Fiscalização cidadã: Aurora do Pará (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aurora do Pará (PA): 1.167 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,3%.
Sinais em contratos e licitações
1.167 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 78,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 256 | R$ 20,6 mi | 11,9% | 16,7% | 1 | 14,3% | 84 |
| 2025 | 573 | R$ 33,8 mi | 6,2% | 21,7% | 0 | 12,1% | 144 |
| 2024 | 338 | R$ 23,7 mi | 4,2% | 21,3% | 0 | 15,9% | 133 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,7 mi | −R$ 2,6 mi | 342,75% | -11,9% | R$ 5,7 mi | 3,6% | — | 14,7% | 26,4% |
| 2025 | R$ 152,6 mi | R$ 368 mil | 56,75% | 3,7% | R$ 4,7 mi | 0,8% | 67,9% | 20,2% | 25,5% |
| 2024 | R$ 135,1 mi | −R$ 2,4 mi | 56,02% | 5,5% | R$ 1,2 mi | 0,5% | 73,5% | 15,2% | 33,1% |
| 2023 | R$ 110,7 mi | −R$ 1,2 mi | 63,25% | 7,2% | −R$ 544 mil | 0,2% | 72,6% | 17,8% | 29,1% |
| 2022 | R$ 100,5 mi | −R$ 5,9 mi | 69,71% | 11,5% | −R$ 1,6 mi | 0,3% | 71,7% | 21,0% | 29,8% |
| 2021 | R$ 74,0 mi | −R$ 2,6 mi | 75,19% | 10,7% | −R$ 99 mil | 0,5% | 71,7% | 26,3% | 55,5% |
| 2020 | R$ 65,6 mi | −R$ 1,4 mi | 61,32% | 0,7% | −R$ 3,5 mi | 24,6% | 65,7% | — | — |
| 2019 | R$ 59,3 mi | R$ 2,4 mi | 65,63% | 0,8% | R$ 2,2 mi | 26,1% | 73,5% | 15,4% | 41,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202643560002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL no município de Aurora do Pará - PA, destinado a CONSTRUÇÃO DAS ARQUIBANCADAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097457 |
| 2026 | Beto Faro (Senado/PA) | 202642660004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | A presente solicitação de captação de recursos justifica-se pela necessidade de implantação da 1ª Etapa do Estádio Batistão no município de Aurora do Pará, em uma área de 13.200,06 m², com o objetivo de promover o desenvolvimento esportivo, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096824 |
| 2026 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202639370003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | A construção de uma praça pública no município de Aurora do Pará justifica-se pela necessidade de ampliação dos espaços de convivência, lazer e bem-estar da população, promovendo a integração social e a melhoria da qualidade de vida dos mun documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095828 |
| 2026 | Delegado Éder Mauro (Câmara/PA) | 202630820001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Recuperação de 16,35 km de estradas vicinais em área Rural, comunidade Jabuti, município de Aurora do Pará – PA, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
Contemplando serviços de limpeza, terraplanagem documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095299 |
| 2025 | Dra. Alessandra Haber (Câmara/PA) | 202543630005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O OBJETO DA EMENDA É A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM ESPAÇO DE GASTRONOMIA PARA TURISTA, LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO PEDRO - KM 16 COM ÁREA de 420 M² NO Município de Aurora do Para – PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084850 |
| 2025 | Dra. Alessandra Haber (Câmara/PA) | 202543630005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088390 |
| 2025 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202543560002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE NO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084827 |
| 2024 | Dilvanda Faro (Câmara/PA) | 202443560001 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
QUADRA COBERTA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA NO MUNICÍPIO DE AURORA
DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS
ORÇAMENTÁRIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074557 |
| 2024 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202422630004 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Aquisição de753,65 litros de oleo diesel para recuperação de 47,80 km de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064862 |
| 2023 | Vavá Martins (Câmara/PA) | 202341870003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MARIA PENICHE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032042 |
| 2023 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202322630005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA E CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034465 |
| 2022 | Paulo Bengtson (Câmara/PA) | 202241240001 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021426 |
| 2021 | Paulo Bengtson (Câmara/PA) | 202141240001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GALPÃO DO
AGRICULTOR LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ/PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013919 |
| 2021 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202140270001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, REFORMA DE GALPÃO E E QUADRA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012517 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9784622025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Recuperação de estradas vicinais de acesso ao Projeto de Assentamento Manoel Crescêncio de Souza, através da construção de Pontes de Concreto no município de Aurora do Pará/PA.
Emenda(s): Beto Faro (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- CONSTRUTORA CONCORDIA R A S LTDA CNPJ 23918807000103 — R$ 390.078,12 em 1 pagamento(s), 11/06/2026 a 11/06/2026
- Convênio 9595672025 · Convênio Rescindidorepasse R$ 924 mil
Construção de Uma Quadra Poliesportiva, no Município de Aurora do Pará/PA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 924 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9458982024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9184872021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,5 mi
Recuperação de estradas vicinais de acesso ao PA [nome omitido], no Município de Aurora do Pará, no Estado do Pará.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- J J BORGES DE OLIVEIRA EIRELI CNPJ 20129307000102 — R$ 1.479.223,47 em 3 pagamento(s), 16/01/2023 a 03/01/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 449 mil)
- Convênio 9116332021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 600 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte na Cidade, no Município de Aurora do Pará/PA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 600 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- F. S. BARBOSA SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 13045933000147 — R$ 260.394,68 em 7 pagamento(s), 31/10/2023 a 10/07/2024
- CRISTIANO V. CAMILO TREINAMENTOS CNPJ 16921417000127 — R$ 125.268,72 em 4 pagamento(s), 05/02/2025 a 31/03/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 157 mil)
- L.E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA CNPJ 13498235000105 — R$ 57.135,06 em 1 pagamento(s), 21/02/2024 a 21/02/2024
- E K LIMA SERVICOS DE CONSTRUCAO E LOCACAO CNPJ 45033022000196 — R$ 42.037,50 em 4 pagamento(s), 12/03/2024 a 31/03/2025
- TECBOL LTDA CNPJ 27183604000177 — R$ 35.570,88 em 1 pagamento(s), 22/02/2024 a 22/02/2024
- MUNDO DA BIJUTERIA COMERCIO E ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA CNPJ 32527669000122 — R$ 15.819,35 em 1 pagamento(s), 26/02/2024 a 26/02/2024
- Convênio 8978932020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de academia de esporte, no município de Aurora do Pará/PA
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8752072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 330 mil
Aquisição de Pá carregadeira para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Aurora do Pará
Emenda(s): Hélio Leite (R$ 330 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 333.300,00 em 1 pagamento(s), 27/03/2020 a 27/03/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 5,98 | 3 | -3,9% | -1,6% | -2,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- ESCOLA COM JABUTI - Aurora do Pará - PAParalisadadesde 09/05/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 33,0% · execução atualizada em 09/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 85311.15-02 · mapa - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Aurora do Pará - PAParalisadadesde 05/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 26,0% · execução atualizada em 05/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79698.15-56 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aurora do Pará: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Aurora do Pará/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,3 | 30 | 94,5% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 573 contratos e 135 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vanessa Gusmão (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,8% | 20,2% | 25,5% | 67,9% | 573 | 6,2% | R$ 495 mil |
| 2026* | 342,8% | 14,7% | 26,4% | — | 256 | 11,9% | R$ 5,9 mi |
2021–2024: Vanessa Gusmão (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 75,2% | 26,3% | 55,5% | 71,7% | — | — | R$ 900 mil |
| 2022 | 69,7% | 21,0% | 29,8% | 71,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 63,2% | 17,8% | 29,1% | 72,6% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 56,0% | 15,2% | 33,1% | 73,5% | 338 | 4,2% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Jorge Chicó (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 80,8% | 16,5% | 32,7% | 73,1% | — | — | — |
| 2018 | 79,1% | 21,7% | 33,5% | 75,6% | — | — | — |
| 2019 | 65,6% | 15,4% | 41,0% | 73,5% | — | — | — |
| 2020 | 61,3% | — | — | 65,7% | — | — | — |
2013–2016: Jorge Chicó (DEM, eleito(a) em 2012)
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