Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Bom Jesus do Tocantins (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bom Jesus do Tocantins (PA): 425 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 44,1%.

Contas, contratos e repasses de Bom Jesus do TocantinsComo funciona
Sinais para conferência5em 425 contratos no PNCP
Índice de transparência44,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2024)53,78%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,8 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

425 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/05/2026, somando R$ 41,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 425 (R$ 698 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202610R$ 6,9 mi0,0%18,1%037,0%6
2025415R$ 34,1 mi8,2%23,7%29,1%125

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 06/05/2024 · R$ 148 mil · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2024 a 14/05/2024.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA COM ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS E REDE DE DISTRIBUIÇÃO N

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/08/2025 · R$ 206 mil · Pregão - Eletrônico
    61.338.044 ANCELMO GONCALVEZ OTILIO CNPJ 61338044000110

    empresa aberta em 17/06/2025, 63 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa especializada para prestação de serviços de borracharia, incluindo manutenção preventiva e corret

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 01/09/2025 · R$ 475 mil · Concorrência - Eletrônica
    D G DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07127454000177

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 23/06/2022 a 23/06/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    Contratação de empresa para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliação e

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  • 14/07/2025 · R$ 17 mil · Pregão - Eletrônico
    ORTOMEDICA DISTRI. DE PRODUTOS ORTOP. E HOSPITALARES LTDA CNPJ 14229621000156

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA (MUNICIPAL/PA), de 22/05/2025 a 22/05/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Registro de preço para eventual e futura aquisição de medicamentos, material farmacológico, farmácia, controlados, refri

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2024.

Pessoal / receita corrente líquida (2024)53,78%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,7%
Dívida consolidada líquida / RCL7,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 3,2%
Resultado primário−R$ 9,1 mi-8,2% da receita · mediana do porte -0,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,3 mi4,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União67,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 56,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2024R$ 110,6 mi−R$ 9,1 mi53,78%7,7%−R$ 9,1 mi4,8%67,3%12,8%25,1%
2023R$ 87,9 mi−R$ 152 mil51,87%1,5%−R$ 1,4 mi5,5%69,9%14,8%16,6%
2022R$ 84,2 mi−R$ 6,4 mi52,99%2,5%−R$ 5,4 mi5,3%73,4%35,5%38,4%
2021R$ 80,4 miR$ 4,4 mi49,47%-10,5%R$ 4,7 mi5,4%76,1%20,9%20,9%
2020R$ 61,9 miR$ 4,9 mi63,45%-10,3%R$ 3,7 mi6,7%68,4%——
2019R$ 48,3 miR$ 2,5 mi60,20%-4,9%R$ 2,8 mi6,4%74,1%24,9%42,2%
2018R$ 36,0 mi−R$ 1,0 mi53,46%-3,8%R$ 944 mil4,1%66,4%24,2%28,7%
2017R$ 35,2 mi−R$ 269 mil53,82%—−R$ 457 mil2,6%60,6%19,1%37,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,8 mi9 planos · pago R$ 4,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 4,4 mi · pago a fornecedores R$ 850 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Keniston Braga (Câmara/PA)202644040002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação asfáltica em Estradas Vicinais no Município de Bom Jesus do Tocantins - Pa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097649
2026Elcione Barbalho (Câmara/PA)202631880001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095384
2025Airton Faleiro (Câmara/PA)202539010007R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoObjeto perfuração de poços artesianos. Para Abastecimento de água, em áreas rurais do município de Bom Jesus do Tocantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083050
2025Airton Faleiro (Câmara/PA)202539010007R$ 198 milR$ 198 milCIENTETRATOR AGRICOLA NOVO Ano e modelo de fabricação do ano corrente ou posterior com motor a diesel 4 cilindros turbo Inter cooler com no mínimo 80 CV de potencia nominal e 26 de reserva de torque tração 4X4 com acionamento eletro hidráulico co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087448
2024Elcione Barbalho (Câmara/PA)202431880005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA DA QUADRA DO KM 40 EM BOM JESUS DO TOCANTINS - PA 1- Serviços preliminares; 2 - Administração de obra; 3 - Infraestrutura; 4 - Superestrutura; 5-Parede e painéis; 6 - Esquadria; 7 - Revestimento interno; 8 - Revestimento externo;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072186
2023Airton Faleiro (Câmara/PA)202339010005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE DA RUA NILO ALVES 513 M² RUAS GUEIROZ 450 M² RUA SÃO GERALDO 426 M² AREA DO ESTACIONAMENTO DO CRAS 425 M² NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032243
2023Elcione Barbalho (Câmara/PA)202331880003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035851
2022Celso Sabino (Câmara/PA)202239370002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NA RUA DORICO BUSS, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019928
2021Júnior Ferrari (Câmara/PA)202140270001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012526
2021Celso Sabino (Câmara/PA)202139370002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ CONCRETO BETUMINOSO USINA A QUENTE) PERIMETRO URBANO NA ENDEREÇO VILA SÃO RAIMUNDO. 1- SERVIÇOS PRELIMINARES; 2 - ADMINISTRAÇÃO DA OBRA; 3 MOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS; MO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012001

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bom Jesus do Tocantins: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)44,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)85,6%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)010
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,13096,9% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515415 contratos e 65 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jeilson Reis (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025————4158,2%R$ 198 mil
2026————100,0%R$ 2,0 mi
2021–2024: Joãozinho Rocha (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,5%20,9%20,9%76,1%——R$ 1,3 mi
202253,0%35,5%38,4%73,4%——R$ 400 mil
202351,9%14,8%16,6%69,9%——R$ 450 mil
202453,8%12,8%25,1%67,3%——R$ 500 mil
2017–2020: Joãozinho Rocha (PSC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,8%19,1%37,3%60,6%———
201853,5%24,2%28,7%66,4%———
201960,2%24,9%42,2%74,1%———
202063,5%——68,4%———
2013–2016: Dr Sidney (PT, eleito(a) em 2012)

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