Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Bragança (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bragança (PA): 40 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 5 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,6%.

Contas, contratos e repasses de BragançaComo funciona
Sinais para conferência7em 40 contratos no PNCP
Índice de transparência93,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)67,09%acima do máximo
Obras paralisadas5Obrasgov.br
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 16,9 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

40 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/08/2026, somando R$ 51,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 40 (R$ 2,9 mi)
Prazo curto para propostas5
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202631R$ 49,9 mi5,9%20,6%038,7%26
20259R$ 1,3 mi86,5%27,7%045,0%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 5

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 28/09/2026 · R$ 8,8 mi · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/09/2026 a 05/10/2026.

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução da 1ª Etapa da obra de construção do Parque Ambiental no Município de Bragança/PA

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  • 03/09/2026 · R$ 23,2 mi · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2026 a 08/09/2026.

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica de vias urbanas e comunidades rurais, dividindo em 04 (quatr

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  • 10/02/2026 · R$ 2,6 mi · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/02/2026 a 13/02/2026.

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, para construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

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  • 13/01/2026 · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/01/2026 a 20/01/2026.

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para construção do posto de saúde da Vila do Jararaca zona rural do município de Bragança/PA.

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  • 23/10/2025 · R$ 835 mil · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/10/2025 a 31/10/2025.

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução de obra de Reforma e Ampliação de salas de aula, banheiros e vestiários na EMEIF Brasiliano Fel

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/05/2026 · R$ 500 mil · Inexigibilidade
    SILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUCOES LTDA CNPJ 64052906000132

    empresa aberta em 12/12/2025, 151 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Contratação de atração artística com a banda SILVANIA AQUINO E BERG RABELO, para realização de show musica

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 14/08/2026 · R$ 2,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    A. M. DE ARAUJO NETO CNPJ 13587030000198

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Dr. Mário (MDB) em 2024 ficha.

    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica de via

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRAGANCA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)67,09%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL22,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 30,6 mi5,8% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 58,2 mi11,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União64,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 381,1 mi−R$ 25,7 mi70,90%18,6%R$ 3,9 mi22,2%—21,7%22,9%
2025R$ 526,9 mi−R$ 9,9 mi67,09%22,1%R$ 30,6 mi11,1%64,6%22,0%22,8%
2024R$ 477,6 mi−R$ 3,3 mi66,03%31,1%−R$ 21,0 mi17,4%67,3%13,8%24,7%
2023R$ 371,1 mi−R$ 64,0 mi76,44%31,6%−R$ 17,1 mi16,8%66,8%16,5%15,8%
2022R$ 343,3 mi−R$ 37,9 mi71,19%23,4%−R$ 8,2 mi11,7%65,8%14,8%49,5%
2021R$ 243,0 mi−R$ 33,3 mi79,27%0,2%R$ 437 mil5,8%68,7%15,9%16,3%
2020R$ 225,2 mi−R$ 9,4 mi65,52%-2,6%−R$ 1,2 mi5,3%64,3%——
2019R$ 184,8 mi−R$ 13,9 mi65,52%-3,3%−R$ 7,9 mi4,6%70,2%9,7%34,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 16,9 mi13 planos · pago R$ 16,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 18,1 mi · pago a fornecedores R$ 7,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Caveira (Câmara/PA)202643450001R$ 298 milR$ 0,00CIENTERealizar aquisição de materiais de consumo GND3, para atender as Unidades (CRAS, CREAS E CENTRO DE ACOLHIMENTO), com os itens necessários para manutenção, funcionamento das rotinas administrativas. Informamos que as unidades beneficiadas pe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093995
2026Elcione Barbalho (Câmara/PA)202631880001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEExecução de serviços de recapeamento de ruas nos bairros do Taira e Vila Sinhã (Resdencial [nome omitido] - MCMV). localizados no perímetro urbano do município de Bragança/PA, conforme Lei Municipal 4.554/2017.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095374
2024Renilce Nicodemos (Câmara/PA)202444570011R$ 300 milR$ 300 milCIENTERECUPERAÇÃO DA PRAÇA ANTONIO PEREIRA. A praça Antônio Pereira é um dos logradouros públicos mais frequentados pela população bragantina. Devido sua localização centralizada, torna-se ponto de passagem para os transeuntes do centro históric
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066475
2023Eduardo Costa (Câmara/PA)202339720001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação asfáltica de vias no perímetro urbano do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037383
2023Hélio Leite (Câmara/PA)202333390001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução de Ginásio de Esporte, localizado na Av. Polidorio Coelho - Bairro: Taira, para atender as necessidades do município de Bragança.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035932
2023Elcione Barbalho (Câmara/PA)202331880003R$ 152 milR$ 152 milCIENTEAquisição de veiculo tipo ambulância simples remoção (TIPO A)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035841
2023Jader Barbalho (Senado/PA)202322630005R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEREVITALIZAÇÃO E RESTAURO DO PALACETE AUGUSTO CORRÊA (2ª Etapa).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041887
2022Zequinha Marinho (Senado/PA)202241820001R$ 100 milR$ 100 milCIENTERECAPEAMENTO DE VIAS NO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021784
2022Eduardo Costa (Câmara/PA)202239720001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução do muro de arrimo na Vila do Castelo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020194
2022Hélio Leite (Câmara/PA)202233390004R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO TAMATATEUA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018942
2021Eduardo Costa (Câmara/PA)202139720001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEPavimentação Asfáltica na Estrada Vicinal do Caratateua.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012194
2021Celso Sabino (Câmara/PA)202139370002R$ 4,4 miR$ 4,4 miCIENTEPavimentação Asfáltica na Estrada Vicinal da Vila do Treme.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011998
2020Nilson Pinto (Câmara/PA)202034920007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Quadra Poliesportiva na Vila do Treme.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003447

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas5investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bragança: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)93,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)96,7%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,3% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15159 contratos e 198 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr. Mário (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202567,1%22,0%22,8%64,6%986,5%—
2026*70,9%21,7%22,9%—315,9%R$ 1,3 mi
2021–2024: Raimundão (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202179,3%15,9%16,3%68,7%——R$ 7,4 mi
202271,2%14,8%49,5%65,8%——R$ 2,5 mi
202376,4%16,5%15,8%66,8%——R$ 5,0 mi
202466,0%13,8%24,7%67,3%——R$ 300 mil
2017–2020: Raimundão (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201864,8%——68,4%———
201965,5%9,7%34,8%70,2%———
202065,5%——64,3%——R$ 500 mil
2013–2016: Pe. Nelson Magalhães (PT, eleito(a) em 2012)

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