores R$ 9,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Henderson Pinto (Câmara/PA)202643900003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEImplementação de Melhorias no Sistema de Iluminação Púbica em área urbana (ALTO BONITO Latitude: 1°48'6.78"S Longitude: 46°19'10.30"O, CIDAPAR Latitude: 1°47'53.37"S Longitude: 46°28'19.33"O)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090636
2026Dilvanda Faro (Câmara/PA)202643560002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação em Estrada Vicinal para escoamento da produção agrícola.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097452
2026Beto Faro (Senado/PA)202642660003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação em Estrada Vicinal para escoamento da produção agrícola.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096818
2026Elcione Barbalho (Câmara/PA)202631880001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação de vias em área urbana do município de Cachoeira do Piriá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095375
2025Beto Faro (Senado/PA)202542660007R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEAmpliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública das entradas e vila do cidapar da cidade de Cachoeira do Piriá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084287
2025Elcione Barbalho (Câmara/PA)202531880002R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Ambulâncias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082634
2025Elcione Barbalho (Câmara/PA)202531880002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de Transporte Sanitário (ambulância) que irá auxiliar a logística para o transporte de pacientes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087808
2020Cristiano Vale (Câmara/PA)202039470008R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERecuperação de 28 quilômetros da Estrada Vicinal da Comunidade do Jiboia durante a gestão 2017-2020,
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004000

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cachoeira do Piriá: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)78,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,9%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,3% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151561 contratos e 19 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Bete Bessa (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,4%——67,0%250,4%R$ 1,9 mi
2026*53,2%———171,6%R$ 4,5 mi
2021–2024: Mundô (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,4%36,9%-2,6%70,6%———
202259,5%20,2%1,5%69,4%———
202355,5%20,8%23,8%71,5%———
202454,6%27,9%25,3%66,5%———
2017–2020: Leonardo Vale (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,5%——————
201854,2%——78,0%———
201957,1%——73,6%———
202050,8%——63,3%——R$ 2,0 mi
2013–2016: Bete do Garimpo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,5%——78,5%———

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