Fiscalização cidadã: Belterra (PA)

Sinais em contratos e licitações

785 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 136,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 5 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9937152026 · Em execuçãorepasse R$ 350 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada para a agricultura familiar do município de Belterra - Pará.

  Emenda(s): Airton Faleiro (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9933512026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  Custeio de Infraestrutura na Realização da Gincana Cultural do Município de Belterra- Pará, com apresentações Artísticas e Atividades Culturais.

  Emenda(s): Airton Faleiro (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9795142025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9131502021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Aquisição e instalação de equipamentos para academias ao ar livre no Município de Belterra/PA.

  Emenda(s): Cássio Andrade (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • SIGMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 26576226000129 — R$ 225.200,00 em 2 pagamento(s), 28/06/2023 a 28/06/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9004342020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Sistema de Abastecimento de água: poços

  Emenda(s): Hélio Leite (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • HIDRONORTE PERFURACAO DE POCOS LTDA CNPJ 04505156000185 — R$ 294.364,88 em 2 pagamento(s), 20/06/2023 a 05/02/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8785792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 299 mil

  Construção de uma quadra poliesportiva.

  Emenda(s): FRANCISCO CHAPADINHA (R$ 299 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA CNPJ 15407625000140 — R$ 192.159,58 em 4 pagamento(s), 06/05/2020 a 23/05/2022
  • M L NORONHA ANDRADE CNPJ 38230731000104 — R$ 44.341,80 em 1 pagamento(s), 17/06/2022 a 17/06/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8503072017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 565 mil

  Aquisição de Trator Agrícola e implementos, visando o fortalecimento da atividade produtiva do município de Belterra/PA

  Emenda(s): Hélio Leite (R$ 565 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • AGROMAX EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10627815000159 — R$ 536.000,00 em 10 pagamento(s), 15/07/2019 a 06/09/2019
  • AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 36.700,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2021 a 09/11/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• Escola Manoel Garcia de Paiva - Belterra - PAParalisadadesde 28/06/2022

  Escola 6 Salas

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 9,0% · execução atualizada em 28/06/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 78936.15-05 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Belterra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/04/2025Avaliação
  Relatório 1635505 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Belterra/PA

  Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co

  Prefeito(a) em 2025: Prof Ulisses (MDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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