Fiscalização cidadã: Anapu (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Anapu (PA): 74 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,7%.
Sinais em contratos e licitações
74 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 46,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 27,9 mi | 46,4% | 16,7% | 2 | 53,6% | 9 |
| 2024 | 65 | R$ 19,1 mi | 8,3% | 21,3% | 0 | 18,9% | 42 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/03/2025 · R$ 280 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/03/2025 a 24/03/2025.
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo gêneros alimentícios, material de limpeza, copa, cozinha e utensíli
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 17/03/2026 · R$ 420 mil · InexigibilidadeDO CARMO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58526806000106
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 420 vezes maior.
[LICITANET] - Contratação de Prestador de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, abrange
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANAPU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,4 mi | R$ 9,3 mi | — | — | R$ 6,9 mi | 22,3% | — | 15,9% | -7,7% |
| 2025 | R$ 199,7 mi | −R$ 5,6 mi | 52,62% | -1,4% | R$ 7,4 mi | — | 57,5% | 18,7% | 29,2% |
| 2024 | R$ 176,5 mi | −R$ 3,7 mi | 43,14% | 12,9% | −R$ 4,1 mi | 5,0% | 62,3% | 21,0% | 29,0% |
| 2023 | R$ 145,8 mi | −R$ 7,9 mi | 51,65% | 13,1% | −R$ 6,9 mi | 6,3% | 62,1% | 15,7% | 29,4% |
| 2022 | R$ 127,3 mi | R$ 883 mil | 51,89% | 6,9% | R$ 5,3 mi | 7,5% | 61,5% | — | — |
| 2021 | R$ 101,2 mi | R$ 2,7 mi | 57,16% | 1,1% | R$ 2,6 mi | 9,1% | 61,6% | — | — |
| 2020 | R$ 82,4 mi | R$ 990 mil | 55,51% | -3,8% | −R$ 504 mil | 10,2% | 57,5% | 17,9% | — |
| 2019 | R$ 83,3 mi | −R$ 5,1 mi | 52,63% | 3,9% | −R$ 1,0 mi | 8,6% | 56,5% | 16,1% | 35,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202639010003 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de veículo zero quilômetro, tipo Van, ano/modelo vigente, combustível diesel, dotado de acessibilidade para transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Equipado com plataforma elevatória de acionamento eletro-hid documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094300 |
| 2026 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202633280003 | R$ 572 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de ambulância padrão SAMU 192 - Tipo D (Suporte Avançado), zero km, original de fábrica, incluindo equipamentos médicos, para atender à urgência e emergência no município de Anapu/PA e realizar transporte até o Hospital Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094259 |
| 2026 | Jader Barbalho (Senado/PA) | 202622630003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Aquisição de uma máquina hidráulica automatizada com alimentador de tábuas e esteira de saída, nova de fábrica, para fabricação de tijolos (blocos), bloquetes (piso) intertravado de concreto e canaletas, de fabricação nacional, capacidade d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094613 |
| 2025 | Delegado Caveira (Câmara/PA) | 202543450001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE A SER INSTALADA NA PRAÇA SAO FRANCISCO ZONA URBANA DE ANAPU. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088363 |
| 2024 | Renilce Nicodemos (Câmara/PA) | 202444570011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ANAPU/PA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066477 |
| 2024 | Henderson Pinto (Câmara/PA) | 202443900003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067719 |
| 2024 | Zequinha Marinho (Senado/PA) | 202441820002 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE ANAPU, E CONSTRUÇÃO DE 02 VESTIARIOS NO ESTADIO MUNICIPAL DE ANAPU documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070431 |
| 2024 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202439010002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | execução de quadra Poliesportiva coberta, inclusive arquibancadas, na Vila Isabel zona rural do município de Anapu/PA. conforme Emenda Parlamentar Nº 39010002. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067818 |
| 2024 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202436920002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO VAN COM NO MINIMO 16 LUGARES PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE ANAPU. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069992 |
| 2023 | Beto Faro (Câmara/PA) | 202321520002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | EXECUÇÃO PRAÇA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO NOVO PROGRESSO
; REFORMA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA VILA SURUBIM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034351 |
| 2022 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202239010002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O FOMENTO AO SETOR AGRICOLA RURAL NO MUNICIPIO DE ANAPU, PARA ATENDIMENTO A FAMILIAS DE AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO PILÃO POENTE II NO MUNICIPIO DE ANAPU. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015369 |
| 2020 | Nilson Pinto (Câmara/PA) | 202034920007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ANEXO A EMEF FRANCISCO DE ASSIS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004757 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9785872025 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9222512021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 516 mil
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 516 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BELLO MONTE EMPREENDIMENTOS, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA CNPJ 10452765000116 — R$ 490.910,49 em 1 pagamento(s), 19/12/2023 a 19/12/2023
- Convênio 9137092021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 180 mil
Aquisição de 01 Trator agrícola de pneus e 02 grades aradoras.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8731532018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 500 mil
Recuperação/Complementação de Estradas Vicinais em projeto de Assentamento PDS Esperança.
Emenda(s): Beto Faro (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- SIQUEIRA LOCACOES LTDA CNPJ 17477617000103 — R$ 481.396,66 em 3 pagamento(s), 27/12/2018 a 01/04/2019
- Convênio 8657832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de Rede de distribuição de água no bairro alto bonito, Município de Anapu/PA.
Emenda(s): Nilson Pinto (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8333842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
PATRULHA AGRÍCOLA
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA CNPJ 04978201000119 — R$ 250.000,00 em 1 pagamento(s), 28/07/2017 a 28/07/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 21/10/2024R$ 40 milMUNICIPIO DE ANAPU
Contratação de empresa(s) especialzada(s) para fornecimentode veículos do tipo passeio, equipamentos e materias permanentes, para atender as necessidades das eq
- 21/10/2024R$ 172 milMUNICIPIO DE ANAPU
Contratação de empresa(s) especialzada(s) para fornecimento de veículos do tipo passeio, equipamentos e materias permanentes, para atender as necessidades das e
- 21/10/2024R$ 27 milMUNICIPIO DE ANAPU
Contratação de empresa(s) especialzada(s) para fornecimento de veículos do tipo passeio, equipamentos e materias permanentes, para atender as necessidades das e
- 21/10/2024R$ 40 milMUNICIPIO DE ANAPU
Contratação de empresa(s) especialzada(s) para fornecimento de veículos do tipo passeio, equipamentos e materias permanentes, para atender as necessidades das e
- 02/07/2024R$ 995 milMUNICIPIO DE ANAPU
Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil para reforma no prédio da estratégia Saúde da Família - Saúde Bucal - São Luis, zona rural do município
- 20/06/2024R$ 700 milMUNICIPIO DE ANAPU
Contratação de Empresa Especializada em Construção Civilpara execução de quadra Poliesportiva coberta, inclusive arquibancadas, na Vila Isabel zona rural domuni
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Anapu: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/08/2020AvaliaçãoRelatório nº 202000003 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
Prefeito(a) em 2020: Aelton (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 10/07/2020AvaliaçãoRelatório n.º 201902232 -Projeto Fundiário Altamira - Pará
Prefeito(a) em 2020: Aelton (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00213.000138-2012-55- Educação Saúde e Desenvolvimento Agrário - Anapu-PA
Prefeito(a) em 2016: Batista (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,7 | 30 | 95,6% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luiz Carlos do Posto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,6% | 18,7% | 29,2% | 57,5% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | — | 15,9% | -7,7% | — | 9 | 46,4% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Aelton Fonseca (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,2% | — | — | 61,6% | — | — | — |
| 2022 | 51,9% | — | — | 61,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 51,6% | 15,7% | 29,4% | 62,1% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 43,1% | 21,0% | 29,0% | 62,3% | 65 | 8,3% | R$ 2,8 mi |
2017–2020: Aelton (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,6% | 15,7% | 63,1% | 61,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,6% | 16,1% | 35,2% | 56,5% | — | — | — |
| 2020 | 55,5% | 17,9% | — | 57,5% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Batista (PSDB, eleito(a) em 2012)
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