Fiscalização cidadã: Baião (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Baião (PA): 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 155,2 mi | R$ 1,4 mi | 69,35% | -12,6% | R$ 13,4 mi | 30,9% | — | 13,5% | 21,7% |
| 2025 | R$ 208,8 mi | −R$ 9,1 mi | 65,81% | -5,3% | R$ 8,3 mi | 17,6% | 64,3% | — | — |
| 2024 | R$ 189,1 mi | −R$ 5,6 mi | 70,18% | 8,3% | R$ 10,0 mi | 9,6% | 67,6% | 16,0% | 26,6% |
| 2023 | R$ 150,6 mi | −R$ 13,1 mi | 74,01% | 1,1% | R$ 8,9 mi | 4,0% | 69,5% | 15,0% | 25,3% |
| 2022 | R$ 120,6 mi | R$ 1,0 mi | 77,27% | -0,6% | R$ 2,9 mi | 5,0% | 65,6% | 49,4% | 24,5% |
| 2021 | R$ 97,4 mi | R$ 2,8 mi | 83,21% | — | R$ 10,9 mi | — | 66,8% | — | — |
| 2020 | R$ 80,7 mi | −R$ 2,2 mi | 74,83% | 16,9% | R$ 21,8 mi | 29,7% | 67,6% | 30,3% | 70,4% |
| 2019 | R$ 78,7 mi | −R$ 11,2 mi | 77,79% | 15,6% | R$ 1,5 mi | 21,3% | 71,1% | 23,9% | 71,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Caveira (Câmara/PA) | 202643450001 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de viatura destinada à Guarda Municipal, com a finalidade de fortalecer as ações de segurança pública, ampliar a capacidade de patrulhamento ostensivo e preventivo, e garantir maior agilidade no atendimento às ocorrências no âmbit documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094007 |
| 2025 | Keniston Braga (Câmara/PA) | 202544040003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Requalificação de espaços culturais de interesse turístico – Construção de anfiteatro ao ar livre, áreas de eventos, espaços multiuso: construção de palco, pavimento térreo (com camarins e banheiros).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085080 |
| 2025 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202536920005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082777 |
| 2025 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202536920005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Ampliação De Sistema De Videomonitoramento Urbano Pela Guarda Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087851 |
| 2024 | Keniston Braga (Câmara/PA) | 202444040001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Apoio às Atividades Municipais por Meio do Custeio de Horas-Máquina para Serviços de Interesse Público no Município de Baião/PA" documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066713 |
| 2023 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202321520002 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Execução de serviços de reforma e melhorias em equipamentos públicos do município de Baião/PA, incluindo Unidade básica de saúde, casa da da cultura e anexo do prédio da casa da cultura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034358 |
| 2022 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202236920003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de serviços de reforma e melhorias em equipamentos públicos do município de Baião/PA, incluindo posto de saúde da comunidade de Ituquara, muro do cemitério municipal , aquisição de materiais de construção para a Secretaria de Educa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019154 |
| 2021 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202136920006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Revitalização de Prédios públicos no Municipio de Baião/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011194 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9448122024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 4,5 mi
Recuperação de estradas vicinais de acesso à RESEX Ipaú-Anilzinho, no município de Baião, no Estado do Pará.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 4,5 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA CNPJ 17199057000164 — R$ 4.404.075,00 em 5 pagamento(s), 31/01/2025 a 25/08/2025
- Convênio 9374272022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 673 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 673 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 599.000,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2024 a 23/01/2024
- Convênio 9177932021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 680 mil
Recuperação de estradas vicinais de acesso à RESEX Ipaú-Anilzinho, no município de Baião, no Estado do Pará.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 680 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- PATRICK ROBERTO GUERREIRO DA FONSECA EIRELI CNPJ 07234572000184 — R$ 667.036,48 em 3 pagamento(s), 06/02/2023 a 23/01/2024
- Convênio 9177912021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 320 mil
Implantação de Microssistema de Abastecimento de Água na Comunidade Anilzinho, para o atendimento de 64 famílias.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 320 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- ECO - AMBIENTAL LTDA CNPJ 02723502000176 — R$ 319.837,17 em 4 pagamento(s), 01/02/2023 a 28/05/2024
- Convênio 9115972021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 286 mil
Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Paulo Bengtson (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8873442019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição de equipamentos para Casa de Farinha, no município de Baião/PA
Emenda(s): ARNALDO JORDY (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8734492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA.
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PRIMAQ AGRICOLA LTDA CNPJ 10322268000101 — R$ 138.000,00 em 3 pagamento(s), 03/03/2020 a 04/03/2020
- Convênio 8734452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PRIMAQ AGRICOLA LTDA CNPJ 10322268000101 — R$ 384.400,00 em 9 pagamento(s), 13/02/2020 a 28/02/2020
- Convênio 8655562018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 400 mil
Construção de Pontes em Concreto nas Comunidades de Engenho e Santo Antônio, no município de Baião/Pa
Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8652242018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Baião - PA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8613212017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de Equipamentos para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no município de Baião/PA.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8223592015 · Convênio Rescindidorepasse R$ 880 mil
Implantação de Microssistemas de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais
Emenda(s): MIRIQUINHO BATISTA (R$ 880 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Baião - PAParalisadadesde 25/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 61,0% · execução atualizada em 25/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 84403.15-47 · mapa - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 - Baião - PAParalisadadesde 25/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 65,0% · execução atualizada em 25/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 84402.15-90 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Baião: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/05/2018AvaliaçãoRelatório n° 201503143 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2018: Jadir Nogueira (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Baião/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,9 | 30 | 96,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Loca (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 65,8% | — | — | 64,3% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 69,3% | 13,5% | 21,7% | — | — | — | R$ 298 mil |
2021–2024: Dr Loca (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 83,2% | — | — | 66,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 77,3% | 49,4% | 24,5% | 65,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 74,0% | 15,0% | 25,3% | 69,5% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 70,2% | 16,0% | 26,6% | 67,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Jadir Nogueira (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 82,4% | 26,3% | 42,8% | 67,2% | — | — | — |
| 2018 | 85,7% | 28,1% | 58,8% | 69,7% | — | — | — |
| 2019 | 77,8% | 23,9% | 71,4% | 71,1% | — | — | — |
| 2020 | 74,8% | 30,3% | 70,4% | 67,6% | — | — | — |
2013–2016: Saci (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 68,2% | — | — | 67,6% | — | — | — |
| 2016 | 65,6% | — | — | 75,4% | — | — | — |
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