Fiscalização cidadã: Brejo Grande do Araguaia (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brejo Grande do Araguaia (PA): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,5%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/08/2026, somando R$ 6,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 6,2 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 94,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,3 mi | −R$ 5,6 mi | 229,74% | 23,6% | −R$ 421 mil | 0,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 61,1 mi | −R$ 890 mil | 38,79% | 8,6% | R$ 1,6 mi | 0,0% | 65,7% | 15,6% | 25,1% |
| 2024 | R$ 49,3 mi | −R$ 3,0 mi | 50,65% | -1,1% | −R$ 2,5 mi | 0,0% | 65,7% | 16,8% | 26,8% |
| 2023 | R$ 47,0 mi | −R$ 1,7 mi | 51,51% | -1,5% | −R$ 1,4 mi | 0,0% | 61,8% | — | — |
| 2022 | R$ 47,2 mi | −R$ 1,5 mi | 46,11% | -2,0% | −R$ 1,1 mi | 0,1% | 58,4% | — | — |
| 2021 | R$ 32,8 mi | −R$ 1,3 mi | 50,03% | -3,3% | −R$ 607 mil | 0,0% | 61,5% | 15,3% | 30,4% |
| 2020 | R$ 29,0 mi | −R$ 326 mil | 43,39% | -3,0% | −R$ 248 mil | — | 60,3% | — | — |
| 2019 | R$ 24,6 mi | −R$ 573 mil | 46,17% | -1,9% | R$ 2,5 mi | 0,7% | 68,6% | 22,2% | 32,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Keniston Braga (Câmara/PA) | 202644040002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DE 1.788 METROS NAS VIAS URBANAS, RUA DAS ORQUIDEAS, RUA DAS MARGARIDAS, RUA PRESIDENTE DUTRA E PRAÇA BRASIL NO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097650 |
| 2026 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202636920008 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DE 534,60 METROS DE VIAS URBANAS, TRAVESSA GOV. VALADARES, TRAVESSA ORTENCIAS E TRAVESSA RAIMUNDO VITOR NO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095490 |
| 2025 | Andreia Siqueira (Câmara/PA) | 202543040002 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Recuperação de estrada vicinal em área rural: P.A Castanheira, Município de Brejo Grande do Araguaia-PA. fomentando o setor
agropecuário, beneficiando 1.800 agricultores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076726 |
| 2025 | Andreia Siqueira (Câmara/PA) | 202543040002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Execução de pavimentação em paralelepípedo, implantação de meio-fio, construção de calçadas e instalação de sinalização viária em ruas da área urbana do município Brejo Grande do Araguaia-PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087241 |
| 2023 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202341820008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO ZERO KM TIPO VAN PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038732 |
| 2021 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202139010002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RECUPERAÇÃO DE 10,1 (DEZ VÍRGULA UM) KM DE ESTRADAS NA VICINAL SAPUCAIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA, A SER CUSTEADA COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202139010002, PLA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011741 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9811262025 · Em execuçãorepasse R$ 659 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamento, para o município de Brejo Grande do Araguaia-PA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 659 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8522972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Joaquim Passarinho (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA SOL EIRELI CNPJ 09471600000102 — R$ 233.729,57 em 8 pagamento(s), 26/08/2020 a 13/05/2025
- Convênio 8409222016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 235 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA SOL EIRELI CNPJ 09471600000102 — R$ 230.243,13 em 3 pagamento(s), 11/07/2019 a 18/01/2022
- Convênio 8381532016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 253 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RA & ENGENHARIA LTDA CNPJ 12926462000113 — R$ 249.561,25 em 6 pagamento(s), 26/02/2019 a 07/04/2020
- Convênio 8211172015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA.
Emenda(s): GIOVANNI QUEIROZ (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JH CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 05883864000112 — R$ 696.077,29 em 11 pagamento(s), 27/12/2017 a 05/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Brejo Grande do Araguaia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Brejo Grande do Araguaia/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,5 | 30 | 95,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Baxim (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,8% | 15,6% | 25,1% | 65,7% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 229,7% | — | — | — | 3 | 0,0% | R$ 2,6 mi |
2021–2024: Jesualdo (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,0% | 15,3% | 30,4% | 61,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 46,1% | — | — | 58,4% | — | — | — |
| 2023 | 51,5% | — | — | 61,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 50,6% | 16,8% | 26,8% | 65,7% | — | — | — |
2017–2020: Baxim (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 40,1% | 19,0% | 35,8% | 63,8% | — | — | — |
| 2019 | 46,2% | 22,2% | 32,8% | 68,6% | — | — | — |
| 2020 | 43,4% | — | — | 60,3% | — | — | — |
2013–2016: Baxim (DEM, eleito(a) em 2012)
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