Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Breu Branco (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Breu Branco (PA): 521 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 25 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,9%.

Contas, contratos e repasses de Breu BrancoComo funciona
Sinais para conferência28em 521 contratos no PNCP
Índice de transparência89,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,49%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 11,1 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

521 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 270,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal25de 521 (R$ 43,7 mi)
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026230R$ 154,6 mi6,2%16,7%022,6%85
2025288R$ 114,7 mi1,5%21,7%011,9%88
20243R$ 1,4 mi0,0%21,3%071,2%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 04/05/2026 · R$ 1,7 mi · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/05/2026 a 11/05/2026.

    Contratação de empresa especializada para execução das obras civis necessárias à implantação da usina de reciclagem do município de Breu Branco-PA, de acordo co

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  • 13/05/2021 · R$ 581 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2021 a 21/05/2021.

    CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E NUTRICIONAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BREU BRANC

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  • 13/05/2021 · R$ 483 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2021 a 21/05/2021.

    FORNECIMENTO DE URNAS, ROUPAS E ORNAMENTAÇÃO, PREPARAÇÃO DO CORPO E TRASLADO DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MU

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/09/2025 · R$ 115 mil · Pregão - Eletrônico
    ATACADO VIRTUAL MAX LTDA CNPJ 60323653000133

    empresa aberta em 09/04/2025, 145 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para fornecimento de material perman

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  • 01/04/2025 · R$ 1,1 mi · Concorrência - Eletrônica
    R DOS SANTOS FERREIRA SERV E LOC LTDA CNPJ 58594642000146

    empresa aberta em 02/01/2025, 89 dias antes da assinatura.

    Constitui objeto do presente, a contratação de empresa para executar os serviços de REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO JAPONÊS N

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/08/2026 · R$ 188 mil · Pregão - Eletrônico
    IRISVAN S DUARTE COMÉRCIO CNPJ 23237396000190

    capital social de R$ 10,00 — contrato 18.768 vezes maior.

    Constitui objeto do presente contrato a contratação da empresa acima qualificada para aquisição parcelada de produtos de

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  • 09/04/2026 · R$ 6,0 mi · Inexigibilidade
    EKT INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 00453526000127

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 1.198 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para implantação de usina de reciclagem a ser realizada no município de Breu Branco/PA, c

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  • 13/03/2026 · R$ 651 mil · Pregão - Eletrônico
    IRISVAN S DUARTE COMÉRCIO CNPJ 23237396000190

    capital social de R$ 10,00 — contrato 65.063 vezes maior.

    O objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, para atendimento do programa Nacional de Alimentaçã

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  • 20/02/2026 · R$ 33,8 mi · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL SUL DO NORTE LTDA CNPJ 24899490000178

    capital social de R$ 160.000,00 — contrato 211 vezes maior.

    O presente Contrato tem como objeto a aquisição de ovos de chocolate e de peixes in natura para distribuição gratuita no

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  • 13/03/2025 · R$ 696 mil · Pregão - Eletrônico
    IRISVAN S DUARTE COMÉRCIO CNPJ 23237396000190

    capital social de R$ 10,00 — contrato 69.560 vezes maior.

    Registro de preços destinado à aquisição parcelada de pães para compor a merenda escolar, para atendimento do programa N

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 01/09/2025 · R$ 132 mil · Pregão - Eletrônico
    TOP ESPORTE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 48741157000102

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 03/12/2024 a 03/12/2027; abrangência: Sem Informação.

    O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para fornecimento de material perman

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Sócio doou para a campanha do prefeito 17

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 01/09/2026 · R$ 19 mil · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato a contratação da empresa acima qualificada para aquisição parcelada de GÁS LIQUEFE

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  • 01/09/2026 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato a contratação da empresa acima qualificada para aquisição parcelada de GÁS LIQUEFE

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  • 02/01/2026 · R$ 197 mil · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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  • 02/01/2026 · R$ 174 mil · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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  • 02/01/2026 · R$ 69 mil · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCO
  • 02/01/2026 · R$ 24 mil · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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  • 02/01/2026 · R$ 7.561,45 · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, EM BOTIJÕES DE 13

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  • 07/11/2025 · R$ 1.685,10 · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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  • 01/07/2025 · R$ 191 mil · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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  • 01/07/2025 · R$ 67 mil · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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  • 01/07/2025 · R$ 23 mil · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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  • 01/07/2025 · R$ 6.515,72 · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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  • 24/01/2025 · R$ 1.352,26 · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA, CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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  • 08/01/2025 · R$ 52 mil · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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  • 06/01/2025 · R$ 148 mil · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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  • 06/01/2025 · R$ 18 mil · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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  • 06/01/2025 · R$ 5.409,04 · Pregão - Eletrônico
    N ALVES DE SOUZA LTDA CNPJ 51489811000139

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Flavio Mezzomo (MDB) em 2024 ficha.

    Constitui objeto do presente contrato o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E/OU EVENTUAL DE RECARGAS DE GÁS LIQUEF

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,49%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL1,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,7 mi2,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,1 mi1,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União65,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 269,5 mi−R$ 17,9 mi39,67%-30,0%R$ 61,7 mi3,8%———
2025R$ 278,1 mi−R$ 8,3 mi45,49%1,5%R$ 5,7 mi1,5%65,3%21,3%25,6%
2024R$ 258,0 miR$ 6,1 mi42,33%1,2%R$ 18,5 mi0,1%66,0%21,9%25,1%
2023R$ 207,1 mi−R$ 1,3 mi51,42%7,6%R$ 4,3 mi0,3%64,7%19,4%21,7%
2022R$ 184,4 mi−R$ 17,4 mi52,25%10,8%−R$ 1,9 mi0,0%63,7%——
2021R$ 141,9 miR$ 5,2 mi51,37%18,9%R$ 14,4 mi5,1%66,8%——
2020R$ 131,1 mi−R$ 1,2 mi49,11%24,0%R$ 3,8 mi0,6%61,7%——
2019R$ 137,6 miR$ 9,5 mi56,63%23,6%R$ 22,6 mi1,8%60,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,1 mi13 planos · pago R$ 11,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 21,9 mi · pago a fornecedores R$ 11,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Beto Faro (Senado/PA)202642660003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEO objeto consiste na execução dos serviços de engenharia para a construção de uma Usina de Beneficiamento de Pescado no Município de Breu Branco – PA, destinada ao processamento, armazenamento e comercialização do pescado produzido na regiã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096820
2025Andreia Siqueira (Câmara/PA)202543040002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEDotação: Poder: 02 - Executivo Orgão: Prefeitura Municipal Unidade: 09 – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura -SEMOBI. Funcional Programática: 04.122.0017.1008.0000 – Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Natureza de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076727
2024Beto Faro (Senado/PA)202442660013R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEO objeto refere-se à execução de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias do município de Breu Branco, com o objetivo de melhorar a infraestrutura urbana, promover maior segurança viária e facilitar o trânsito de veículos e pedes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073919
2024Zequinha Marinho (Senado/PA)202441820002R$ 600 milR$ 600 milCIENTEExecução de serviços de revitalização da Praça do Japonês, localizada na zona urbana do município de Breu Branco. As intervenções previstas incluem a reestruturação do espaço físico com recuperação do piso, instalação de bancos, lixeiras e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070439
2024Olival Marques (Câmara/PA)202440490002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEA construção do Ginásio Poliesportivo de Breu Branco/PA tem como objetivo a implementação de um espaço adequado para a prática de esportes e atividades recreativas, oferecendo uma infraestrutura moderna para atender as necessidades da popul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073414
2024Celso Sabino (Câmara/PA)202439370002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEA construção do Ginásio Poliesportivo de Breu Branco/PA tem como objetivo a implementação de um espaço adequado para a prática de esportes e atividades recreativas, oferecendo uma infraestrutura moderna para atender as necessidades da popul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072888
2024Joaquim Passarinho (Câmara/PA)202436920002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma da Praça de Vila de Nazaré
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070008
2023Airton Faleiro (Câmara/PA)202339010005R$ 965 milR$ 965 milCIENTERevitalização da Orla do Município de Breu Branco e material de consumo para a secretaria de assistência social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032244
2023Paulo Rocha (Senado/PA)202337960015R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEA execução da 2ª etapa da revitalização da orla no município de Breu Branco, no estado do Pará, consiste em um projeto estratégico de requalificação e modernização de um dos principais espaços públicos da cidade. O projeto visa transformar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032996
2023Delegado Éder Mauro (Câmara/PA)202330820003R$ 99 milR$ 99 milCIENTEA Prefeitura de Breu Branco deu um importante passo para o fortalecimento das ações de proteção e socorro à população com a aquisição de uma nova lancha equipada para atender às demandas da Defesa Civil municipal. A embarcação será utilizad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035732
2022Cristiano Vale (Câmara/PA)202239470006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEO município de Breu Branco, localizado no estado do Pará, está implementando uma série de melhorias e modernizações no Complexo Poliesportivo Poeirão, com o objetivo de oferecer à população espaços de lazer, esporte e convivência mais acess
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016296
2022Nilson Pinto (Câmara/PA)202234920008R$ 400 milR$ 400 milCIENTETrata-se da execução de serviços de revitalização de duas praças localizadas na zona rural do município de Breu Branco, sendo: Praça da Vila Mojuzinho – contemplando a requalificação dos espaços públicos, incluindo melhorias no piso, insta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014783
2021Airton Faleiro (Câmara/PA)202139010002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEO município de Breu Branco, localizado no estado do Pará, está investindo significativamente no desenvolvimento de infraestrutura esportiva e de lazer com a construção do Complexo Poliesportivo Poeirão. Este projeto visa transformar a área
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011744

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Breu Branco: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)89,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,5%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,93099,7% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515289 contratos e 86 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Flavio Mezzomo (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,5%21,3%25,6%65,3%2881,5%R$ 2,0 mi
2026*39,7%———2306,2%R$ 1,5 mi
2021–2024: Flavio Mezzomo (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,4%——66,8%——R$ 500 mil
202252,2%——63,7%——R$ 700 mil
202351,4%19,4%21,7%64,7%——R$ 2,1 mi
202442,3%21,9%25,1%66,0%30,0%R$ 4,4 mi
2017–2020: Diego do Alemão (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201854,0%26,6%35,6%69,5%———
201956,6%——60,8%———
202049,1%——61,7%———
2013–2016: Adimilson Mezzomo (PSDB, eleito(a) em 2012)

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