Fiscalização cidadã: Benevides (PA)

Sinais em contratos e licitações

637 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 378,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Atividade da empresa diferente do objeto
• 11 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 7 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9719722025 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi

  Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Benevides/PA

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9454622023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Pavimentação de Via Pública no Perimetro Urbano do Município de Benevides/PA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTERRA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM ENGENHARIA LTDA CNPJ 31888227000149 — R$ 454.110,76 em 1 pagamento(s), 16/07/2026 a 16/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9430752023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 752 mil

  Aquisição de Equipamento de Apoio à Produção.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 752 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • FEITOZAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 48475333000101 — R$ 454.479,01 em 1 pagamento(s), 23/10/2025 a 23/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 460 mil)
  • REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 375.440,00 em 1 pagamento(s), 04/04/2025 a 04/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 380 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9249882021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 460 mil

  Implantação do sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do município de Benevides/PA.

  Emenda(s): Joaquim Passarinho (R$ 460 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • MDS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 02040696000105 — R$ 456.023,87 em 3 pagamento(s), 26/12/2022 a 06/02/2025
    vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 15.000,00 à campanha de Joaquim Passarinho em 2018 (TSE)
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• Convênio 9228652021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 336 mil

  Aquisição de retroescavadeira.

  Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 336 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. CNPJ 19859784000136 — R$ 400.000,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2022 a 12/09/2022
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• Convênio 9153332021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos.

  Emenda(s): Cássio Andrade (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • MWD NEGOCIOS & SOLUCOES LTDA CNPJ 35157698000138 — R$ 247.000,00 em 1 pagamento(s), 26/10/2022 a 26/10/2022
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• Convênio 8517622017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil

  AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO DISTRITO MURININ MUNICIPIO DE BENEVIDES

  Emenda(s): WLADIMIR COSTA (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8500302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil

  Pavimentação Asfáltica da Rua Madre Silva, Localizada no Distrito de Murinin.

  Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA PROJETTA LTDA CNPJ 22365949000128 — R$ 873.337,80 em 1 pagamento(s), 10/04/2024 a 10/04/2024 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,6 mi)
  • R SOUZA & CIA LTDA CNPJ 15812612000156 — R$ 76.711,74 em 1 pagamento(s), 13/04/2020 a 13/04/2020
  • JULIAN GRAZIANO SARTORETTO LTDA CNPJ 25155908000103 — R$ 13.775,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2022 a 22/11/2022
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• Convênio 8499922017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 421 mil

  Pavimentação Asfáltica da Rua Claudionor Begot, localizada no Bairro Juquiri Município de Benevides

  Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 421 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUTORA PROJETTA LTDA CNPJ 22365949000128 — R$ 683.480,87 em 1 pagamento(s), 05/04/2024 a 05/04/2024 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,6 mi)
  • R SOUZA & CIA LTDA CNPJ 15812612000156 — R$ 90.273,61 em 1 pagamento(s), 13/12/2019 a 13/12/2019
  • JULIAN GRAZIANO SARTORETTO LTDA CNPJ 25155908000103 — R$ 67.170,08 em 1 pagamento(s), 28/11/2022 a 28/11/2022
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• Convênio 8467202017 · Canceladorepasse R$ 1,0 mi

  FORNECIMENTO DE MEIOS DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA EM BENEVIDES

  Emenda(s): Delegado Éder Mauro (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8377472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil

  Pavimentação de Vias Urbanas na Cidade de Benevides

  Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 988 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • PRECAL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 04717641000112 — R$ 935.802,58 em 12 pagamento(s), 23/01/2019 a 16/10/2023
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• Convênio 8301002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Pavimentação de Vias Urbanas na Cidade de Benevides

  Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PRECAL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 04717641000112 — R$ 510.761,75 em 7 pagamento(s), 23/01/2019 a 29/09/2021
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• Convênio 8191502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 410 mil

  RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO RAMAL TAIASSUÍ.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 410 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PRECAL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 04717641000112 — R$ 430.589,75 em 2 pagamento(s), 28/07/2017 a 14/12/2017
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• Convênio 8217192015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil

  Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Benevides.

  Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PRECAL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 04717641000112 — R$ 1.313.314,68 em 8 pagamento(s), 02/02/2017 a 16/05/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8144222015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil

  REFORMA DA PRAÇA E ORLA DE BENFICA

  Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • SO NORTE CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES EIRELI CNPJ 09509747000144 — R$ 192.365,60 em 5 pagamento(s), 11/03/2020 a 15/10/2020
  • M.G.CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 27293132000105 — R$ 183.628,14 em 2 pagamento(s), 19/04/2018 a 09/04/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8050982015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 408 mil

  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

  Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 408 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PRECAL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 04717641000112 — R$ 462.656,47 em 5 pagamento(s), 29/05/2018 a 15/07/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 003/2013 - Benevides - PAParalisadadesde 02/05/2026

  Quadra Escolar Coberta com Vestiário

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 82,0% · execução atualizada em 02/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 79671.15-47 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Benevides: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/06/2018Apuração
  RDE nº 00213.100180/2017-80 - Prefeitura Municipal de Benevides/PA - FUNDEB

  Prefeito(a) em 2018: Ronie Silva (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 14/06/2018Apuração
  RDE nº 00213.100251/2016-63 - Prefeitura Municipal de Benevides/PA - Implantação de Escolas para Educação Infantil - PAR

  Prefeito(a) em 2018: Ronie Silva (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 14/06/2018Apuração
  RDE nº 00213.100251/2016-63 - Prefeitura Municipal de Benevides/PA - Construção de Quadras Esportivas/PAC 2

  Prefeito(a) em 2018: Ronie Silva (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 14/06/2018Apuração
  RDE nº 00213.100180/2017-80 - Prefeitura Municipal de Benevides/PA - PNAE

  Prefeito(a) em 2018: Ronie Silva (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413493 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Ronie Silva (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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